Um estudo do Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC) concluiu que, no passado ano de 2017, mais de 400 funcionários públicos foram acusados de corrupção. De acordo com Correio da Manhã, o CPC recebeu 1725 “reportes judiciais”, tendo sido “colhidos elementos probatórios da ocorrência de crime praticado por um funcionário contra os serviços” públicos em 405 desses casos.

Destes reportes, 166 — cerca de 41% — dizem respeito a funcionários da Administração Central: forças de segurança, entidades que concedem apoios sociais, serviços de saúde, entre outros. Os casos contribuíram para o “mapeamento de áreas e factores de risco na gestão pública”, o qual vai ajudar na fiscalização dos planos de prevenção de risco de corrupção das instituições do Estado.

De acordo com o estudo do CPC, as áreas públicas que correm mais risco de corrupção são as da contratação pública e do ordenamento do território, tendo sido identificadas ainda as áreas da Administração Pública eletrónica, das forças de fiscalização e segurança, da Saúde e farmacêuticas e do Desporto.

Segundo o Conselho de Prevenção de Corrupção, os casos de risco acrescido são os de quebra de sigilo de palavras-passe e acumulações de funções entre os sectores público e privado, havendo ainda fragilidades nos serviços de gestão de bens financeiros e materiais.

O CPC considera ainda que o risco de corrupção também está presente na legislação, recomendou ao Governo e aos deputados que façam leis transparentes e imparciais — com especial atenção quando se trata de legislação de “natureza financeira”.