A defesa de José Sócrates emitiu um comunicado onde, a propósito da efeméride que se cumpre esta quinta-feira dos seis meses do despacho de encerramento de inquérito da Operação Marquês, volta a queixar-se que continua sem ter acesso a todos os meios de prova que sustentam a acusação deduzida contra o ex-primeiro-ministro pelos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Faz hoje precisamente 6 meses que o Ministério Público considerou ultimados os procedimentos de notificação da acusação que teria, finalmente, apresentado no processo que ficou conhecido por Operação Marquês, com a entrega ou disponibilização aos arguidos e aos assistentes dos abundantes meios de prova em que afirmava basear as gravíssimas imputações feitas. Ora, passado mais este meio ano, o Ministério Público continua a mostrar-se absolutamente incapaz de apresentar a acusação e o processo em tribunal com todos os meios de prova em condições de serem consultados, como é seu elementar dever”, afirma o advogado Pedro Delille.
Recorde-se que a defesa de José Sócrates, assim como a de Ricardo Salgado, queixaram-se no início de janeiro deste ano que os cd’s com as escutas telefónicas da Operação Marquês foram entregues aos arguidos com vírus informáticos, o que impossibilitaria a sua consulta. O juiz Carlos Alexandre instou a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira a resolver o problema mas o que é certo é que tal ainda não sucedeu.
Diz Pedro Delille no comunicado emitido há minutos que, “face a esta extraordinária situação, é o próprio juiz dr. Carlos Alexandre que tem considerado verificada uma situação de justo impedimento para a defesa. O caso é sério demais: através do senhor procurador [Rosário Teixeira] escolhido para coordenar a investigação o Ministério Público (…) continua a manter o processo retido como estando ainda na fase de inquérito”.
Para a defesa do ex-primeiro-ministro, tal “significa que mais de seis meses depois do envio da famosa acusação para os jornais, televisões e redes sociais e quase cinco anos depois do inicio formal deste processo, o Ministério Público continua, afinal, sem ter apresentado qualquer verdadeira e formal acusação contra o eng. José Sócrates. É o que no dia de hoje, 12 de abril de 2018, cumpre registar”, conclui Pedro Delille.
Tal como o Observador noticiou este sábado, o Ministério Público deverá em breve solucionar o problema dos vírus informáticos das escutas telefónicas e disponibilizar os restantes meios de prova aos 28 arguidos dos autos. O facto de se verificar uma situação de justo impedimento — que é igualmente assumida pela equipa liderada por Rosário Teixeira — deverá fazer com que o juiz Carlos Alexandre dê um prazo entre os 90 e os 120 dias para que as defesas possam apresentar os respetivos requerimentos de abertura de instrução com os argumentos de contestação à acusação.
Assim, e devido às férias judiciais que se inciam a 16 de julho, a fase de instrução criminal deverá iniciar-se em setembro.
