Eutanásia

PS recusa eutanásia para doentes que estejam inconscientes

Os socialistas vão recusar a hipótese de morte assistida nos casos em que o doente evolua para um estado de inconsciência. Uma garantia que pode chocar de frente com o diploma do Bloco de Esquerda.

Maria Antónia Almeida Santos, vice-presidente da comissão parlamentar de Saúde, é uma das autoras do projeto socialista

LUSA

Os socialistas ainda não apresentaram o projeto lei de despenalização da morte assistida, mas já traçaram uma linha vermelha: a eutanásia nunca poderá ser administrada se o doente estiver inconsciente, mesmo que o pedido tenha sido expressamente feito ainda em consciência. Uma garantia que, em teoria, choca de frente com o projeto que o Bloco de Esquerda vai entregar no Parlamento.

A informação é avançada pelo Diário de Notícias, que dá conta dos últimos desenvolvimentos do projeto de lei socialista. De acordo com aquele jornal, o PS quer fechar o diploma ainda esta semana e agendar rapidamente a discussão parlamentar, em conjunto com os outros três partidos que já anunciaram iniciativas idênticas (Bloco de Esquerda, PEV e PAN). O objetivo é concluir a votação final dos projetos ainda antes de o Parlamento encerrar para férias de verão — final de junho, princípio de julho.

Para já, no entanto, os socialistas já fizeram saber que vão recusar a hipótese de morte assistida nos casos em que o doente evolua para um estado de inconsciência. Nesses cenários, o processo é imediatamente suspenso e só será retomado se o doente recuperar a consciência e reiterar o pedido.

Neste ponto, o projeto do Bloco de Esquerda vai mais longe. Mesmo admitindo que o processo deve ser interrompido se o doente “ficar inconsciente antes da data marcada para a antecipação da morte”, só devendo ser retomado se o paciente recuperar a consciência e assumir a decisão, os bloquistas admitem uma exceção: se for essa a vontade claramente expressa pelo doente no seu testamento vital, então os médicos estão autorizados a administrar a eutanásia.

Segundo o mesmo DN, PS, Bloco e PAN concordam, pelo menos, num ponto: os processos de morte assistida vão poder ser conduzidos em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do sector privado — algo que o PEV recusa de forma liminar, argumentando que as lógicas comerciais não podem ter qualquer peso em decisões desta natureza.

Os socialistas devem ainda acompanhar o Bloco de Esquerda na proposta de criar uma comissão permanente que avalie todos os pedidos de morte assistida e que terá sempre de dar um parecer vinculativo — resta saber qual será a composição desta comissão proposta pelo PS.

Neste momento, com o PCP fechado em copas sobre se é ou não a favor da despenalização da eutanásia, é impossível antecipar o destino dos diplomas. Uma coisa é certa: sem o apoio dos comunistas, e com a esperada divisão interna das bancadas de PS e PSD, a medida dificilmente passará. E Marcelo Rebelo de Sousa, conhecidas as reservas que sempre demonstrou em relação ao tema, terá sempre uma palavra a dizer.

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