“O Governo vai usar todos os meios necessários para garantir, nos termos da lei, a segurança dos portugueses”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, no final da reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil que aprovou a Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o dispositivo de combate a incêndios para este ano.

Depois de ter lançado dois concursos, um deles com caráter de urgência para o aluguer de 50 meios aéreos, o Governo só conseguiu contratar 22, faltando ainda 28. Questionado se o Governo vai avançar com ajuste direto para contratação dos 28 meios aéreos que faltam para o combate a incêndios, o ministro não respondeu.

“Garanto que vamos ter aquilo que nunca tivemos. Vamos ter helicópteros e aviões disponíveis todo o ano. Neste momento, estão já adjudicados esses helicópteros e aviões que vão estar ao serviço dos portugueses todo o ano. Estamos, neste momento, a tratar da contratação daqueles que apenas são necessários durante parte do ano”, afirmou.

Sobre a nova DON, Eduardo Cabrita sublinhou que foi criado “um modelo mais reforçado com maior ligação entre os vários agentes de combate aos incêndios rurais”, além de estabelecer “um sistema de prontidão e um sistema de reforço que pode ser acionado sempre que necessário”. O governante destacou que este “dispositivo permanente e de reforço” vai permitir a mobilização de meios adicionais sempre que existam indicações meteorológicas de elevado risco de incêndio.

Eduardo Cabrita afirmou que este ano “há duas grandes áreas de reforço” no que toca aos meios humanos, designadamente a participação dos bombeiros voluntários e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR em todo o país, que vão trabalhar em articulação com a Força Especial de Bombeiros. O ministro deu ainda conta que foram criadas unidades de ataque ampliado, estruturas de apoio aéreo que vão estar localizadas em Mirandela, Viseu, Aveiro e Loulé, como elementos dos GIPS.

A DON tem como novidades este ano a mudança de nome de Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) para Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), bem como a substituição das atuais fases para níveis de prontidão, apesar de se manter o calendário. O combate aos fogos passa a estar organizado entre o “permanente” e o “reforçado” dividido por quatro níveis de prontidão.

Segundo a DON, os meios vão ser reforçados em todos os períodos do ano, sendo nos meses de junho e outubro, quando se registaram os maiores incêndios de 2017, que provocaram 115 mortos, que se vai notar maior aumento. A fase que até agora se denominava “Charlie”, entre 01 de julho e 30 de setembro, continua a mobilizar o maior número de meios, passando este período, que agora vai chamar-se “reforçado nível IV”, a contar com 10.767 elementos, 2.463 veículos e 55 meios aéreos, o maior de sempre.

Com o DECIR 2018 passam a estar disponíveis, entre 1 de janeiro e 14 de maio e 1 de novembro e 31 de dezembro, 20 meios aéreos, seis dos quais do Estado e 14 alugados. O DECIR conta com os três helicópteros pesados Kamov do Estado, mas estes aparelhos não estão atualmente a voar, desconhecendo-se se vão estar operacionais para os incêndios.