Há pouco mais de uma semana veio a público a polémica dos deputados que, alegadamente, terão recebido a dobrar os apoios de deslocação dados pelo Estado. Esta história foi-se desenrolando: houve saídas de cargos, renúncias à violação de responsabilidades éticas e agora, o Jornal de Notícias volta a levantar o véu ao denunciar que no geral, há deputados da Assembleia da República (AR) que podem ver o seu vencimento duplicar graças aos apoios e subsídios que lhes são dados pelo Estado.
Segundo as contas do JN, só durante o ano de 2017 o Estado terá gasto 3.221.092,76 euros só a cobrir deslocações feitas por deputados (ir e vir para casa ou em trabalho político no seu circulo eleitoral). Em 2018 os mesmos gastos já vão nos 1.206.140,86 euros. São vários os valores que ajudam a “engordar estas contas”, sendo que alguns deles, por exemplo, estão ligados às viagens que alguns deputados têm de fazer entre os seus círculos eleitorais e a AR. Um deputado eleito pelo Porto, por exemplo, recebe mais de 800 euros por mês (0,32 euros por quilómetro, duas viagens de ida e volta por semana). Um eleito por Faro receberá cerca de 700 euros por mês e outro por Bragança ficará pelos 1.250 euros.
A estes valores somam-se ainda vários outros. De entre a lista de apoios o diário português realça, por exemplo, aquele que é atribuído como forma de ajuda ao trabalho de proximidade feito com o eleitorado — que segundo a organização dos trabalhos parlamentares acontece sempre à segunda-feira. Este valor, que é cedido todos os meses, ronda os 376,32 euros e tem a particularidade de não necessitar de nenhum comprovativo, ou seja, segundo a própria Constituição da República Portuguesa (“O pagamento a todos os deputados do valor fixo de 376,32 euros, por força do disposto no n.º2 do artigo 152.º da CRP, não carece, atenta à sua natureza, de qualquer comprovação”), os deputados não precisam de provar que este valor, recebido por todos mensalmente, foi utilizado para cumprir a função que lhe é devida.
As presenças
Se as segundas-feiras são, depreende-se, reservadas ao trabalho de proximidade com o eleitorado, é correto afirmar que o trabalho parlamentar dos deputados ocorre entre terça e sexta-feira. Ora para cada um desses dias de trabalho está prevista uma senha de presença no valor de 69,19 euros, que é dada aos deputados que vivam fora dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (23,05 euros caso residam dentro desses mesmos concelhos). Isto significa que cada deputado, só por marcar presença no plenário ou em trabalho de comissões, recebe mais 1.100 euros — valor que é acumulado ao salário base de 3.624,41 euros, brutos.
Pegando nestes valor e aplicando-os aos deputados eleitos fora de Lisboa, as contas crescem ainda mais. Entre senhas de presença, apoio para deslocações e para trabalho com o eleitorado, um deputado eleito pelo circulo do Porto, por exemplo, pode chegar a receber 2200 euros, mais o seu salário base. Um representante que venha de Faro pode atingir os 2.100 euros e um de Bragança pode chegar aos 2.700 euros.
Feitas as contas, fica provado que muitos deputados podem quase duplicar o seu salário base só com subsídios e apoios. Sobre este realidade, Paulo de Morais (presidente da Frente Cívica) diz ao JN que esta realidade “chega a ser vexatória para a generalidade da população”, sobretudo “para os dois milhões de portugueses com o salário mínimo”. O líder desta associação afirma que “não há qualquer razão para que a Assembleia da República não tenha um sistema de compensações de despesa idêntico a qualquer ao de qualquer empresa”, regulação que limitaria a atribuição de apoios, dando-lhes apenas “direito ao salário e a uma compensação por estarem longe de casa. E ponto.” Paulo de Morais reforça a ideia afirmando que “tudo o que saia fora disto não é sério.” O mesmo responsável critica ainda ainda a existência das tais senhas de presença, afirmando que os deputados já recebem um salário para exercerem as suas funções.
Na opinião de Paulo de Morais, os deputados só devem ter direito a ajudas de custo mediante a apresentação de comprovativos de despesas. “Com a situação atual, os vários subsídios a que os deputados têm direito são regalias”. Como forma de “poupar” no capítulo das deslocações, levanta a possibilidade da AR ter residências disponíveis para os deputados que venham de outras partes do país.
