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Viagens dos deputados. Carlos César não se demite e diz que procedimento é “legal e eticamente irrepreensível”

8.023

O líder da bancada socialista recusa demitir-se e recusa também vir a reembolsar o montante que recebeu por via do subsídio social de mobilidade nas viagens às ilhas.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Autor
  • Tiago Palma

O presidente do PS e líder da bancada socialista, Carlos César, garantiu esta terça-feira à noite, na SIC Notícias, que a duplicação de apoios de deslocação aos deputados das ilhas é “legal” e “eticamente irrepreensível”, não ponderando apresentar a demissão.

Recebo um abono para ajuda a deslocações como todos os deputados da Assembleia da Republica, os dos Açores, da Madeira, de Faro, Bragança, do Porto ou de Braga. Além disso, pago os meus bilhetes como todos os açorianos pagam, ou seja, usando a tarifa de residente. Esse é o procedimento que sempre foi usado na Assembleia da República”, explicou Carlos César.

Questionado depois se, mesmo que legal, acumular o reembolso parcial do custo da viagem a que tem direito enquanto residente nos Açores com a compensação do Parlamento por deslocações semanais é “eticamente questionável”, o presidente do Grupo Parlamentar do PS não hesitou: “Não é.” E explicou: “São duas coisas com razões completamente diferentes. Uma resulta da minha condição de deputado e outra resulta da minha condição de açoriano. Sou açoriano. Tenho a minha morada de família nos Açores, tenho lá o meu círculo eleitoral, e uso de um direito que é também um dever. Não posso, por entrar num avião, deixar de ser açoriano. Portanto, não posso num avião ser privado de usar a tarifa que os açorianos usam.”

O secretário-geral da Assembleia da República, Albino Soares, enviou esta terça-feira ao final da tarde um memorando ao Presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, onde sugeria que fosse a comissão parlamentar da Transparência a analisar o caso dos subsídios às viagens dos deputados das regiões autónomas. Carlos César garante não estar preocupado com o parecer da comissão e recusa a possibilidade de vir a reembolsar o montante que recebeu por via do subsídio social de mobilidade.

“Devolução? Se tivesse uma convicção, pessoal, que este procedimento era ilegal ou eticamente incorreto não era agora que vinha devolver; nunca tinha recebido estes apoios. A minha convicção é que este comportamento corresponde ao que está na lei. Acho que o senhor presidente da Assembleia da República tem razão, dizendo que os deputados não infringiam nenhuma lei nem nenhum princípio ético. Para mim e matéria suficiente. Sem prejuízo da comissão parlamentar da Transparência analisar se este modelo é aquele que melhor se ajusta”, concluiu Carlos César.

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