As bancadas estiveram menos compostas do que o habitual, com muitas cadeiras vazias durante a sessão solene comemorativa do 25 de Abril no Parlamento. Os discursos não foram inflamados nem ficaram a cargo de grandes nomes das bancadas. Com vários deputados debaixo de fogo devido a dúvidas éticas, coube a Ferro Rodrigues uma espécie de “defesa da honra”, onde disse que não são aceitáveis ataques de caráter aos deputados e ainda que deviam ser criadas melhores condições para quem quer dedicar-se em exclusivo ao exercício de cargo de deputado.
O Presidente da República dispensou o envio de recados e focou-se no ataque ao populismo, dizendo — numa observação que não se percebeu se era em causa própria — que um político, por muito popular que seja, não deve ser “endeusado”, porque não existem salvadores da pátria.
A direita voltou a reivindicar o direito à celebração do 25 de Abril de 1974. Já a esquerda não deixou de criticar o Governo e de visar a direita por atacar as “conquistas de Abril”. Rui Rio teve a sua primeira sessão comemorativa do 25 de Abril como líder do PSD e não dispensou o cravo na lapela. No fim, os deputados do PS começaram espontaneamente a cantar “Grândola Vila Morena”, música de Abril que chegou a ser utilizada como arma de arremesso contra o Governo de Passos Coelho. O mesmo que viu os capitães de Abril recusarem-se a marcar presença nesta cerimónia. Desta vez — como tem sido hábito em tempos de “geringonça” — estavam lá.
A defesa dos políticos e o incentivo a deputados em exclusivo
Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente da República): “A capacidade de renovação do sistema político e de resposta dos sistemas sociais, de antecipação de desafios, de prevenção de erros ou omissões, de permanente proximidade dos cidadãos e dos seus problemas é essencial para evitar fenómenos de lassidão, de contestação inorgânica e anti-sistémica e de ceticismo contra os partidos e os parceiros económicos e sociais.”
Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da Assembleia da República): “São desejáveis as críticas e até admissíveis os ataques políticos ao Parlamento e aos Deputados. Não são aceitáveis ataques de caráter, qualquer que seja o alvo (…) Devemos avaliar seriamente a possibilidade de alargamento do âmbito da limitação dos mandatos e das acumulações de cargos, e ponderar incentivos eficazes à dedicação exclusiva no Parlamento.”
É tema recorrente a cada 25 de abril, mas neste abril tem especial relevo tendo em contas as notícias das últimas semanas que envolveram práticas de deputados que levantam dúvidas de natureza ética. É o caso das viagens pagas em duplicado aos deputados residentes nas ilhas, ou outras casos — como este e este, avançados pelo Observador — que envolvem locais de residência declarados que não são conformes à realidade. Sem fazer qualquer referência, nem mesmo indireta, a casos concretos, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou preocupação com o “ceticismo contra os partidos” ou a “contestação inorgânica” do sistema político e dos políticos. E colocou a “renovação do sistema político” como a forma de evitar o crescimento deste tipo de críticas, mas também de fenómenos populistas (mas já vamos a esta parte específica).
Eduardo Ferro Rodrigues foi mais objetivo. Também não falou de casos concretos, mas a forma como se referiu não deixa margem para dúvidas sobre ao que se refere. Disse que “não são aceitáveis ataques de carácter”, depois de na semana passada ter saído em defesa dos deputados residentes nas regiões autónomas. Nesse comunicado já tinha dito: “Nunca alinhei, não alinho e não vou alinhar em dinâmicas que apenas visam diminuir a representação democrática com julgamentos éticos descabidos e apressados.” Agora foi mais fundo ao dizer que não aceita “ataques de carácter”.
Mas ao mesmo tempo que diz isto, assume que há melhorias a fazer no sistema e na sua intervenção deste 25 de abril, Ferro foi mesmo muito específico quando disse que a Assembleia da República devia fazer uma “reflexão”, para “dar um sinal mais forte no sentido do reforço das oportunidades de participação política. Temos pouca gente a participar muito e muita gente a participar pouco”.
O que fazer? Ferro também diz: “Avaliar seriamente a possibilidade de alargamento do âmbito da limitação dos mandatos e das acumulações de cargos, e ponderar incentivos eficazes à dedicação exclusiva no Parlamento.” O socialista que preside ao Parlamento ainda disse que a reflexão deveria surgir agora “para que na próxima legislatura se possa decidir com segurança”.
O Parlamento tem em curso a comissão eventual para a transparência do exercício dos cargos políticos, que tenciona chegar a conclusões ainda nesta sessão legislativa sobre iniciativas legislativas que mexem com o estatuto do deputado ou com o regime de impedimentos e de incompatibilidades políticas.
Ferro elogia Marcelo que adverte para “populismos”
Eduardo Ferro Rodrigues: “A coesão nacional e a língua, o ambiente de segurança, o clima de confiança e estabilidade democrática são hoje inegáveis vantagens comparativas de Portugal. Algumas destas vantagens são estruturais; outras, como a recuperação da confiança, são mérito de responsáveis políticos. Permitam-me que, a este propósito, destaque aqui o papel que tem sido desempenhado pelo Senhor Presidente da República, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Digo-o aqui ao seu lado, e digo-o onde for preciso!”
Marcelo Rebelo de Sousa: “Não confundimos o patriotismo de que nos orgulhamos com hipernacionalismos xenófobos, que nos envergonhariam. Nem confundimos o prestígio nem a popularidade, mais ou menos conjuntural de um ou mais titulares de poder, com endeusamento ou vocação salvífica.”
Estão a falar de coisas diferentes, mas não deixa de ser curioso que Ferro Rodrigues faça questão de enaltecer Marcelo e, pouco depois, Marcelo coloque um freio ao “endeusamento” dos políticos. Mas comecemos pelo que disse Eduardo Ferro Rodrigues, quando deu o papel principal na recuperação de confiança do país ao Presidente da República. “Digo-o aqui ao seu lado e digo-o onde for preciso!”, pontuou no discurso que levava escrito. A comunhão entre elementos do PS — quando este está no Governo — e um Presidente da República tem sido uma raridade nos últimos anos, até porque em Belém, antes de Marcelo, estava Cavaco Silva que também é do espectro político oposto. A distância ideológica não parece, no entanto, ser entrave à boa relação dos tempos que correm e o elogio rasgado deste destacado socialista ganha especial relevo quando ele é também o presidente da Assembleia da República.
A frase de Marcelo não aparece como resposta a Ferro. O travão que coloca aqui não é à popularidade de um político, mas sim ao risco de populismos. “Os messianismos de hoje, são experiências alheias que o demonstram, se escondem por detrás das aparências democráticas”, advertiu o Presidente. O aviso aos fenómenos populistas até surge quando fala na necessidade de renovar o sistema político e atira aos que “usam mais eficazes poderes mediático” e que “têm contornos mais sedutores, mesmo se continuam a prometer caminhos impossíveis, a alimentar ilusões irrealizáveis, a sacrificar liberdades essenciais, a consagrar monopólios da verdade”. Que Marcelo lembra que já resultaram noutros períodos da história, mas que a 25 de abril de 2018 devem fazer “aprender a prevenir os trilhos que conduzem a caminhos que todos sabemos indesejáveis”.
Críticas governo de esquerda
Paulo Sá (PCP): “Se não se vai mais longe na resolução dos trabalhadores, do povo e do país, isso deve-se às opções do PS e do seu Governo, que, em convergência com PSD e CDS, mantêm o seu compromisso com os interesses do grande capital e a sua submissão às imposições do Euro e da União Europeia.”
Isabel Pires (BE): “Da educação à habitação, da justiça ao trabalho, tudo o que falta conquistar cabe-nos colocar na agenda política. Caberá tudo isto num orçamento? Não, mas certamente passa por ele. Será que agrada ao Eurogrupo? Provavelmente não, mas Abril nunca rimou com Eurogrupo!”
José Luís Ferreira (Verdes): “Nós não somos todos défice e muito menos seremos todos Gaspar. Aliás, parece-nos muito pouco sensato, face ao estado dos serviços públicos, desde logo a educação ou a saúde, que o Governo decida reduzir o défice para lá do que o próprio estabeleceu.”
Os parceiros de esquerda fizeram o pleno quando se tratou de apertar o PS e o Governo. Nas suas intervenções, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes fizeram sempre questão de deixar os avisos com que já têm povoado as últimas semanas e que deram até em projetos de resolução apresentados pela primeira vez a um programa de estabilidade deste Executivo que vão a votos na quinta-feira (ainda que não passem, a afirmação política fica nas actas). Afinal, o problema-maior apontado por cada um dos deputados que interveio no plenário nesta sessão solene foram as “imposições do Euro”, como lhes chamou Paulo Sá.
No Bloco de Esquerda, um dos partidos que contestou mais veementemente as revisão de metas que o ministro das Finanças aproveitou o Programa de Estabilidade para fazer, face ao que estava no Orçamento do Estado negociado em outubro com a esquerda e que BE, PCP e Verdes fizeram aprovar juntamente com o PS. São quatro décima de aperto do défice que fizeram o BE questionar a estratégia orçamental, ameaçando o Governo com instabilidade política. Os ânimos acalmaram nas últimas semanas, com o partido a avançar com um projeto de resolução sobre o Programa de Estabilidade que se cinge à contestação das metas do défice, não pede rutura, nem mesmo força a votação do documento (o que faz o CDS, por exemplo).
Ainda assim, Isabel Pires aponta algumas áreas onde o Orçamento do próximo ano tem de chegar, ao mesmo tempo que aponta baterias a um órgão europeu muito concreto, o Eurogrupo. É o grupo informal de ministro das Finanças da zona euro que é presidido por Mário Centeno desde Janeiro: “Abril nunca rimou com Eurogrupo.” Antes dela, José Luís Ferreira também já tinha aproveitado o famoso “somos todos Centeno” para dizer que “não somos todos défice”, acrescentando o “pouco sensato” que diz ser uma redução de défice pelo Governo para lá do que inicialmente estabeleceu.
Quem é o dono do 25 de Abril? Ninguém!
Ana Rita Bessa (deputada do CDS): “Com lealdade, o CDS sempre afirmou não reconhecer autoridade ainda hoje – ou de novo hoje – aos que se assumem proprietários do 25 de Abril. A Democracia é nossa. E deve ser de todos. Dos que a construíram e de todos os que nela vivem. Senão, não se chama Democracia. A Liberdade não tem, nem pode ter, tutela. Por isso, não confiámos, ao Estado da altura o papel de fazer surgir um homem novo, como não confiamos ainda hoje.”
Margarida Balseiro Lopes (deputada do PSD): Uma liberdade que é minha, é tua, é de todos. É do sr. deputado Jerónimo de Sousa que pôde ver o seu partido sair da clandestinidade e entrar num Parlamento eleito pelo povo. É da sra. deputada Catarina Martins que nunca teve de encenar uma peça censurada a lápis azul. É do sr. deputado Carlos César e do PS, que nesse dia puderam ver os seus fundadores regressar a casa. É da sra. deputada Assunção Cristas, que pôde ser mãe de família e ter uma vida profissional de sucesso, também por causa desse dia. E é do meu partido — o PSD — que, fundado no dealbar da democracia nunca mais largou o sonho de Reformar Portugal. Para melhor, para amanhã, para futuro. É do dr.Rui Rio, que pôde ser dirigente estudantil em liberdade também por causa desse dia.”
Os deputados da direita que se encontravam na sala não acompanharam os do PS quando estes começaram a cantar “Grândola Vila Morena” no final da sessão. Na bancada do CDS não se viu um único cravo na lapela, na do PSD há quem ostente o cravo, mas a maioria dispensa. Símbolos à parte, a deputada do CDS, Ana Rita Bessa, e a do PSD, Margarida Balseiro Lopes, reivindicaram o direito a celebrar o 25 de abril de 1974 e atacaram os que se acham donos da celebração da data. Ainda ouviram, antes dos seus discursos, o deputado do PCP, Paulo Sá, dizer que as “conquistas de Abril” estiveram “sob fogo cerrado da política de direita” e apontou à ação “particularmente gravosa” do governo PSD/CDS.
Ana Rita Bessa, nascida oito meses antes da Revolução, reiterou a ideia do CDS de que não há donos do 25 de Abril e que não reconhece à esquerda autoridade para se assumir dona do 25 de Abril de 1974. Isto embora o CDS celebre sempre com mais entusiasmo o 25 de novembro de 1975 do que o 25 de Abril de 1974, pois consideram a verdadeira data de consolidação da democracia. Para Ana Rita Bessa a democracia “deve ser de todos” e que a liberdade “não tem, nem pode ter tutela”. O objetivo era claro: dizer à esquerda que o CDS (e o PSD) também têm direito a celebrar a data sem preconceitos ideológicos.
A deputada do PSD, Margarida Balseiro Lopes— já nascida após o 25 de Abril e já na década de 1990 — não visou os que se acham donos do 25 de Abril, mas justificou o porquê da data da conquista da liberdade ser “de todos”. Começou em Jerónimo de Sousa, lembrando que foi a Revolução que permitiu ao PCP sair da clandestinidade, e acabou a Rui Rio, destacando que foi o 25 de Abril que permitiu ao hoje líder do partido ter sido dirigente estudantil em liberdade. Ouvir algumas críticas das bancadas da esquerda quando, nessa parte da intervenção, referiu o PSD como o partido que desde que foi fundado “nunca mais largou o sonho de Reformar Portugal“. Foi o momento José Pedro Aguiar-Branco de Margarida Balseiro Lopes, num discurso em que visou uma figura de cada um dos maiores partidos. Embora com menos risco. Há seis anos, o antigo ministro tinha dito aos deputados do PSD para não terem vergonha de usar o cravo na lapela e citou Rosa Luxemburgo, Sérgio Godinho e até Lenine.
Política Externa
Isabel Pires (Deputada do Bloco de Esquerda): “Não há muito tempo, deputados catalães cantaram uma música que tanto nos diz, ‘Grândola Vila Morena’, para vencer por breves minutos o muro de silêncio que a União Europeia levantou para lhes roubar a voz, enquanto legitima a agenda persecutória do Estado espanhol (…) Aqui ao lado há presos políticos. (…)
Da mesma forma, se cá em Portugal ‘faz primavera’, se lá no Brasil se ‘sentem doentes’, se nos pedem ‘urgentemente’ algum ‘cheirinho de alecrim’. Não será certamente pelo “Tanto Mar” entre os nossos países que trocaremos a indignação pelo silêncio ou a insubmissão de consciência pela conformação.”
José Luís Ferreira (deputado do PEV): “Continuamos sem compreender a posição assumida pelo nosso País, sobre os recentes bombardeamentos à Síria, por parte dos EUA, da França e do Reino Unido. Não vemos razão, nem oportunidade neste bombardeamento. (…)
Oportuno seria se o Governo se envolvesse ativamente no reconhecimento do Estado da Palestina, como forma de contribuir para a paz no mundo.”
A deputada do Bloco de Esquerda, Isabel Pires, e o deputado do PEV, José Luís Ferreira aproveitaram o facto de se estar a comemorar a liberdade para apontarem aquilo que consideram ser afrontas ou abusos dessa mesma liberdade noutros países. Isabel Pires centrou-se em duas questões: Independência catalã e Brasil. Quanto à questão catalã, Isabel Pires lembrou os deputados independentistas catalães que cantaram a música de Zeca Afonso, “Grândola Vila Morena”, símbolo da Revolução de Abril, para reivindicarem independência para a Catalunha. Fez mesmo um paralelismo entre os presos políticos do Estado Novo em Portugal com os dirigentes catalães detidos: “Aqui ao lado, em Espanha, há presos políticos.”
Isabel Pires utilizou depois o “Tanto Mar” de Chico Buarque para lembrar a situação no Brasil, denunciando que os “assassinatos políticos das ruas brasileiras” e sugerindo uma resposta: “País de Abril, presente! Não vos viramos as costas. Nenhum golpe antidemocrático passará sem a nossa denúncia!” Na música escrita após a Revolução dos Cravos, Chico pedia um “cheirinho de alecrim” do 25 de abril em Portugal para acabar com a ditadura militar que ainda impunha a lei no Brasil.
Já José Luís Ferreira, deputado do PEV, aproveitou para criticar a posição de Portugal ao concordar com os bombardeamentos à Síria, por parte dos EUA, da França e do Reino Unido e para defender que o país lutasse pelo reconhecimento do Estado da Palestina para cumprir resoluções da própria Assembleia da República.
