O Estado vai denunciar o contrato que tem com a empresa Everjets e abrir um procedimento por ajuste direto para adquirir o mesmo número de Kamov. A Everjets, a quem o Governo tinha entregado a manutenção de três helicópteros de combate aos incêndios, mantinha os helicópteros parados desde janeiro, em manutenção, e já estava a ser multada em 5 milhões de euros por incumprimento.

De acordo com o Diário de Notícias, que avança a notícia, a denúncia do contrato é feita precisamente pelo facto de a empresa ter os Kamov parados desde janeiro. Segundo o mesmo jornal, o Ministério da Administração Interna vai abrir para a semana um procedimento para dar início a uma nova contratação do mesmo número de Kamov. O procedimento será feito sem concurso público internacional, que atrasaria ainda mais o processo de contratação das aeronaves de combate aos fogos florestais.

Este é o desfecho de um conflito já longo entre o Estado e esta empresa. Em março, a Autoridade Nacional de Proteção Civil encerrou as instalações, em Ponte de Sor, onde os Kamov estavam a ser reparados, e, depois de encerrado o hangar, Eduardo Cabrita assegurou que este ano seria aquele com “o melhor quadro de defesa do país com meios aéreos”.

Em resposta, a Everjets reclamou uma indemnização à ANPC por apenas lhe terem sido entregues três dos seis helicópteros que o Estado tinha, mas o tribunal não lhe deu razão. O jornal Público noticiou esta semana que o Ministério da Administração Interna estava a negociar com italianos e portugueses para garantir o aluguer de mais de 20 helicópetros. O objetivo é garantir que, em maio, o dispositivo de combate a incêndios esteja totalmente pronto.

Ministro admite requisição civil de meios aéreos

Esta manhã, na Lousã, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, explicou a decisão do Governo: “O que está em causa é uma verificação reiterada de incumprimento e incapacidade que é determinada pela Associação Nacional da Aviação Civil. É verdade que há cerca de 5 milhões de euros de penalidades, mas penalidades não salvam vidas, como multas não salvam vidas. E, portanto, nesta matéria, o que estamos é a preparar um sistema robusto que significa dispor de meios aéreos todo o ano, com mais versatilidade, com mais qualidade, recorrendo a todos os mecanismos.”

Eduardo Cabrita reiterou a posição do Executivo em matéria de combate aos incêndios, dizendo que o Governo está disposto até a avançar com a requisição civil. “Vamos recorrer a mecanismos nacionais, a mecanismos internacionais de várias origens, vamos também ponderar todas as soluções. Até, numa situação limite, a requisição civil de meios aéreos que, se for necessário, serão mobilizados.”

A prevenção dos incêndios, com redobrado esforço na limpeza das áreas florestais junto das povoações, deve ser encarada como prioridade nacional, reafirmou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

“Temos de colocar a prevenção e a limpeza — e essa é uma vitória já alcançada — como a absoluta prioridade”, disse Eduardo Cabrita no Laboratório de Estudos sobre Incêndios Florestais, na Lousã, distrito de Coimbra.

Na sua opinião, depois da limpeza das faixas de gestão de combustível, importa “trabalhar na autoproteção” das populações nas zonas de maior risco de incêndio.

“Estamos a aprender com uma experiência que é notável”, disse o ministro da Administração Interna, numa alusão ao projeto “Aldeias Resilientes”, que está a ser desenvolvido pela Associação das Vítimas do Incêndio Pedrógão Grande (AVIPG), em parceria com a Associação de Proteção e Socorro e a empresa tecnológica WIT Software.

Eduardo Cabrita falava aos jornalistas após ter participado na abertura de uma sessão de formação sobre incêndios florestais e segurança das populações, promovida pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais (CEIF) da Universidade de Coimbra, em colaboração com a AVIPG, liderada por Nádia Piazza, em que participaram dezenas de pessoas.

Com o projeto “Aldeias Resilientes”, lançado em novembro, em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, esta associação, “em cima da dor, está a reerguer a esperança”, depois dos trágicos fogos de 2017, em que morreram mais de 100 pessoas.

“É fundamental aproximar a prevenção do combate. É fundamental trazer conhecimento científico à experiência de combate aos incêndios”, defendeu o governante, frisando que “este é um trabalho de todos” em Portugal.

Em cada situação de risco, “é necessário que as pessoas saibam o que devem fazer e não fazer na sua casa, onde está o local de abrigo”, exemplificou.

“Tivemos e estamos a ter ainda o tempo da limpeza, temos o tempo da autoproteção, teremos de estar melhor preparados também para o tempo de combate. Não é possível separar estas várias partes de um desafio que é de todos nós”, salientou.

Na abertura da sessão de formação intervieram também Nádia Piazza e Domingos Xavier Viegas, professor catedrático da UC e principal responsável do Laboratório de Estudos sobre Incêndios Florestais, que funciona num espaço adjacente ao aeródromo da Chã do Freixo, arredores da Lousã.