“As pessoas protestaram porque consideraram que estamos perante uma violação e nisso concordamos”. A revolta contra a decisão do juiz que apenas condenou por abusos sexuais e não por violação o grupo de jovens conhecido por “La Manada” continua. Depois de várias manifestações que levaram milhares de pessoas a sair à rua em Espanha, três juízas espanholas escreveram agora uma carta à jovem que foi violada durante as festas de São Firmino, em 2016.

O que prevê o Código Penal espanhol?

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Para se considerar que houve agressão sexual, segundo o artigo 178 do Código Penal espanhol, exige que o atentado contra a liberdade sexual tenha sido feito com violência ou intimidação. Havendo penetração, a agressão é considera

“Quando a agressão sexual consiste no acesso carnal por via vaginal, anal ou oral, ou introdução de elementos corporais ou objetos por alguma dessas vias, o responsável será castigado por estupro com pena de prisão de seis a 12 anos“, refere o artigo 179 do Código Penal espanhol.

Já os abusos sexuais, quando não há violência ou intimidação, são castigados com penas de prisão de um a três anos ou multa de 18 a 24 meses, nos casos mais simples, ou de quatro a 10 anos quando há penetração.

El Pais

As juízas Dalila Dopazo, Nekane San Miguel e Angels Vivas discordam da sentença do juiz que condenou os cinco homens não por violação mas por abuso sexual, justificando que recebessem penas mais leves. Para as juízas, “os dados objetivos sustentam, reforçam e assentam na ideia clara e que poucas explicações merecem” de violação.

Os arguidos, José Ángel Prenda, Alfonso Cabezuelo, Antonio Manuel Guerrero, Jesús Escudero e Ángel Boza foram condenados a nove anos de prisão, a uma indemnização de 50 mil euros e impedimento de contactar a jovem vítima durante cinco anos. O Ministério Público pedia 22 anos de prisão e a vítima 24. Os advogados de defesa pediam absolvição.

Uma vez descritos alguns fatos comprovados como aqueles que lemos, é impossível as pessoas se contentarem em chamar abuso a esses fatos”, pode ler-se na carta publicada na revista de política Viento Sur.

Na carta, as juízas enviaram uma mensagem de coragem à vítima: “Gostaríamos que não pensassem que depois do que te fizeram vás ficar com sequelas para o resto da tua vida. Não tem que ser assim”. E fizeram um pedido: “Que não te passe pela cabeça qualquer espécie de culpa”. “És jovem e corajosa e nota-se que tens em teu redor gente que te ajuda e que gosta de ti”, escrevem ainda as juízas.

Na carta, as juízas não deixam de pedir desculpa pela “audácia de pensar que, tendo sido dito tantas coisas” sobre a sentença do passado dia 26 de abril, ainda podem “contribuir com alguma coisa”. “Desculpa por sentirmos necessidade de contar nossa leitura da sentença“, escrevem as três juízas.

Na madrugada de 7 de julho de 2016, durante as Festas de São Firmino — que acontecem todos os anos entre 6 e 14 de julho na cidade espanhola de Pamplona — uma jovem de 18 anos foi violada por cinco rapazes. O caso ficou conhecido por “La Manada” por ser o nome do grupo no WhatsApp que os rapazes usavam para comunicar e onde elaboravam os planos para violar jovens.