Marcelo Rebelo de Sousa admite vir a aprovar uma lei que determina o fim do sigilo bancário sobre depósitos superiores a 50 mil euros. Depois de o tema marcar o frente-a-frente entre Catarina Martins e António Costa no debate quinzenal desta quarta-feira, com o primeiro-ministro a sugerir que o Governo estava de mãos atadas para legislar sobre uma matéria vetada por Marcelo, o Presidente da República veio recordar que, quando “chumbou” o decreto-lei, as circunstâncias eram outras. Ou seja: está disponível para voltar a analisar a medida e, eventualmente, aprová-la.

Numa nota publicada no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa lembra que vetou o decreto do Governo em 2016 devido à “situação particularmente grave vivida então pela banca”. Situação que, parece sugerir o Presidente da República, o país já não atravessa.

“Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa”, lê-se na nota divulgada.

Esta quarta-feira, Catarina Martins anunciou um agendamento potestativo do BE para dia 17 de maio sobre sigilo bancário e, pedindo contributos aos partidos e ao executivo, referiu que, “no início desta legislatura, o Governo fez um decreto que permitia o acesso do fisco às contas bancárias com maiores saldos, mas que foi vetado pelo Presidente da República por causa da instabilidade financeira e económica que se vivia na altura”.

“Vivemos num momento bastante diferente. E, mesmo o Presidente da República, que vetou o decreto-lei, está agora a pedir maior combate à corrupção e ao crime económico”, acrescentou a coordenadora do BE, perguntando ao primeiro-ministro se “o Governo vai permanecer calado sobre o sigilo bancário em nome do Presidente da República, até quando o Presidente da República está a exigir mudanças”.

António Costa respondeu que não iria “comentar em público as conversas” entre o executivo e o chefe de Estado e afirmou que, “quando entender que há condições políticas para retomar a legislação que foi vetada oportunamente pelo Presidente da República, o Governo retomará a iniciava legislativa”. “Nós, da nossa parte, não mudámos de opinião sobre a importância dessa medida”, realçou.

Quando vetou o decreto em causa do Governo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária, em setembro de 2016, o Presidente da República justificou essa decisão considerando que o diploma era de uma “inoportunidade política” evidente, num momento de “sensível consolidação” do sistema bancário. “A decisão quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política”, frisou.

Numa mensagem que dirigiu na altura ao Governo, divulgada na página da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: “Vivemos num tempo em que dois problemas cruciais, entre si ligados, dominam a situação financeira e económica nacional. O primeiro é o de que se encontra ainda em curso uma sensível consolidação do nosso sistema bancário”.

“O segundo, com ele intimamente ligado, é o da confiança dos portugueses, depositantes, aforradores, e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento nem emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura”, apontou, na altura, Marcelo.

Bloco sublinha “temporalidade da decisão” de Marcelo

No final do debate quinzenal, o Bloco de Esquerda reforçou a ideia de que a nota de Marcelo Rebelo de Sousa “dá conta da temporalidade da decisão” de vetar o levantamento do sigilo bancário.

O líder da bancada parlamentar do Bloco diz que, em setembro de 2016, “havia uma preocupação com a estabilidade do sistema financeiro” e que esse “então era há ano e meio”. Para Pedro Filipe Soares, “hoje, a situação é absolutamente diferente” e “existe o maior clamor para o combate à corrupção, existe a necessidade de operacionalizar este combate através da Autoridade Tributária  através do levantamento do sigilo bancário”.

No dia 17 de maio, o Bloco tem agendado um debate potestativo sobre este tema. O partido lança, por isso, um “repto para que todos os partidos tenham uma voz positiva no levantamento do sigilo bancário”. A nota de Belém, diz o líder da bancada, “abre a possibilidade de fazer esse caminho legislativo” que há um ano e meio foi chumbado pelo Presidente da República.