Prepare-se que isto vai ser longo. Não são uma, nem três, nem dez. São 36. À porta das urgências, na pausa para uma mini no café, ou num nó de autoestrada com obras embargadas, todos os pretextos foram bons para atirar uma crítica ao “Governo minoritário do PS”. As jornadas do PCP desta quinta e sexta-feira foram um ataque cerrado ao executivo de Costa, ao jeito do PCP nos tempos de Passos. Contámos 36 críticas diretas no espaço de um dia e meio — e em todas as áreas. Ora, isto dá mais de uma crítica por hora, em 30 horas de jornadas, mesmo não descontando o tempo que os deputados passaram a dormir.
Sobre a eutanásia, área onde o PCP também divergiu do PS, não houve nenhuma referência direta, apenas a defesa da melhoria da rede de cuidados continuados. Isto apesar do líder parlamentar ter, em jeito graça, desfeito qualquer ideia de santa aliança com a igreja. No único jantar do programa, João Oliveira esclareceu a forma como o PCP encara o catolicismo: “Para os comunistas, o único filho de um carpinteiro que subiu ao céu foi Yuri Gagarin“. Referia-se, claro, ao astronauta soviético, filho de carpinteiro, que foi o primeiro homem a viajar ao espaço.
Com os pés na terra, o PCP foi para o terreno no Alentejo, região onde levou uma tareia do PS nas últimas autárquicas. Talvez por isso tenha sentido necessidade de afirmar ali que o lugar onde se sente melhor é na oposição a um governo “amarrado à política de direita“. E que oposição. Quase fazia esquecer que este é um dos partidos que sustenta o tal governo minoritário e que tem deixado passar algumas das opções orçamentais que tão ferozmente critica.
Na última frase das jornadas, o líder parlamentar prometeu que o PCP irá pressionar “até ao fim da legislatura“. É uma promessa dúbia: se é certo que os comunistas parecem ter tomado o gosto aos ataques ao governo, também podem estar aqui a sugerir que a legislatura é mesmo para levar até ao fim.
Crítica 1: “Travagem” e “inversão” na reposição de rendimentos
(…) num momento em que se avolumam justificadas preocupações em relação não apenas ao arrastamento e adiamento de muitos problemas, que tinham solução no imediato e não a encontram, por manifesta falta de vontade política do Governo minoritário do PS — que permanece acorrentado nas suas opções e orientações de fundo às teses essenciais da política de direita — mas também quando se avolumam os sinais e práticas que indiciam uma travagem, senão uma inversão de rumo na política de reposição de direitos e rendimentos, e um fechamento a saídas alternativas ao rumo de desastre dos governos dos últimos anos”.
Jerónimo de Sousa
Jerónimo abriu as jornadas parlamentares numa antiga Igreja na Pousada de Alcácer do Sal. O líder do PCP falou de costas voltadas para o altar (que já não existe) e para o Governo que apoia a partir do Parlamento (do qual se quis distanciar). A mais dura das críticas foi quando acusou o Governo de Costa de “falta de vontade política” e de estar a impor uma “travagem” e uma “inversão de rumo” naquilo que foi o grande objetivo da “geringonça”: a reposição de rendimentos. Numa só intervenção, Jerónimo fez 17 críticas ao Governo PS. As críticas a PSD e CDS foram, ao invés, residuais.
O líder do PCP não participou em mais nenhum evento das Jornadas Parlamentares do PCP, nem mesmo no jantar da bancada à noite, onde estavam todos os deputados. Mas bastou uma intervenção para mostrar ao que ia: atacar o “Governo minoritário do PS”. O PCP foi, ou pelo menos quis parecer, oposição.
Os sinos dobram pela “geringonça”. Porque Jerónimo, na igreja, já não tem fé no Governo
Crítica 2: Governo tem feito a opção de “não dar resposta” a problemas do SNS
O que aqui nos foi dito comprova os problemas acumulados do Serviço Nacional de Saúde a que o Governo não tem conseguido dar resposta, nem tem feito a opção de dar resposta.”
João Oliveira
O líder parlamentar do PCP teve uma longa reunião com a administração e os diretores da Unidade Local de Saúde (ULS) do Litoral Alentejano. João Oliveira ouviu queixas de quem gere o hospital, acima de tudo por falta de meios, e ainda foi ver as instalações de uma nova ala do hospital que está a ser construída para alargar a zona de urgências. “Cuidado, não caiam”, iam avisando os responsáveis da ULS. João Oliveira respondeu, como sempre, com humor: “Se acontecer alguma coisa, não há problema, estamos ao lado das urgências“.
João Oliveira durante a visita às obras da ULS do Litoral Alentejano
Mas para falar nos problemas é preciso cara séria e engrossar a voz, embora não no sentido literal, contra o Governo. E aí não tardou em deixar claro que o Governo só não tem resolvido este tipo de problemas por opção política. No caso da ULS do Litoral Alentejano a principal carência é a falta de profissionais, que faz, por exemplo, com que não exista urgência pediátrica nesta unidade hospitalar.
Crítica 3: A visita à PPP falhada que começou no tempo do PS
Sabemos que vocês têm uma obra de arte aqui ao lado, que é a tentativa de construção do IP8, que ficou a meio do caminho, com aqueles escombros que se vê ali à entrada. Vimos cá perceber se estão satisfeitos com a obra que ali têm, se está tudo bem feito. E bem acabado (…) Isto começou no tempo do PS e parou em 2011″.
João Oliveira
João Oliveira e João Ferreira entraram no café em Roncão, Santiago do Cacém, para cumprimentarem os camaradas que ali os esperavam. Meio da tarde pedia uma “cervejinha”. Assim o fizeram, no “Solar dos Leitões” enquanto esperavam por mais camaradas. Cada um bebeu a sua mini e, de seguida, arregaçaram as mangas e foram ouvir as queixas de quem perdeu com o facto de as obras do IP8, que ali iam ter um nó, terem parado.
João Ferreira e João Oliveira a ouvirem os populares após a pausa para uma “mini”
A grande queixa foi do “camarada” (mas também antigo proprietário) Cândido Matos Gago, que há uns anos foi expropriado de um terreno naquela zona para que aquele troço de estrada fosse construído. Estava combinado com o partido que Cândido, militante do PCP, pudesse fazer aquela queixa. Havia um objetivo para além de denunciar as fracas acessibilidades: atacar as Parcerias Público-Privadas. Jerónimo de Sousa já tinha aberto porta a isso horas antes, quando alertou para a corrupção nas PPP.
Embora João Oliveira não tenha feito, neste caso, uma crítica ao atual Governo PS, atirou às PPP, a esmagadora maioria iniciadas no tempo do governo de José Sócrates. A comitiva do PCP ainda tentou ir ver a “obra de arte” (escombros de vigas e pedras de uma obra nunca concluída) a pé, mas rapidamente percebeu que estava a ser enganada pelo otimismo geográfico dos alentejanos. “Temos de ir de carro. Que isto é já ali, mas é o já ali dos alentejanos”, lembrou João Oliveira, que é, também ele, natural do Alentejo.
Crítica 4: Governo “tarda em romper” com política de direita na saúde
Por força daquilo que têm sido as opções políticas, da política de direita que este Governo também tarda em romper no caso da saúde, muitos destes profissionais não se fixam nesta unidade e noutras unidades. Há propostas que o PCP já apresentou, mas é preciso que sejam tomadas e efetivadas para que se possa dar resposta à população.”
Carla Cruz
Ao final da tarde de quinta-feira, os deputados do PCP estiveram reunidos naquela que era a sua base durante estas Jornadas Parlamentares: o Teatro Grandolense, em Grândola. Para um “5-7” — um tipo de notícia que se chama assim na agência noticiosa Lusa porque corresponde a um take de antecipação do dia publicado entre as 5h00 e as 7h00 da manhã — a deputada do PCP Carla Cruz dispôs-se a falar aos jornalistas. A deputada, responsável pelas questões da saúde, anunciou que ia chamar o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes ao Parlamento, mas não resistiu a fazer também uma crítica ao Governo PS, ao dizer que “tarda em romper” com a “política de direita”.
Crítica 5: PS procura garantir o essencial da política de direita
A crescente procura do PS, e do seu Governo, de convergência com PSD e CDS para garantir o essencial da política de direita em matérias e áreas nucleares da ação governativa, nomeadamente em matéria de legislação do trabalho, são uma expressão dessa crescente preocupação, embora não exclusiva”.
Jerónimo de Sousa
O secretário-geral do PCP critica a aproximação que tem existido nos últimos tempos entre o PS, o PSD e o CDS em “áreas nucleares da ação governativa”. O PCP torceu o nariz ao facto de PS e PSD assinarem dois acordos (nos fundos comunitários e na descentralização), mas o que não gostou mesmo foi que estes concordassem nas alterações às leis laborais.
Crítica 6: Opções políticas do PS condicionam reposição de rendimentos
As opções políticas do PS têm limitado e condicionado e reposição de direitos e rendimentos e a resposta necessária e plena o conjunto dos problemas acumulados que condicionam o desenvolvimento do país”.
João Oliveira
Na mesma linha do que disse o líder do partido, também na sessão de abertura das jornadas, o líder parlamentar João Oliveira acusou o PS de estar a condicionar o desenvolvimento do país com as suas opções políticas e de estar a pôr em causa a política de reposição de rendimentos que é o cimento do acordo à esquerda.
Crítica 7: PS tem sido aliado de PSD e CDS para não serem repostos direitos
Uma matéria na ordem do dia, quer pela iniciativa e proposta legislativa do PCP como propósito de defender e restituir direitos liquidados ou subvertidos por sucessivos governos dos últimos anos e que tem contado nestes últimos meses com a oposição concertada de PS, PSD e CDS, quer pelo recente Acordo de Concertação Social que o Governo liderou e protagonizou com as confederações patronais e a UGT e com o agendamento para o próximo dia 6 de julho do debate das propostas do PS para o concretizar”.
Jerónimo de Sousa
O líder comunista denuncia que “nos últimos meses” tem havido uma “oposição concertada” entre o PS e os partidos da direita para impedir que o PCP leve avante a sua ideia de defender e restituir direitos que deixaram de existir durante o governo de Passos Coelho. O acordo de concertação social foi, para Jerónimo de Sousa, a prova de que os partidos que até 2015 se diziam do “arco da governação” continuam a convergir.
Crítica 8: PS tem convergido com PSD e CDS para impedir medidas
Recusando enfrentar os constrangimentos internos e externos, aceitado o condicionamento de decisões nacionais em função imposições externas, em particular da União Europeia, recusando romper com opções da política de direita em diversas áreas e setores, o Governo PS tem convergido com PSD e CDS impedindo medidas de maior alcance na resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país.”
João Oliveira
Logo a seguir a Jerónimo de Sousa, que dedicou boa parte do discurso de abertura das jornadas a criticar o Governo, João Oliveira não lhe ficou muito atrás. Neste caso, acusa o governo socialista de recusar “romper com as opções da política de direita em diversas áreas e setores” e de convergir com PSD e CDS para impedir medidas que seriam boas para o povo e os trabalhadores.
Crítica 9: PS está no mau caminho a defender “interesses do grande capital”
Temos afirmado que o PS e o seu governo não seguem num bom caminho quando, juntos com PSD e CDS, agem para manter intocáveis os interesses no grande capital nestas e noutras matérias, e o recente acordo de Concertação com os protagonistas do costume e o explícito apoio do PSD, confirmam-no.”
Jerónimo de Sousa
Ainda sobre o acordo de concertação social (que inclui a UGT e os patrões), Jerónimo diz claramente que PS e Governo “não seguem num bom caminho”, quando prefere dar as mãos ao PSD e ao CDS.
Crítica 10: Governo cedeu às exigências do “grande patronato”
Quer-se fazer crer que foi o grande patronato que veio ao encontro do governo e não o governo ao encontro das pretensões das confederações do grande capital, mas os factos e o conteúdo do Acordo mostram o contrário.”
Jerónimo de Sousa
O secretário-geral do PCP acusa o Governo de querer passar a ideia para a opinião pública de que conseguiu vergar os patrões, quando, no entender dos comunistas, aconteceu precisamente o contrário: foi o Executivo de Costa a ceder às pretensões capitalistas.
Crítica 11: Aumento do período experimental foi mudança “para pior”
Num passe de mágica, dá-se a ideia de que tudo vai mudar. Mas por baixo do diáfano manto da fantasia, o que é essencial está lá e lá continua, não mudou e o que se acrescentou para dar ilusão da mudança é para ficar pior, como é o caso do alargamento do período experimental para 180 dias ou da criação de um novo banco de horas grupal reformulado.”
Jerónimo de Sousa
Uma das medidas do novo acordo de concertação social é o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias. Esta não é a primeira vez que o PCP se manifesta contra a medida, já no debate quinzenal da última terça-feira o líder comunista tinha confrontado o primeiro-ministro sobre esta matéria.
Crítica 12: Colégios arbitrais são “instrumento de chantagem”
Acenam com mediações prévias e depois com colégios arbitrais como solução. Uma solução que servirá como instrumento de chantagem contra os trabalhadores”.
Jerónimo de Sousa
No novo acordo de concertação — contra a vontade do PCP — o Governo vai manter a caducidade dos contratos coletivos, mas introduz um mecanismo que visa desbloquear impasses na negociação. Permite que uma das partes possa pedir a suspensão do prazo de sobrevigência (período entre a denúncia do contrato e a sua extinção) até seis meses e pedir uma mediação de árbitros registados do Conselho Económico e Social. Jerónimo não está nada convencido: este vai ser só mais um “instrumento de chantagem” sobre os trabalhadores.
Crítica 13: Taxa penalizadora vai ser forma de manter precariedade
Apresenta-se como uma grande medida a criação de taxa penalizadora para as empresas que passam certo nível de precariedade, dita aceitável. Mas, paga a taxa — essa espécie de licença ou bula — a exploração do trabalho precário segue o seu caminho, agora legalizado, porque será mais vantajoso pagar a taxa do que pagar um salário digno e assegurar trabalho reconhecendo direitos”.
Jerónimo de Sousa
Mais uma vez, onde o governo vê um ferramenta dissuasora de abusos contra os direitos dos trabalhadores, o PCP vê um escape legal oferecido ao patronato. Ou seja: compensará à empresa infringir o limite, pagar a taxa e, depois, continuar a manter os trabalhadores precários.
Crítica 14: Acordo não garante que um trabalhador permanente fique efetivo
O que não se vê, em tal acordo, são medidas para garantir o justo princípio de que um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efetivo”.
Jerónimo de Sousa
O líder comunista denuncia que — com o acordo feito pelo Governo — vão continuar a existir falsos recibos verdes e trabalhadores com trabalho permanente que não integram o quadro efetivo das empresa.
Crítica 15: “Novos elementos negativos” para os trabalhadores
Estas propostas mantêm as normas gravosas do Código do Trabalho, introduzem novos elementos negativos. Algumas intenções sobre medidas que deveriam ter sido concretizadas há muito não mudam a natureza global deste acordo”.
João Oliveira
No encerramento das jornadas, o líder parlamentar voltou a insistir que o acordo de concertação social assinado entre o governo, as confederações patronais e a UGT mantém o que já estava mal, desde o tempo de PSD e CDS, e ainda consegue fazer pior. Tudo negativo, portanto.
Crítica 16: Teimosia em não reconhecer tempo frustra expectativas
O que o Governo tem de negociar [no descongelamento das carreiras] com os sindicatos são o prazo e o modo de concretização da valorização remuneratória e não a contagem do tempo de serviço. Manter teimosamente a decisão de não contar, para efeitos de progressão na carreira, os anos de trabalho prestado por todos os profissionais, contribuirá para a frustração de expectativas, o descontentamento e a instabilidade, com todas as implicações negativas que esta situação tem na desestabilização dos serviços e órgãos da Administração Pública”.
Jerónimo de Sousa
É uma das matérias onde mais se tem visto, por estes dias, governo e PCP em barricadas mais opostas. À semelhança do que já tinha feito no debate quinzenal, Jerónimo de Sousa disse novamente na abertura das jornadas que o Governo só tem definir a forma como vai pagar os efeitos de reconhecer todo o tempo de serviço aos professores (e outras carreiras da Administração Pública) e não até quantos desses anos vai reconhecer.
Crítica 17: Governo tem obrigação de respeitar solução que resulta do Orçamento do Estado
O problema que está criado em relação aos professores, aos profissionais dos serviços e forças de segurança, das Forças Armadas, da justiça e outros sectores com carreiras específicas tem de ter a solução que resulta do Orçamento do Estado e que o Governo tem obrigação de respeitar e cumprir”.
João Oliveira
Se Jerónimo abriu as jornadas a dizer que o Governo só tem de reconhecer todo o tempo de serviço na função pública, João Oliveira fechou a defender exatamente o mesmo e que para isso basta cumprir a lei. Portanto, dizem os comunistas, não há outro caminho. É fazer o que a Lei do Orçamento do Estado obriga.
Crítica 18: Política do Governo favorece privados na Saúde
Os portugueses têm sido confrontados, nos últimos meses com um conjunto de dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. A situação agravou-se devido a uma opção política que desvaloriza o serviço público de saúde e favorece os grupos privados”.
Jerónimo de Sousa
O PCP dedicou, propositadamente, parte destas jornadas ao setor da Saúde. Além de anunciar que vai chamar com urgência o ministro da Saúde ao Parlamento, foi dando conta de várias deficiências das unidades que visitou. Logo no arranque, pela voz do próprio Jerónimo do Sousa, o PCP fez várias críticas ao atual estado do setor. Uma delas foi esta, a de que há uma “opção política” de negligenciar o Serviço Nacional de Saúde e de favorecer os privados.
Crítica 19: Falta de recursos humanos e tempos de espera inaceitáveis
Falta de profissionais e profissionais desmotivados, esgotados e desvalorizados nos planos social e profissional; falta de meios financeiros e técnicos; encerramento de valências e serviços; redução de camas hospitalares de agudos, são algumas das consequências desta opção política que tem levado a tempos de espera para cirurgias e consultas completamente inaceitáveis”.
Jerónimo de Sousa
O líder do PCP coloca mais uma vez o ónus dos problemas do SNS não só no anterior executivo PSD/CDS como também no atual executivo. Denuncia problemas que diz serem “completamente inaceitáveis”, mas o pior é que acusa o governo de permitir que a situação chegue a este ponto “por opção”.
Crítica 20: Governo não tem dinheiro para SNS, mas transfere 3,7 mil milhões para privados
Diz o governo que o país não tem condições orçamentais para ir mais longe. A verdade é que a realidade não é essa, porque o dinheiro que não existe para o SNS, aparece nas transferências para os grupos privados. Mais de 3700 milhões de euros previstos em 2018″.
Jerónimo de Sousa
Mantendo a narrativa das “opções políticas” do executivo de António Costa, Jerónimo Sousa concretiza o ataque: o governo “opta” por deixar o Serviço Nacional de Saúde sem recursos para os entregar nas mãos de privados.
Crítica 21: Governo dá prioridade ao défice em detrimento da saúde
A saúde vive uma realidade preocupante, dramática, para a qual não é preciso inventar soluções. É preciso que o Governo tome medidas e faça opções de resolução dos problemas do Serviço Nacional de Saúde. Pondo essas soluções como prioridade e não como prioridade as metas do défice ou os constrangimentos que nos são impostos pela União Europeia, nomeadamente em relação à contratação de pessoal.”
João Oliveira
À saída da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, João Oliveira acusa o Governo de ter as prioridades erradas, preferindo os brilharetes para mostrar em Bruxelas em vez de resolver no imediato problemas concretos, como a contratação de pessoal para unidades hospitalares que necessitam desse reforço. A falta de recursos humanos é, aliás, o principal problema da unidade hospitalar que os deputados do PCP visitaram na quinta-feira à tarde.
Crítica 22: Governos têm aceitado decisões na UE que prejudicam pesca portuguesa
Infelizmente, os Governos portugueses aceitaram que as decisões tomadas pelas instituições da União Europeia, nomeadamente no Conselho [Europeu] fossem sucessivamente desfavoráveis aos interesses do setor nacional [da pesca]”.
João Ferreira
Os deputados do PCP falaram com trabalhadores do Porto de Pesca de Sines e reuniram com a administração da Docapesca. Após estes contactos, concordaram que é necessário existir mais dados científicos que permitam uma justa atribuição de quotas de pesca e também prometeram tentar legislar no sentido de aumentar o preço da primeira venda (a que beneficia os pescadores mais diretamente). O eurodeputado João Ferreira — que seguiu sempre no mesmo grupo do líder parlamentar e, por consequência, aquele que arrasta mais jornalistas — lamentou que os sucessivos Governos (incluindo o atual) tenham aceitado decisões da União Europeia.
Crítica 23: Governo “mais papista que o Papa” na definição de quotas
O Governo português tem sido mais papista que o Papa. Tem tido medidas mais restritivas com medo que a UE chame a si a definição de quotas”.
João Ferreira
O eurodeputado reconheceu que o Governo não tem muita soberania na questão das pescas, embora a UE permita que Portugal e Espanha definam, em conjunto, quotas para a pesca nas águas dos dois países. No entanto, acusa João Ferreira, o Governo português acaba sempre por ter uma posição conservadora quanto às quotas, o que prejudica os pescadores. Mesmo que haja um motivo para isso: o governo ter medo que a UE chame a si o controlo das quotas — o que pode fazer a qualquer momento.
Crítica 24: Política de PS, PSD e CDS serviu interesses dos grandes proprietários
A política agrícola e agro-florestal nacional, desenvolvidas por PS, PSD e CDS ao servir os interesses dos grandes proprietários, da grande agricultura capitalista, do grande negócio agro-alimentar (…) Fez de Portugal um país cronicamente deficitário em produtos estratégicos como pescado, carnes, cereais, leguminosas, produtos hortofrutícolas”.
Jerónimo de Sousa
O líder comunista volta a pegar no PS e a colocá-lo no mesmo saco de PSD e CDS. Nesta legislatura, nunca como agora o PCP se tem demarcado tanto da governação socialista. E fá-lo em quase todas as áreas. Desta vez é na agricultura, com acusações de defesa dos “interesses dos grandes proprietários” e da “grande agricultura capitalista”.
Crítica 25: Governo tem de corrigir os erros do passado de PS, PSD e CDS
É agora necessário que o Governo dê concretização às recomendações aprovadas e que, por um lado, promova a discussão pública com as populações e demais entidades e, por outro, proteja a natureza, compatibilizando com o desenvolvimento das atividades económicas tradicionais, em particular na área da agricultura e da pesca, corrigindo os erros do passado da responsabilidade de PS, PSD e CDS”.
Jerónimo de Sousa
Neste caso é uma crítica indireta, dirigida mais à falta de ação do que propriamente a uma medida que este governo tenha tomado. Jerónimo fala de “erros de passado”, mas não perde uma oportunidade para colar PS novamente a PSD e CDS.
Crítica 26: Já há diploma, mas não há subsídio para pequena pesca
Embora já tenha sido publicado o diploma que regulamenta este subsídio para 2018, ainda não foi tomada pelo governo a iniciativa de criar um regime de subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura que estabilize o enquadramento legal do desconto no preço final de gasolina. O PCP não deixará de pressionar o Governo”.
No encerramento das jornadas, João Oliveira lembrou que o PCP conseguiu que fosse aprovado um subsídio à pequena pesca artesanal e costeira para que os pescadores paguem menos da gasolina necessária às embarcações. O líder parlamentar diz que já há diploma, mas falta o Governo criar condições para que a medida entre em funcionamento. Não há-de ser por falta de pressão, prometem os comunistas.
Crítica 27: PS assinou acordo com PSD para orçamento da UE que acentua assimetrias
As “novas prioridades” do orçamento da UE são uma forma de canalizar mais recursos para os principais beneficiários da integração, acentuando assimetrias, injustiças e desigualdades já hoje existentes. Estas prioridades, contrários ao interesse nacional, foram sancionadas pelo governo PS e pelo PSD, no acordo que recentemente selaram”.
João Ferreira
Como eurodeputado, coube a João Ferreira as maiores críticas a Bruxelas, bem como à convergência do chamado bloco central nestas matérias.
Crítica 28: O apoio socialista ao “neocolonial” semestre europeu
PS e PSD que, com o CDS, apoiam o alinhamento do orçamento com a teia de imposições de recorte neocolonial que constituem o semestre europeu”.
João Ferreira
Esta é uma crítica à submissão a Bruxelas, mas com sinal para dentro de portas. João Ferreira denuncia o facto do Orçamento nacional ser condicionado pelo semestre europeu — instrumento através do qual a Comissão Europeia controla os orçamentos nacionais dos Estados que pertencem à Zona Euro.
Crítica 29: Socialistas apoiam reformas impostas por Bruxelas ou Berlim
PS, PSD e CDS que apoiam a ideia de utilizar o orçamento para financiar as “reformas estruturais” impostas a partir de Bruxelas ou Berlim. Podemos perceber o teor destas reformas, olhando para as “recomendações do país” anunciadas pela Comissão Europeia há poucos dias: desregulação laboral e recuo do Estado no exercício das suas funções sociais”.
João Ferreira
O eurodeputado cola mais uma vez o governo à direita, e ainda o acusa de submissão, deixando a ideia de que as alterações às leis laborais está relacionada com imposições de Bruxelas e de Berlim.
Crítica 30: PS viabilizou anterior corte de fundos comunitários
PS, PSD e CDS que apoiaram o atual Quadro Financeiro 2014-2020, que determinou o corte de 10% nas verbas para Portugal (correspondente a 3 mil milhões de euros).
João Ferreira
Num dos temas que mais tem criado dificuldades de argumentação ao governo — o pré-anunciado corte nos fundos comunitários — João Ferreira nem precisa de se referir à atual negociação para o próximo quadro Plurianual. Basta lembrar que já houve uma quebra entre 2014 e 2020, atribuindo responsabilidades a PSD e CDS, mas também ao PS. Socialistas e sociais-democratas voltaram agora a ter um entendimento em matéria de fundos comunitários.
Crítica 31: PS, PSD, CDS (e BE) aceitaram redução de eurodeputados
PS, PSD e CDS que, com o BE, aprovaram uma redistribuição de mandatos no Parlamento Europeu que prejudica Portugal, que não recupera nenhum dos lugares que perdeu com os sucessivos alargamentos”.
João Ferreira
Para que o PS não apanhe com tudo praticamente sozinho, o PCP aproveita para espicaçar o Bloco de Esquerda, juntando-o ao PS e aos partidos da direita na partilha de responsabilidades sobre o que resultou da redistribuição de mandatos no Parlamento Europeu. O eurodeputado referia-se à recomposição do número de deputados por país, após a saída do Reino Unido. Portugal mantém-se com 21 eurodeputados, mas João Ferreira diz que o país sai prejudicado porque não recuperou nenhum dos lugares cedidos quando houve alargamentos na União Europeia.
Crítica 32: Problemas estruturais são culpa da submissão do governo
A submissão do governo português às imposições da União Europeia, às regras da zona Euro, à UEM, ao mercado único, têm conduzido aos problemas estruturais que o país enfrenta e têm sido um fator flagrantemente limitador de respostas que era possível e necessário encontrar para os problemas estruturais do país e, que por força da aceitação do governo, dessas limitações e dessas imposições acabam por ficar limitados. E nós continuamos a fazer sempre o mesmo juízo sobre esta matéria”.
João Oliveira
No encerramento das jornadas parlamentares, João Oliveira voltou a insistir na ideia de que o país não tem um maior desenvolvimento porque o Governo português é submisso perante as imposições de Bruxelas.
Crítica 33: Investimento público é “parente pobre” do atual governo
É indispensável concretizar uma outra e mais substancial política de investimento público (…) Investimento que tem sido o parente pobre das políticas económicas do atual governo minoritário do PS que, com as suas políticas de submissão aos ditames da União Europeia e aos critérios do Euro, do défice e da dívida, mantém o País no fundo da tabela dos países europeus com menor investimento público”.
Jerónimo de Sousa
O PCP não esquece o investimento público que, com o governo socialista, tem estado muito abaixo do que era esperado. Além de voltar a referir-se ao executivo de Costa como “governo minoritário do PS”, Jerónimo de Sousa diz mesmo que o investimento público é o “parente pobre das políticas económicas” do executivo de Costa.
Crítica 34: PS recusa medidas de elementar justiça
Se ainda assim tem sido possível alcançar avanços em matéria de reposição e conquista de direitos e rendimentos, isso deve-se à ação e intervenção persistente do PCP e à luta dos trabalhadores e do povo, elementos que, conjugados, têm permitido em múltiplas circunstâncias superar a oposição e a recusa do PS a medidas de elementar justiça e evidente necessidade”.
João Oliveira
O que é mau é do PS, o que é bom é por responsabilidade do PCP. É isso que vem dizer João Oliveira, os méritos da governação atual só existem porque o partido está lá para pressionar (o partido e os trabalhadores e o povo, claro). Se dependesse só do PS, estavam chumbadas as medidas de “elementar justiça e evidente necessidade” para o país.
Crítica 35: Despacho do Governo afronta direito à greve
O PCP intervirá para garantir o efetivo cumprimento dos direitos dos trabalhadores denunciando o recente despacho do governo que afronta, mais uma vez, o direito à greve na Petrogal e contraria decisões judiciais”.
João Oliveira
Neste caso, o líder da bancada comunista refere-se à Petrogal, empresa que os deputados do PCP Francisco Lopes, Rita Rato, João Pimenta Lopes e Helena Silva visitaram às 07h30 desta sexta-feira. Uma visita que serviu para dar corpo a outro ataque: este governo afronta o direito à greve.
Crítica 36: Medidas que o PS nunca admitia. Mas a luta continua
Muitas das medidas positivas que têm sido tomadas ao longo destes anos, têm sido tomadas quando nunca o PS admitia a sua consideração ou sequer previa a sua possibilidade. E têm sido tomadas porque se têm conjugado dois fatores: a persistência e ação e intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores e do povo português. O PS recusava o aumento das pensões e recusou durante muito tempo. A realidade não se alterou nos últimos dois anos e meio. Agora, como antes, é pela conjugação desses dois fatores que têm sido alcançados os avanços que têm sido alcançados e há-de ser assim que continuaremos a alcançar outros avanços que ainda é possível alcançar até ao final da legislatura.
João Oliveira
Esta foi a última frase das jornadas parlamentares do PCP. João Oliveira respondia a um jornalista sobre a relação com o PS e aproveitou para voltar a criticar. Aquilo que fica de bom desta legislatura, nunca o PS admitiria noutros tempos em que decidia sozinho. O líder da bancada promete continuar a pressão do PCP e, ao mesmo tempo, deixa em aberto um compromisso. Se o PCP admite “alcançar outros avanços” como fez nos últimos dois anos e meio “até ao final da legislatura”, está também a sugerir que o partido estará disponível para segurar o governo até ao fim. Ou seja, Costa pode ter ficado com as orelhas a arder depois destes dois dias de jornadas parlamentares do PCP, mas provavelmente não vai perder o sono por causa disso.
