Cuba

Propriedade privada passa a fazer parte da Constituição cubana

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O reconhecimento da propriedade privada e do mercado livre vão passar a constar da Constituição cubana. Limite nos mandatos presidenciais e o cargo de primeiro-ministro são outras novidades.

Miguel Díaz-Canel, atual Presidente cubano, com Raúl Castro, ex-Presidente e líder do Partido Comunista

Adalberto Roque/Pool/Getty Images

Cuba vai passar a reconhecer a propriedade privada com a próxima reforma constitucional, que está em preparação. Segundo a BBC e a Reuters, que citam o diário cubano Granma, este reconhecimento surge no âmbito de uma série de reformas para impulsionar a economia cubana, iniciadas pelo ex-presidente Raul Castro em 2010, e que já levaram milhares de cubanos a abrirem os seus próprios negócios.

A Constituição, como existe atualmente, apenas reconhece a propriedade estatal, além de cooperativas, agrícolas e empresas por sociedade. Além da propriedade privada, que o regime cubano considerava ser uma das características do capitalismo, passará também a ser reconhecido o mercado livre.

Apesar de a Constituição referir que Cuba continuará a ter uma economia planeada, com o investimento público como pedra basilar, estes reconhecimentos são uma boa notícia para os investidores estrangeiros e para os empreendedores cubanos, que passam a estar mais protegidos.

E estas não são as únicas novidades no que toca à reforma da Constituição de 1976, que está a ser liderada pelo ex-Presidente e líder do Partido Comunista Raul Castro. A última reforma ocorreu em 2002, quando foi decretado “irrevogável” o socialismo enquanto sistema político em Cuba.

Os presidentes cubanos passam a ter um limite de dois mandatos consecutivos — cada um de cinco anos — e passa a existir o cargo de primeiro-ministro, mas o Partido Comunista continua a ser o único partido. A liberdade religiosa e fim da discriminação tendo por base o género, a etnia ou a deficiência são outras das mudanças na Constituição, que passa a ter 224 artigos em vez dos atuais 137.

Estas alterações devem ser aprovadas na próxima semana, no Parlamento, mas terão ainda de ser referendadas no final do ano.

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