Pecotox Air: é este o nome da empresa moldava a quem Portugal contratou três helicópteros Kamov — para integrarem o dispositivo de combate a fogos deste ano –, por cerca de 3,6 milhões de euros, mas que não tem autorização para voar no espaço aéreo europeu. Segundo notícia do Jornal de Notícias, a mesma firma que já chegou a estar nove anos na lista negra da União Europeia (UE) tem operado graças a um autorização especial temporária.
Foram precisos dez anos de inatividade para a Pecotox conseguir a autorização especial que hoje faz com que três aeronaves suas, encomendadas pela empresa portuguesa HeliPortugal, sobrevoem os céus portugueses até dia 31 de outubro (chegaram a Portugal no passado mês de julho, via Bulgária).
Em declarações ao diário português, Ula Loew, o porta-voz da Agência Europeia da Segurança da Aviação (AESA), explicou que a “Pecotox não possui atualmente uma autorização de TCO [sigla em inglês para operadores de países terceiros]” para poder operar no espaço aéreo europeu. “Em 2014, a UE introduziu um regime de autorização TCO para quem pretende voar na União Europeia e conferiu à EASA o mandato para emitir essas autorizações”, explicou o responsável pela autoridade aérea, frisando que, por não deter o certificado, a “Pecotox não pode atualmente nem voar para a UE sob a sua responsabilidade ou ter as suas aeronaves utilizadas em voos na UE”.
O recurso a este “outsourcing” deve-se ao facto de existir uma divergência entre a Proteção Civil e a empresa Everjets, que coloca outros três Kamov, que são propriedade do Estado, num hangar fechado em Ponte de Sor. Dado que o Dispositivo de Especial de Combate a Incêndios Rurais (DCIR) conta com três meios aéreos, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves assumiu com a HeliPortugal as negociações necessárias para garantir as tais três aeronaves.
Apesar de se encontrar numa disputa judicial que envolvem valores na ordem dos 100 milhões de euros (por causa de incumprimentos contratuais relativos aos Kamov do Estado), a HeliPortugal recorreu à Pecotox para resolver a ausência dos três helicópteros — apesar da ausência de autorização. Isto fez com que a firma fizesse um pedido especial à Autoridade Nacional da Aviação Cívil (ANAC), de forma a que esta emitisse uma autorização especial que permitisse o voo dos Kamov. “A Pecotox, a operadora dos Kamov, tem uma ‘Autorização para o exercício temporário da atividade de trabalho aéreo por operadores estabelecidos em estados terceiros”, afirmou fonte desta entidade ao JN.
Criada em 2001 na capital moldava, Chisinau, a Pecotox perdeu a sua certificação em 2007, após acidentes com dois aviões Antonov. Em 2016 voltou a operar no país do leste europeu mas a EASA garante ao Jornal de Notícias que a decisão de Bruxelas — em proibir os voos da Pecotox — mantém-se inalterada.
