Pecotox Air: é este o nome da empresa moldava a quem Portugal contratou três helicópteros Kamov — para integrarem o dispositivo de combate a fogos deste ano –, por cerca de 3,6 milhões de euros, mas que não tem autorização para voar no espaço aéreo europeu. Segundo notícia do Jornal de Notícias, a mesma firma que já chegou a estar nove anos na lista negra da União Europeia (UE) tem operado graças a um autorização especial temporária.

Foram precisos dez anos de inatividade para a Pecotox conseguir a autorização especial que hoje faz com que três aeronaves suas, encomendadas pela empresa portuguesa HeliPortugal, sobrevoem os céus portugueses até dia 31 de outubro (chegaram a Portugal no passado mês de julho, via Bulgária).

Em declarações ao diário português, Ula Loew, o porta-voz da Agência Europeia da Segurança da Aviação (AESA), explicou que a “Pecotox não possui atualmente uma autorização de TCO [sigla em inglês para operadores de países terceiros]” para poder operar no espaço aéreo europeu. “Em 2014, a UE introduziu um regime de autorização TCO para quem pretende voar na União Europeia e conferiu à EASA o mandato para emitir essas autorizações”, explicou o responsável pela autoridade aérea, frisando que, por não deter o certificado, a “Pecotox não pode atualmente nem voar para a UE sob a sua responsabilidade ou ter as suas aeronaves utilizadas em voos na UE”.

O recurso a este “outsourcing”  deve-se ao facto de existir uma divergência entre a Proteção Civil e a empresa Everjets, que coloca outros três Kamov, que são propriedade do Estado, num hangar fechado em Ponte de Sor. Dado que o Dispositivo de Especial de Combate a Incêndios Rurais (DCIR) conta com três meios aéreos, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves assumiu com a HeliPortugal as negociações necessárias para garantir as tais três aeronaves.

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Apesar de se encontrar numa disputa judicial que envolvem valores na ordem dos 100 milhões de euros (por causa de incumprimentos contratuais relativos aos Kamov do Estado), a HeliPortugal recorreu à Pecotox para resolver a ausência dos três helicópteros — apesar da ausência de autorização. Isto fez com que a firma fizesse um pedido especial à Autoridade Nacional da Aviação Cívil (ANAC), de forma a que esta emitisse uma autorização especial que permitisse o voo dos Kamov. “A Pecotox, a operadora dos Kamov, tem uma ‘Autorização para o exercício temporário da atividade de trabalho aéreo por operadores estabelecidos em estados terceiros”, afirmou fonte desta entidade ao JN.

Criada em 2001 na capital moldava, Chisinau, a Pecotox perdeu a sua certificação em 2007, após acidentes com dois aviões Antonov. Em 2016 voltou a operar no país do leste europeu mas a EASA garante ao Jornal de Notícias que a decisão de Bruxelas — em proibir os voos da Pecotox — mantém-se inalterada.