Função Pública

Milhares de precários já integrados no Estado em processo que acaba este ano

O ministro Vieira da Silva, reagiu aos dados do Instituto Nacional de Estatística sobre o desemprego e falou ainda sobre Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública.

PAULO NOVAIS/LUSA

O ministro do Trabalho destacou hoje que foram já milhares os precários integrados em vários setores do Estado, nomeadamente nos ministérios, no âmbito do programa de regularização de vínculos, e assegurou que este processo ficará concluído este ano.

“Não estamos a falar de um projeto, há já muitas centenas, milhares de trabalhadores, que estão já integrados nos quadros da Administração Pública no decurso do processo de regularização e isso é o mais importante, desde que as pessoas reúnam todos os requisitos”, disse o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva.

Falando aos jornalistas em Lisboa, numa reação aos dados do Instituto Nacional de Estatística sobre o desemprego, o governante foi também questionado sobre o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Todos os organismos e todos os ministérios têm tido já processos de integração. São centenas os concursos que já foram abertos e as pessoas que já foram integradas”, reforçou Vieira da Silva. Além destas, “são já milhares de pessoas em processos de concurso para verem regularizada a sua situação”, notou.

Ainda assim, admitiu que “poderá aqui ou acolá haver atrasos um bocadinho maiores ou dificuldades no esclarecimento de algumas dúvidas”, sendo que “na generalidade dos ministérios é um processo que está concluído ou em fase de conclusão”.

Questionado sobre a situação das empresas públicas, como a Agência Lusa ou a RTP, o responsável notou que aqui “o processo ainda será mais simples”, uma vez que não é necessário abrir concursos, bastando “um parecer devidamente homologado”.

Tenho informação de que esses processos estão a decorrer”, adiantou, sem nunca falar em números. Já quanto aos prazos de conclusão do PREVPAP, Vieira da Silva disse ser um “compromisso” deste executivo de maioria socialista terminar as integrações este ano. “É isso que vamos tentar cumprir”, afirmou.

Já quanto à contestação que se verifica nalguns setores de atividade, nomeadamente na saúde, de precários que não foram integrados por alegada falta de habilitações, Vieira da Silva argumentou que “há sempre situações de dúvida, de interpretações contraditórias”.

O governante salientou, antes, que o PREVPAP “é um processo aberto e transparente, participado pelos sindicatos e pelos serviços dos vários ministérios que está a dar resposta a milhares de trabalhadores”.

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