Depois de a proposta da Comissão Europeia para uma nova Diretiva dos direitos de autor ter sido chumbada em julho, esta voltou a ser votada no Parlamento Europeu esta quarta-feira. Desta vez, o texto que criou controvérsia devido aos artigos 11 e 13 foi aprovado. Começam agora as conversações entre a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, que vão negociar o texto final da diretiva. A nova legislação pode entrar em vigor em 2019.
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Os eurodeputados que votaram a favor afirmam que a nova legislação não vai acabar com a Internet como a conhecemos. Contudo, há quem afirme ficar “triste por esta casa aprovar a censura”, como disse a eurodeputada Marisa Matias (que votou contra). O resultado final foi de 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções. Na terça-feira, o tema causou uma grande discussão num debate em Estrasburgo, entre os representantes europeu.
Organizações como a Wikipédia, que desde terça-feira apelava aos utilizadores para pedirem aos seus eurodeputados para não aprovarem a nova diretiva, contestam este documento: afirmam que os artigos 11 e 13 vão criar medidas preventivas que vão barrar conteúdos na Internet. Contudo, para que isso aconteça, ainda é preciso que Comissão Europeia e os Estados Membros decidam o texto final. Ou seja, apesar de a discussão desta diretiva continuar, ainda pode mudar na votação final.
O Parlamento Europeu promete que plataformas como a Wkipédia não vão ser afetadas, por “plataformas como enciclopédias online e sem fins lucrativos, ou outras plataformas open source como o GitHub vão automaticamente ser excluídas da necessidade de cumprirem com esta diretiva”.
Esta proposta pretende atualizar os direitos de autor no contexto da Internet e uniformizá-los no espaço europeu, afirmou o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani. No fim, o pretendido é que os conteúdos de artistas partilhado na Internet possa gerar lucro aos autores. O artigo 11 poderá permitir que meios de comunicação de imprensa possam cobrar a serviços como o Google taxas por utilizarem os artigos que produzem. Já o artigo 13 poderá obrigar os detentores de plataforma de partilha de conteúdos, como o Facebook, a impedir que os que sejam protegidos por direitos de autor sejam impedidos de ser publicados.
Segundo o comunicado de imprensa divulgado pelo Parlamento Europeu, esta proposta visa obrigar “os gigantes tecnológicos a dividir lucros com artistas e jornalistas”. O relator da proposta, o eurodeputado alemão Axel Voss do Partido Popular Europeu, afirma que “está muito contente [com o resultado] e que, apesar da campanha agressiva de lobbying pelos gigantes tecnológicos, há agora um parlamento cheio a necessidade de proteger o pagamento justo dos criativos europeus”. O político afirma ainda, apesar de todas as dúvidas levantadas quanto à diretiva, que está “convencido que assim que o pó assentar a Internet vai continuar livre como é atualmente”.
O texto final desta votação só se vai conhecer esta quinta-feira, devido às cerca de 250 emendas aprovadas. Apenas no início de 2019 o documento final deverá ir a aprovação final no Parlamento Europeu.
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*Em atualização
