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De um lado, associações como a Wikipedia e nomes como Tim Berners-Lee, um dos “pais da Internet”. No outro, discográficas como a Warner Bros. e nomes como Paul McCartney, um dos Beatles. Um dizem que vai ser o fim da Internet, outros dizem que vai proteger mais os artistas. O debate deve-se à nova diretiva europeia que incide sobre os direitos de autor no mercado único digital e que será votada esta quinta-feira, no Parlamento Europeu, para poder ser plenamente aprovada no final do ano.

O debate tem levado alguns críticos a afirmar que a nova diretiva vai representar o fim dos populares memes e que a Internet como a conhecemos pode estar em risco. Tudo porque, a avançar, a lei quer obrigar plataformas como o Youtube a responsabilizarem-se por conteúdos que violem os direitos de autor que divulguem e a retirá-los.

Em protesto contra a diretiva, a Wikipédia bloqueou o acesso ao site nas versões polacas, espanholas e italiana desde esta quarta-feira e tem páginas em negro a mostrar o luto. Vários grupos na Internet aderiram também aos apelos contra a lei, com várias petições a pedir aos eurodeputados que votem contra.  Em seis respostas explicamos o que está em causa.

Qual é a principal polémica com a nova diretiva?

A principal preocupação de quem se opõe à nova diretiva tem a ver com os artigos 11º e 13º. O primeiro vai tornar mais difícil a partilha de hiperligações de sites em redes sociais e noutras plataformas, o segundo passa por responsabilizar sites de redes sociais e de partilha de vídeos pela filtragem de conteúdos que possam violar direitos de autor.

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A ser aprovada, a União Europeia vai estabelecer novos objetivos para os Estados-membros quanto a estas matérias. Por ser uma diretiva, ainda precisa de ser transposta para cada ordenamento jurídico caso seja aprovada, mas estará já a estabelecer quais os novos critérios que têm de ser seguidos quanto a direitos de autor.

O que dizem o artigo 11º e o artigo 13º?

O artigo 11º faz com que os editores de publicações de imprensa passem a deter os direitos de autor diretos dos conteúdos que publicam. Ou seja, deixam de precisar de provar que são os detentores. Apesar de caber a cada Estado-membro definir os direitos que devem dar a cada publicação de imprensa, com este artigo, por exemplo, passa a não ser permitido que conteúdos destes meios surjam em plataformas como o Google e o Facebook.

O objetivo do artigo 11º é proteger os meios de comunicação da partilha dos seus artigos noutras plataformas, beneficiando o tráfego direto a cada website. A oposição a este artigo prende-se com o facto destas partilhas aumentarem a exposição das publicações.

Já o artigo 13º cria novas obrigações para os serviços online que agreguem “grandes quantidades de obras e outro material protegido” com upload feito pelos utilizadores. Na prática, as plataformas como o YouTube ou o Facebook passam a ter mecanismos automáticos para impedir a publicação de imagens ou vídeos protegidos por direitos de autor.

O que dizem os que estão a favor?

A favor desta nova legislação, estão as discográficas e músicos como Paul McCartney ou o compositor Ennio Morricone. Defendem a necessidade de criar mecanismos eficientes que protejam os conteúdos que criam.

Atualmente, algumas plataformas de upload de conteúdos recusam-se a compensar justamente artistas e todos os criadores de música pelo seu trabalho, enquanto o exploram para seu próprio lucro”, afirmou o membros dos Beatles. “Peço, votem a favor”, diz ainda o músico britânico dirigindo-se aos eurodeputados, afirmando que “têm nas mãos o futuro da música aqui na Europa”.

Os defensores da reforma legislativa afirmam ainda que plataformas como o YouTube evitam a criação musical por não permitirem “justa compensação” dos artistas.

Na diretiva, o objetivo também parece ser claro: “facilitar o apuramento de direitos de autor”. Contudo, o problema é nos mecanismos que serão necessários para efetivar este objetivo.

E os que estão contra, o que dizem?

Resumidamente, as vozes contra a continuação do processo para a aprovação desta diretiva defendem que esta lei vai condicionar a liberdade de expressão porque criar novos filtros na Internet. De forma a implementar corretamente os objetivos da diretiva, é necessário criar mecanismos que, alega quem contesta — como estes 169 académicos fizeram em carta aberta —, que vão impedir a partilha de conteúdos de sites de notícias, músicas e até memes.

Para perceber melhor este argumento, basta olhar para o YouTube. Atualmente, a plataforma tem vários programas que, automaticamente, já detetam vídeos com músicas ou imagens que estejam protegidas por direitos de autor. O problema é que os algoritmos não conseguem distinguir se o uso foi realmente indevido ou não, bloqueando os conteúdos, levando a que muitos vídeos não sejam sequer publicados

Quem quer criar paródias a músicas ou mostrar um vídeo de videojogo está a jogar numa rede social tem a vida mais dificultada na Internet, isto porque, a haver violação de direitos de autor, quem é responsabilizada é a plataforma, que passa a estar obrigada ter estes mecanismos. Se para um site como o YouTube, da Google, é algo fácil, para uma startup que esteja a começar é mais um impedimento burocrático para criar novas plataformas, afirma por exemplo, explicam os contestários da Wikipédia.

Por que é que Marinho e Pinto está nesta polémica?

O eurodeputado e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, faz parte dos 25 membros da comissão do Parlamento Europeu para Assuntos Jurídicos que votaram o documento que agora vai a plenário em Estrasburgo (uma espécie de votação na especialidade na Assembleia da República). A redação do artigo 13º teve 15 votos a favor contra 10, e a redação do artigo 11º passou apenas com um voto. Nas duas votações o jurista votou a favor dos artigos.

Com milhares de pedidos ao eurodeputado para votar no sentido inverso ao que votou, e até com uma página na Internet criada para o efeito, Marinho e Pinto não ganhou muitos fãs na Internet. Resta saber se vai manter o sentido de voto esta quinta-feira.

Os memes vão acabar?

Os famosos memes são muitas vezes criados com imagens protegidas com direitos de autor, mas sendo um fenómeno da Internet e não havendo mecanismos ativos implementados nas principais plataformas para impedir que estes não sejam publicados, tornaram-se mais do que um fenómeno social, são parte da cultura atual da Internet. Com filtros obrigatórios, deixariam, teoricamente, de ser publicados os que se baseassem em conteúdos protegidos.

[Um conhecido meme da série americana The Office, com novos filtros ativos poderá, em teoria, deixa de poder ser partilhada]

Apesar de, no passado dia 20 de junho, a comissão do Parlamento Europeu para Assuntos Jurídicos ter aprovado o texto da diretiva, esta quinta-feira dá-se mais um passo para a votação final em plenário no próximo ano. Se for aprovado pelos deputados, o texto ainda será discutido entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu para uma votação final (espera-se que, a acontecer esse cenário, seja em Dezembro ou Janeiro). Até lá, as regras vigentes continuam a vigorar.

*Artigo atualizado às 10h27, são seis respostas e não cinco