O Ministério Público está a investigar o alegado recurso do ex-ministro Manuel Pinho e da sua mulher ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) durante os governos de José Sócrates e de Passos Coelho para legalizar o dinheiro recebido pelo Banco Espírito Santo (BES). Os procuradores do caso EDP terão conhecimento de “elementos de prova” no inquérito dedicado do BES segundo os quais, “aproveitando a benesse legal pelos regimes de regularização extraordinária (RERT), Manuel Pinho e/ou a mulher Alexandra Pinho procedeu à adesão a tal regime, em fevereiro de 2013.”
De acordo com o Correio da Manhã, que consultou os autos do caso EDP no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o ex-ministro da Economia e a mulher poderão ter aderido aos regimes RERT III, aplicado pelo governo de Passos Coelho em 2012, e ainda a mais dois períodos de perdão fiscal durante o governo de José Sócrates. As suspeitas dos procuradores levaram os Ministério Público a solicitar cópias dessas eventuais adesões aos três ao Banco de Portugal, em julho.
Entre 2002 e 2014, Manuel Pinho terá recebido da ES Enterprise, o chamado “saco aul” do GES, através de sociedades offshore, mais de três milhões de euros — deste total, 778 mil terão sido durante o período em que foi ministro.
Os procuradores alegam que Pinho não declarou essa verba em sede de IRS, “tal como o não terá feito em relação às quantias que vinha recebendo do GES desde pelo menos 2002 através da ES Enterprise.” Por isso, “é crível” que Pinho ou a mulher possam também ter aderido aos perdões fiscais.
