O Ministério Público está a investigar o alegado recurso do ex-ministro Manuel Pinho e da sua mulher ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) durante os governos de José Sócrates e de Passos Coelho para legalizar o dinheiro recebido pelo Banco Espírito Santo (BES). Os procuradores do caso EDP terão conhecimento de “elementos de prova” no inquérito dedicado do BES segundo os quais, “aproveitando a benesse legal pelos regimes de regularização extraordinária (RERT), Manuel Pinho e/ou a mulher Alexandra Pinho procedeu à adesão a tal regime, em fevereiro de 2013.”

De acordo com o Correio da Manhã, que consultou os autos do caso EDP no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o ex-ministro da Economia e a mulher poderão ter aderido aos regimes RERT III, aplicado pelo governo de Passos Coelho em 2012, e ainda a mais dois períodos de perdão fiscal durante o governo de José Sócrates. As suspeitas dos procuradores levaram os Ministério Público a solicitar cópias dessas eventuais adesões aos três ao Banco de Portugal, em julho.

Entre 2002 e 2014, Manuel Pinho terá recebido da ES Enterprise, o chamado “saco aul” do GES, através de sociedades offshore, mais de três milhões de euros — deste total, 778 mil terão sido durante o período em que foi ministro.

Manuel Pinho recebeu 315 mil euros do ‘saco azul’ do GES

Os procuradores alegam que Pinho não declarou essa verba em sede de IRS, “tal como o não terá feito em relação às quantias que vinha recebendo do GES desde pelo menos 2002 através da ES Enterprise.” Por isso, “é crível” que Pinho ou a mulher possam também ter aderido aos perdões fiscais.