O ministro das Finanças está a receber esta manhã os partidos no Parlamento, no âmbito da preparação da proposta de Orçamento do Estado para 2019 e apresentou as previsões económicas para o próximo ano, provocando um primeiro incidente e com um valor sensível. Ao partido Pessoas-Animais-Natureza, o primeiro a ser recebido, Mário Centeno teria dito, segundo o deputado André Silva, que esperava um défice entre o zero e os 0,2%. Depois de noticiada esta declaração, o Ministério das Finanças veio garantir que esta meta se mantém nos 0,2% que estão no Programa de Estabilidade, enquanto ainda decorriam as reuniões com os partidos.

Às 10h40, o deputado André Silva, do PAN, saía da reunião com o Governo e dizia aos jornalistas, que Centeno falou num défice “entre zero e 0,2%. Nessa ordem de grandeza, foi o que o ministro das Finanças referiu”, garantiu então o deputado. O que estava no Programa de Estabilidade era 0,2% do PIB, uma meta que o próprio primeiro-ministro veio também reforçar na altura e que, naquele momento, tinha porta aberta para ser revista em baixa.

No entanto, duas horas depois de a notícia ter sido divulgada por toda a comunicação social, o Ministério das Finanças veio desmentir que estivesse outra meta em cima da mesa que não os 0,2% iniciais. O PAN, contactado pelo Observador, manteve as declarações iniciais de André Silva, admitindo, no entanto, que o deputado se possa ter enganado.

Pouco depois, PSD e os Verdes, recebidos por Mário Centeno logo de seguida, garantiram que a meta de défice ouvida da boca do ministro foi exatamente a que consta no Programa de Estabilidade, ou seja, os 0,2%. Ninguém ouviu zero. 

Quanto às outras metas que vão constar no cenário macroeconómico, os partidos ouviram o ministro dizer que o crescimento da economia previsto para o ano de eleições é ligeiramente menor do que o que constava no Programa de Estabilidade entregue em Bruxelas em abril passado. Centeno adiantou que prevê que fique nos 2,2%, em vez dos 2,3% que tinha previsto inicialmente.

Já quanto ao desemprego, o Governo está otimista e reviu a meta de 7,2% para cerca de 6%, algo que poderá ser benéfico para as contas públicas, já que — a confirmar-se — significaria menos custos do Estado com subsídios de desemprego e mais receita fiscal, nomeadamente através de IRS, e mais contribuições para a Segurança Social, tanto por via das contribuições pagas pelos empregados como pelos empregadores.

Mário Centeno disse também aos partidos que prevê ainda que a redução da dívida pública seja mais acentuada do que o que estava no Programa de Estabilidade: 117% do PIB, em vez de 118,4%.

Quanto a medidas concretas, o ministro não abriu o jogo nestas audições. Na função pública não disse mais do que já é público — 50 milhões de euros disponíveis para aumentos –, remetendo o assunto para as negociações com os sindicatos. E sobre as pensões, não falou a nenhum dos partidos ouvidos sobre o aumento extraordinário que já é certo.

André Silva, do PAN, e Heloísa Apolónia, dos Verdes, afirmaram que a única coisa que o ministro lhes disse sobre pensões “foi que 85% das pensões vão ser aumentadas num valor superior ao da inflação”. Isto quando o Governo tem praticamente fechado com os partidos da esquerda um novo aumento extraordinário de 10 euros no próximo ano.

PSD preocupado com subida das taxas de juro

Na reunião com o PSD, o ministro das Finanças reconheceu que no próximo ano vai verificar-se uma subida das taxas de juro. De acordo com o líder parlamentar social-democrata, Centeno “reconheceu isso e a necessidade de cautelas. Não explicou em pormenor que cautelas deverão ser essas, mas são necessárias”. Fernando Negrão disse que, nesta matéria, o PSD teve “poucas respostas do Governo”, bem como em relação à poupança.

Para o PSD — que esteve representado pelo líder parlamentar e os deputados Duarte Pacheco e António Leitão Amaro –, a reunião foi “interessante, com muitas perguntas, muitas respostas de carácter macroeconómico, mas poucas concretas sobre a realidade do país”. O partido só definirá a sua posição depois da entrega da proposta do Governo, com Negrão a dizer que o PSD “refletirá sobre a conversa” que teve com o Governo.

PAN diz que OE “agrada a função pública e pensionistas”

O PAN ainda não definiu se aprovará o Orçamento para o próximo ano, mas afirma que é uma proposta que “agrada à função pública, na medida em que continua a ver repostos rendimentos e aumentos de salários, agrada a pensionistas pelo aumento das suas pensões”.

O deputado do PAN considera, no entanto, o Orçamento “continua a não priorizar áreas tão importantes como as do ambiente e da inclusão. Não há medidas de fundo para a conservação e proteção da natureza”, exemplificou. Mas congratulou-se com o fim da isenção do IVA dos espetáculos tauromáquicos, aguardando ainda que o Governo se aproxime do partido e “introduza também algumas medidas no âmbito da mobilidade elétrica” na sua proposta.

Verdes querem mais investimento

Heloísa Apolónia dos Verdes saiu da reunião com o ministro a dizer que o “orçamento requer ponderação de fatores” e que “a análise tem de ser feita mas com o documento na mão”, atirando a indicação do sentido de voto do seu partido para mais tarde.

A deputada referiu que considera existir “uma obsessão muito grande com os números concretos do défice, mais um ponto menos um ponto. Os Verdes não são a favor do descontrolo das contas públicas, mas não temos de estar obcecados completamente pelos números do défice, porque o país precisa de investimento que não pode esperar”. Aliás, Heloísa considera que esse investimento “é relevante para criação de emprego e para a dinamização da economia do país. Também são mecanismo importantes para o controlo das contas públicas”, argumentou aos jornalistas. E no capítulo do investimento, os Verdes apostam sobretudo na ferrovia e na saúde.

Bloco de Esquerda diz que ainda há várias matérias por decidir

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda disse à saída da reunião com o ministro das Finanças que há ainda várias matérias que continuam a ser negociadas, como os aumentos salariais para os funcionários públicos e a questão do preço da eletricidade, mas que não esperava que os temas ficassem fechados já.

Segundo Pedro Filipe Soares, o voto do Bloco de Esquerda não depende necessariamente do que ficar fechado já na proposta que será apresentada na proposta de Orçamento do Estado que será entregue na segunda-feira, e que o partido se vai continuar a bater pelas suas prioridades durante o processo de especialidade, se essas não forem tidas em conta já.

“O Bloco de Esquerda não iniciou nenhum processo orçamental desde 2015 traçando linhas vermelhas, fazendo chantagens ou criando crises em nome de um processo orçamental. Sabemos que ele é longo, tem várias metas volantes, uma delas é a votação na generalidade, mas não esgota o processo, que só ficará fechado no final de novembro. Por isso, sempre dissemos que aquilo que ficar fechado mais cedo melhor, porque dará estabilidade política e mais capacidade às pessoas de avaliar o Orçamento do Estado. O que não puder ficar fechado mais cedo, iremos lutar para que seja fechado mais tarde”, disse o responsável bloquista.

O partido enunciou as suas prioridades para este orçamento, como o aumento de salários na Função Pública, um aumento extraordinário de pensões que ainda se batem para que seja em janeiro, a segunda e terceira fase das reformas antecipadas para os trabalhadores com longas carreiras contributivas e ainda a redução da fatura energética.

Neste capítulo, o Bloco de Esquerda defendeu que a descida do IVA é a forma mais simples de baixar a fatura para as famílias, mas admitiu que essa descida do preço possa ser feito por outras via. “Está em cima da mesa a forma como o podemos fazer, e a dimensão dessa redução da fatura”, disse.

PCP quer aumentos para todos os funcionários públicos

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, disse que o Governo e os partidos ainda vão continuar a discutir várias matérias, mas considerou insuficientes os 50 milhões que o Governo diz ter disponíveis para aumentar os salários dos funcionários públicos e pediu aumentos para todos.

“Não se deviam acrescentar os quatro anos desta legislatura aos outros cinco anos de congelamento. É uma medida de justiça para com os trabalhadores. (…) Consideramos que medida deve abranger todos os trabalhadores essa, é a perspetiva que temos colocado ao Governo”, disse o comunista.

Sobre o sentido de voto, João Oliveira reafirmou várias vezes que “não há orçamentos aprovados ou rejeitados à partida” e que se continuarão a bater pelas propostas que têm apresento, tal como o aumento do número de escalões de IRS, do englobamento obrigatório em IRS de todos os rendimentos acima de 100 mil euros.

CDS vota contra e propõe eliminação do adicional sobre o ISP

A deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, disse que a convicção do partido relativamente ao já anunciado voto contra a proposta de Orçamento saiu reforçado da reunião que o partido teve com o ministro das Finanças, considerando que esta é mais uma oportunidade perdida para apostar na iniciativa privada e na economia.

“Este orçamento é um sinal de continuidade do rumo que foi traçado pelo Governo. O CDS disse desde o início que discordava desse rumo, e que achávamos que neste momento e nesta legislatura que Portugal podia finalmente respirar sem troika e com uma conjuntura externa económica favorável, com juros baixos e uma Europa em franco crescimento, que Portugal devia aproveitar essa oportunidade para finalmente entrar num rumo de crescimento a sério que lhe permitisse também convergir com a Europa a Sério. Não foi esse o rumo decidido por este Governo”, afirmou.

“Acho que o governo vai apresentar um orçamento que é um orçamento de continuidade, e da mesma forma e consistência o CDS apresentará também as suas propostas numa continuidade de alternativa face às políticas deste Governo”, disse ainda, lembrando que espera que venham a ser a continuação de um orçamento através daquilo que o partido chama de “austeridade dissimulada”, com a não realização da despesa prevista, seja por cativações ou outros métodos de controlo.

Sobre as propostas do CDS, Cecília Meireles deixou a certeza que o partido vai avançar novamente com uma proposta para eliminar o adicional às taxas do impostos sobre os combustíveis, uma intenção que foi apoiada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda num projeto de resolução da Assembleia da República.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 tem de ser entregue na Assembleia da República até ao dia 15 de outubro, para ser debatida nos dias 29 e 30 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro. A direção parlamentar do partido do Governo terá na sexta-feira uma reunião com Mário Centeno, também no âmbito da preparação do Orçamento e na terça-feira, dia seguinte à entrega da proposta será a vez de António Costa se reunir com o grupo parlamentar socialista.