Os vereadores do CDS-PP na Câmara de Lisboa querem que a higiene urbana seja uma “prioridade política” e, por isso, vão apresentar um pacote de medidas que prevê a instalação de videovigilância nas zonas com mais problemas.
O pacote, ao qual a agência Lusa teve acesso, contempla dez ações para uma “Lisboa limpa”.
Na opinião da vereadora Assunção Cristas, “hoje não há uma medida única que ajude a resolver o problema, porque o problema está de facto tão grave, a cidade está suja, está desleixada, está abandonada neste domínio, que é preciso um verdadeiro pacote de medidas e de ação concertada em vários domínios”.
Entre as medidas propostas está a criação de uma linha telefónica gratuita, que deverá funcionar todos os dias, para permitir aos cidadãos relatar situações de insalubridade.
Para resolver estas denúncias de lixo acumulado, o CDS-PP quer também que sejam criadas brigadas de emergência.
A par disto, os centristas defendem que é igualmente necessário um reforço da recolha do lixo nas zonas de maior concentração turística, a par de um reforço dos recursos humanos.
“Ao longo deste último ano temos sinalizado muitas vezes a urgência de dar prioridade política à questão da higiene urbana na cidade de Lisboa. A verdade é que hoje estamos pior do que há um ano”, considerou Assunção Cristas.
A também presidente do CDS-PP apontou que “talvez hoje o ponto mais crítico na cidade de Lisboa seja” o “da falta de higiene urbana, da degradação das condições de salubridade da própria cidade”.
Por isso, “é preciso um plano de ataque”, que “dê prioridade à questão da higiene urbana, da limpeza, da recolha do lixo na cidade de Lisboa”, insistiu.
Apontando que outros dos flagelos da capital é “a vandalização por pichagem e ‘graffitis’ ilegais”, Assunção Cristas apontou ser preciso garantir “mecanismos para acionar o efetivo cumprimento da lei nestas áreas”, defendendo que os prevaricadores devem limpar as propriedades danificadas através de trabalho comunitário.
“Para isso, tem de haver mais fiscalização por parte da Polícia Municipal”, salientou, advogando ainda um “reforço da vídeoproteção”, que permita “identificar quem prevaricou e acionar os correspondentes mecanismos legais, sejam de ordem contraordenacional, com as multas aplicadas, seja até, nos casos mais graves, do domínio penal”.
Quanto às zonas onde esta medida, que também confere “mais segurança à cidade”, deve ser aplicada, a vereadora referiu que, “certamente, nas zonas de maior pressão de pessoas, desde logo de pressão turística também, e nas zonas onde há monumentos nacionais ou municipais”.
Em termos da produção de resíduos, o CDS-PP propõe ainda a obrigatoriedade da utilização de copos reutilizáveis nas festas que decorrem na cidade, e o fim do uso de palhinhas e copos de plástico na restauração.
Os centristas consideram por outro lado que os comerciantes “podem ser uma boa alavanca para a promoção da limpeza da cidade, por incentivos positivos, e pelo reconhecimento do seu papel, não penalizando com mais taxas, mas até premiando quem se empenha nesta área e faz até um pouco mais do que a própria lei exige”.
Quanto ao financiamento para aplicação deste plano, o CDS-PP prevê que seja “acautelado pela cobrança das taxas já existentes para a higiene urbana, mais a taxa turística”.
“Se há dinheiro para muitas coisas tem de haver dinheiro para isto”, porque esta temática “tem de estar no topo das prioridades da Câmara Municipal de Lisboa”, frisou Assunção Cristas.
O pacote “Lisboa limpa” ainda terá de ser apreciado pelo executivo liderado por Fernando Medina (PS), em reunião camarária.
