Governo

Escusa de Siza na energia faz sair Secretaria de Estado da Economia

Ministro Adunto (e amigo) de Costa acumula Economia. Mudança forçou outra: energia passou para Ambiente devido às dúvidas sobre a imparcialidade de Siza Vieira. E ainda há uma polémica em aberto.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O ministro Adjunto do primeiro-ministro — e seu amigo de longa data — vai passar a acumular esta pasta com a da Economia, mas esse Ministério vai perder a pasta da Energia que passa para o Ambiente. Motivo? As dúvidas sobre a imparcialidade de Pedro Siza Vieira nesta área que resultam de ter sido sócio da Linklaters, o escritório de advogados que está a trabalhar com a China Three Gorges na OPA à EDP.

Em maio, Siza Veira pediu escusa em matérias de energia por considerar que a sua situação podia “suscitar dúvidas”. Apesar de a pasta da Energia estar noutro Ministério, Siza “vinha acompanhando, em conjunto com outros membros do Governo e por minha determinação (de António Costa) diversos assuntos relativos ao setor energético”. A sua proximidade com dossiês desta temática, enquanto foi advogado, faz com que seja visto dentro do Governo como uma das pessoas que melhor conhece o sector. Mas o que poderia ser tido como uma mais-valia para a pasta tornou-se, neste caso, um problema.

No requerimento que apresentou nessa altura ao primeiro-ministro a pedir a dispensa, ao abrigo do Código de Conduta do Governo, Siza justificou que o fazia no dia em que “foi noticiado pela comunicação social o lançamento da oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital social da EDP e da sua subsidiária EDP Renováveis e que nessa operação o oferente – China Three Gorges (CTG) – é juridicamente assessorado pela sociedade de advogados Linklaters LLP”. Isso mesmo foi depois referido no despacho do primeiro-ministro que deferiu o pedido.

No entanto, antes de pedir escusa, o ministro reuniu-se com o ex-cliente, a China Three Gorges, no início deste ano, segundo noticiou o Expresso nessa semana. A empresa veio esclarecer que a reunião foi “apenas para tratar um tema de regulação” e não de qualquer assunto relativo à OPA à EDP. “Como é óbvio, não foi nem poderia ter sido objeto de qualquer conversa com o Governo ou outras entidades o tema da oferta sobre a EDP”, disse então a Three Gorges.

Incompatibilidade a aguardar decisão do Tribunal Constitucional

Mas esta não foi a única polémica a envolver Siza Vieira neste primeiro ano de governação. Também em maio, o jornal Eco revelou que o ministro tinha aberto uma empresa imobiliária, um dia antes de tomar posse como ministro. Pedro Siza Veira começou por ser gerente (não remunerado) da empresa de “compra e venda de bens imobiliários”, um cargo ao qual já renunciou, muito embora ainda detenha 50% do capital.

De acordo com a lei que rege as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, a titularidade de cargos políticos é “incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos”. Siza veio dizer que não “tinha noção” da “incompatibilidade”. Mas o caso foi investigado pelo Ministério Público que, na última semana, enviou um parecer ao Tribunal Constitucional que é a entidade que tem o poder de decidir sobre esta matérias.

O Observador sabe que a questão da incompatibilidade de Siza Viera foi avaliada nesta remodelação, mas a decisão de António Costa de não só mantê-lo no Governo como reforçar-lhe os poderes pode indicar que o caso estará em vias de resolução. De qualquer forma ainda não há decisão conhecida sobre a matéria e o Tribunal Constitucional também não tem um prazo para decidir se o ministro Adjunto violou a lei — e por isso perde o cargo — ou não.

Siza Vieira chegou ao Governo há um ano, depois da micro-remodelação que decorreu da demissão de Constança Urbano de Sousa do Ministério da Administração Interna. Para aquela pasta foi o então Adjunto, Eduardo Cabrita e para o seu lugar, como homem de confiança de Costa, foi Siza Vieira. Na altura já era visto como uma espécie de super-ministro que não tinha a pasta da Economia, mas que na prática tocava em muitas matérias que cruzavam com essa pasta, como era o caso do Programa Capitalizar. Aliás, antes mesmo de entrar no Governo, Siza já fazia parte da comissão executiva da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, que funcionava na dependência do primeiro-ministro.

Agora, substitui efetivamente Manuel Caldeira Cabral num Ministério onde ficará com três Secretarias de Estado: Comércio, Indústroa e Turismo. Como secretário de Estado Adjunto e do Comércio estava, até aqui, Paulo Alexandre Ferreira, na Indústria estava Teresa Lehmann e no Turismo, Ana Mendes Godinho. Todo o gabinete da Economia cai com a saída de Caldeira Cabral, não se sabendo ainda se alguns destes nomes serão reconduzidos em funções. Ao que o Observador apurou, a manutenção da secretária de Estado do Turismo é uma das que é dada como praticamente certa. A tomada de posse dos secretários de Estado está marcada para esta quarta-feira. A dos ministro é segunda-feira.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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