Governo

Escusa de Siza na energia faz sair Secretaria de Estado da Economia

Ministro Adunto (e amigo) de Costa acumula Economia. Mudança forçou outra: energia passou para Ambiente devido às dúvidas sobre a imparcialidade de Siza Vieira. E ainda há uma polémica em aberto.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O ministro Adjunto do primeiro-ministro — e seu amigo de longa data — vai passar a acumular esta pasta com a da Economia, mas esse Ministério vai perder a pasta da Energia que passa para o Ambiente. Motivo? As dúvidas sobre a imparcialidade de Pedro Siza Vieira nesta área que resultam de ter sido sócio da Linklaters, o escritório de advogados que está a trabalhar com a China Three Gorges na OPA à EDP.

Em maio, Siza Veira pediu escusa em matérias de energia por considerar que a sua situação podia “suscitar dúvidas”. Apesar de a pasta da Energia estar noutro Ministério, Siza “vinha acompanhando, em conjunto com outros membros do Governo e por minha determinação (de António Costa) diversos assuntos relativos ao setor energético”. A sua proximidade com dossiês desta temática, enquanto foi advogado, faz com que seja visto dentro do Governo como uma das pessoas que melhor conhece o sector. Mas o que poderia ser tido como uma mais-valia para a pasta tornou-se, neste caso, um problema.

No requerimento que apresentou nessa altura ao primeiro-ministro a pedir a dispensa, ao abrigo do Código de Conduta do Governo, Siza justificou que o fazia no dia em que “foi noticiado pela comunicação social o lançamento da oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital social da EDP e da sua subsidiária EDP Renováveis e que nessa operação o oferente – China Three Gorges (CTG) – é juridicamente assessorado pela sociedade de advogados Linklaters LLP”. Isso mesmo foi depois referido no despacho do primeiro-ministro que deferiu o pedido.

No entanto, antes de pedir escusa, o ministro reuniu-se com o ex-cliente, a China Three Gorges, no início deste ano, segundo noticiou o Expresso nessa semana. A empresa veio esclarecer que a reunião foi “apenas para tratar um tema de regulação” e não de qualquer assunto relativo à OPA à EDP. “Como é óbvio, não foi nem poderia ter sido objeto de qualquer conversa com o Governo ou outras entidades o tema da oferta sobre a EDP”, disse então a Three Gorges.

Incompatibilidade a aguardar decisão do Tribunal Constitucional

Mas esta não foi a única polémica a envolver Siza Vieira neste primeiro ano de governação. Também em maio, o jornal Eco revelou que o ministro tinha aberto uma empresa imobiliária, um dia antes de tomar posse como ministro. Pedro Siza Veira começou por ser gerente (não remunerado) da empresa de “compra e venda de bens imobiliários”, um cargo ao qual já renunciou, muito embora ainda detenha 50% do capital.

De acordo com a lei que rege as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, a titularidade de cargos políticos é “incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos”. Siza veio dizer que não “tinha noção” da “incompatibilidade”. Mas o caso foi investigado pelo Ministério Público que, na última semana, enviou um parecer ao Tribunal Constitucional que é a entidade que tem o poder de decidir sobre esta matérias.

O Observador sabe que a questão da incompatibilidade de Siza Viera foi avaliada nesta remodelação, mas a decisão de António Costa de não só mantê-lo no Governo como reforçar-lhe os poderes pode indicar que o caso estará em vias de resolução. De qualquer forma ainda não há decisão conhecida sobre a matéria e o Tribunal Constitucional também não tem um prazo para decidir se o ministro Adjunto violou a lei — e por isso perde o cargo — ou não.

Siza Vieira chegou ao Governo há um ano, depois da micro-remodelação que decorreu da demissão de Constança Urbano de Sousa do Ministério da Administração Interna. Para aquela pasta foi o então Adjunto, Eduardo Cabrita e para o seu lugar, como homem de confiança de Costa, foi Siza Vieira. Na altura já era visto como uma espécie de super-ministro que não tinha a pasta da Economia, mas que na prática tocava em muitas matérias que cruzavam com essa pasta, como era o caso do Programa Capitalizar. Aliás, antes mesmo de entrar no Governo, Siza já fazia parte da comissão executiva da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, que funcionava na dependência do primeiro-ministro.

Agora, substitui efetivamente Manuel Caldeira Cabral num Ministério onde ficará com três Secretarias de Estado: Comércio, Indústroa e Turismo. Como secretário de Estado Adjunto e do Comércio estava, até aqui, Paulo Alexandre Ferreira, na Indústria estava Teresa Lehmann e no Turismo, Ana Mendes Godinho. Todo o gabinete da Economia cai com a saída de Caldeira Cabral, não se sabendo ainda se alguns destes nomes serão reconduzidos em funções. Ao que o Observador apurou, a manutenção da secretária de Estado do Turismo é uma das que é dada como praticamente certa. A tomada de posse dos secretários de Estado está marcada para esta quarta-feira. A dos ministro é segunda-feira.

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