O cerco político aperta-se em torno do caso Tancos. Depois de o ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Defesa ter insistido, durante um interrogatório de quase cinco horas no DCIAP, que informou o ministro Azeredo Lopes do memorando sobre o roubo das armas, o presidente do PSD nota a estranheza da situação: se o ministro sabia, então “não é muito normal” que não tenha informado o primeiro-ministro. Assim sendo, o PSD admite chamar António Costa à comissão parlamentar de inquérito? “Não”, disse prontamente Rui Rio, vincando uma posição diferente da do CDS, e da já manifestada por deputados do PSD na comissão de Defesa.
“Não é muito normal que, numa matéria destas, o ministro da Defesa não transmita ao senhor primeiro-ministro, mas terá de ser ele a dizer“, começou por responder Rui Rio aos jornalistas, no final de uma reunião com os deputados do PSD, no Parlamento, onde o presidente do partido apareceu para discutir com os deputados a proposta de Orçamento do Estado para 2019.
Depois de admitir que António Costa pode, de facto, ter sido informado da existência de um memorando sobre o encobrimento do assalto aos paióis de Tancos, contudo, Rui Rio rejeitou prontamente que o PSD chame o primeiro-ministro à comissão de inquérito para se explicar. Isso “não”. “Não vou atrás de foguetes. Não me lembro de um primeiro-ministro vir a uma comissão parlamentar, pode vir ao plenário, que é a sede própria para se explicar aos deputados, mas devemos manter o respeito institucional e o sentido de Estado“, disse, insistindo que “nunca viu um primeiro-ministro ir a uma comissão, seja ele qual for”.
Na opinião de Rio, António Costa tem de explicar se sabia ou não do encobrimento. Mas deve fazê-lo nos debates plenários ou, no limite, pode “responder por escrito” às perguntas dos deputados da comissão de inquérito — que será entretanto criada, se for aprovada esta sexta-feira. Tudo o mais são “foguetes”, disse, numa alusão à postura do CDS, que voltou esta quinta-feira a admitir chamar o primeiro-ministro à comissão parlamentar de inquérito impulsionada pelos centristas.
Acontece que não tem sido só o CDS a fazê-lo. Em setembro, numa comissão parlamentar de Defesa, também o deputado social-democrata Bruno Vitorino chegou a admitir pedir a audição do primeiro-ministro em sede de comissão parlamentar de Defesa para esclarecer se o Governo mentiu aos portugueses. Para Rio, contudo, é o ex-ministro que tem de explicar “tim-tim por tim-tim” se sabia do roubo e a quem o transmitiu. “E se sabia, então porque é que mentiu”.
Uma reunião surpresa, mas “tranquila”
A presença de Rui Rio na reunião da bancada parlamentar do PSD esta quinta-feira esteve envolvida em algum secretismo, mas acabou por ser definida como “pacífica”. Na agenda oficial do presidente do partido para esta semana não havia qualquer referência à reunião desta manhã no Parlamento, sendo que o primeiro ponto do dia era um almoço da “Revista Militar”, em Lisboa.
Oficialmente, nem os deputados (à exceção de alguns da direção) sabiam que Rui Rio ia marcar presença, mas não era difícil de adivinhar, já que as reuniões da bancada costumam ser de 15 em 15 dias e na semana passada também tinha havido uma reunião inteiramente dedicada ao tema “Orçamento do Estado”. Mais: ao contrário do habitual, a reunião de hoje estava marcada para as 10h, e não para as 11h.
Ainda assim, apesar do secretismo, fontes ouvidas pelo Observador descrevem a reunião como “tranquila” e “pacífica”, na medida em que as matérias orçamentais fazem parte da linguagem que Rui Rio mais domina. Durante mais de duas horas, o líder do partido foi questionado sobre vários temas do OE, e fora dele, desde a questão das reformas antecipadas — onde Rui Rio terá dito que a “estratégia do PSD é não cair na discussão do pormenor”, deixando primeiro o Governo explicar exatamente qual é a sua proposta –, à questão da reforma da Justiça.
Paula Teixeira da Cruz criticou o facto de Rio ter distribuído as propostas do PSD sobre justiça pelos restantes partidos sem antes ter distribuído pelos próprios deputados social-democratas. Mas sobre isso, Rio disse apenas que não era o “momento” para falar da reforma da Justiça, mas sim de OE.
Outra crítica que terá sido feita foi relacionada com o facto de o Governo estar a revestir o OE 2019 de um marketing político “poderoso”, pelo que o PSD não pode ficar preso à discussão dos números enquanto o PS fica com os louros das medidas. Sobre números, e já falando aos microfones dos jornalistas, Rui Rio criticou o discurso do Governo sobre o défice “intencional” e o défice real, dizendo que só admite um “défice de 0,5% do PIB” (975 milhões de euros), que é o que vem inscrito nos quadros da proposta orçamental.
Rio também quer baixar imposto sobre combustíveis
Quanto a propostas de alteração ao OE, Rio diz que estão a ser trabalhadas, mas desvenda desde já que o PSD vai apresentar uma proposta para reduzir o imposto sobre combustíveis (ISP) em função do aumento do preço do petróleo. “Isto foi uma promessa que o Governo fez, por isso nós só vamos pegar nas exatas palavras do primeiro-ministro e do ministro das Finanças e convertê-las numa proposta — se chumbarem, chumbam a sua própria proposta”, disse.
O PSD junta-se assim ao CDS, que tem feito do fim da sobretaxa do ISP a sua bandeira. Até Rui Rio admite que, à partida, haveria “unanimidade” em torno desta proposta, já que todos concordam com ela (incluindo BE e PCP), resta saber se vão pô-la em prática.
Também sobre o combate à especulação imobiliária, Rio voltou a dizer que se disse que ia apresentar uma proposta é porque vai. “Mas não haverá taxas novas, podemos falar de uma redução de impostos ou de aumento de impostos mas sempre em torno do IRS”, disse, lembrando a polémica discussão sobre a “taxa Robles”.
