O pedido foi feito pela procuradora Cândida Vilar a 7 de novembro. Num documento de quatro páginas, a magistrada do Ministério Público, que tem a cargo a investigação das agressões à equipa do Sporting na Academia de Alcochete, em maio, explica ao juiz de instrução Carlos Delca em que ponto está a investigação e procura sustentar a necessidade de declarar a especial complexidade do processo. Dito de outra forma: Cândida Vilar pede mais seis meses para investigar o caso e explica porquê.
No requerimento, apurou o Observador junto de fonte conhecedora do processo, a magistrada é clara: “É seriamente de prever que a investigação não se mostre concluída no prazo de seis meses”, que terminaria a 15 de novembro — ou seja, na próxima quinta-feira. Nesse cenário, as consequências seriam imediatas: não estando ainda pronta uma acusação, os arguidos detidos teriam de ser libertados, por se ter esgotado o prazo de prisão preventiva, mesmo tendo em conta que “ainda se verificam e densificam os perigos de fuga e de alarme social“, além do risco de perturbação do inquérito.
Com a declaração de especial complexidade do processo, os prazos duplicam — e os detidos podem continuar sujeitos à medida de coação máxima durante mais meio ano, enquanto o MP continua a investigar. E isso, diz a procuradora, também não é “especialmente gravoso para os arguidos, atenta a própria gravidade dos factos que lhes são imputados e da pena de prisão que, previsivelmente, lhes será aplicada”.
Dos 45 arguidos do processo, por suspeitas de participação no ataque à Academia de Alcochete, 38 estão em prisão preventiva (RUI MINDERICO/LUSA)
E haverá ainda muito por fazer, segundo Cândida Vilar. Há provas que ainda não foram analisadas, testemunhas que é preciso ouvir (como Jorge Jesus, que o MP não conseguiu notificar) e perícias muito (mesmo muito) atrasadas.
O tamanho do processo — e a quantidade de provas recolhidas
Desde 15 de maio de 2018, data em que foi aberta a investigação, o processo foi crescendo. Tem agora 25 volumes, 45 arguidos constituídos, dos quais 38 em prisão preventiva. A estes últimos poderá ainda juntar-se Bruno de Carvalho e Nuno Vieira, conhecido como Mustafá, detidos no domingo passado e que ainda aguardam primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação. Além disso, ao inquérito original juntaram-se outros quatro, que foram anexados.
A procuradora Cândida Almeida lembra que, até agora, foram feitas “múltiplas diligências de investigação”, nomeadamente escutas telefónicas para “delimitar a ação do grupo” detido na sequência das agressões e que, entre outros crimes, está indiciado por terrorismo.
As escutas juntaram-se aos muitos objetos apreendidos, em buscas e no momento das detenções: drogas, armas, munições, roupas, telemóveis e outros aparelhos tecnológicos e informáticos. Objetos que foi preciso submeter a exames periciais “para consolidar a matéria de prova” — muitos ainda por fazer.
Os cartões de memória, os cartões SIM e as listas de faturação detalhada
A análise a cada um dos objetos apreendidos é considerada “fundamental para o cabal esclarecimento dos factos”, mas, quase seis meses depois da invasão da Academia do Sporting, muitos dos resultados pedidos continuam por chegar. A procuradora Cândida Vilar destaca, sobretudo, as perícias aos telemóveis — e aos problemas em várias frentes na recolha de todos os dados relacionados com mensagens, chamadas ou localização celular dos suspeitos.
A começar pelas perícias dos telemóveis, cartões SIM, cartões de memória e computadores, para as quais não há “por ora, data prevista para a sua conclusão” segundo informação prestada pela secção de recolha de prova digital da Direção de Investigação Criminal da GNR, a quem cabe fazer esses exames. Uma informação que só chegou ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa a 6 de novembro (na véspera do requerimento) e que só então permitiu à equipa do MP perceber “o estado atrasadíssimo das perícias”.
Muitos dos elementos apreendidos aos arguidos como prova foram recolhidos durante as detenções e nas buscas que se seguiram (CARLOS SANTOS/LUSA)
Cândida Vilar não quer abdicar desses dados. Diz que o conteúdo dos telemóveis é “absolutamente essencial para cruzar informação”, para perceber “no todo, em que circunstâncias, de tempo e modo, foi planeado o ataque”.
Além disso, as listas de chamadas e de mensagens, detalhadas na faturação dos números e telemóveis dos arguidos, também ainda estão a ser analisadas. Mais a mais, detalha a magistrada, esses dados, solicitados às operadoras de telecomunicações, “apenas recentemente” foram recebidos, o que “dificulta o trabalho de análise” que, espera o MP, permitirá determinar relacionar as datas do factos com os arguidos e o local onde estavam naquele exato momento.
As testemunhas ainda por ouvir – e Jorge Jesus
Será uma das revelações mais surpreendentes do pedido de prolongamento do prazo da investigação: o MP não consegue “localizar e notificar” Jorge Jesus. Porquê? “Por motivos que se prendem com as autoridades sauditas, o mesmo só pode regressar ao país em dezembro de 2018”. O antigo treinador do Sporting está agora aos comandos do Al Hilal, na Arábia Saudita.
Não fica claro se esses eventuais obstáculos das autoridades sauditas têm impedido a notificação ou se a vinda do técnico a Portugal. Seja como for, Jesus é apontado como uma das testemunhas que o Ministério Público ainda quer ouvir, por se considerar que o relato que fará, quer do dia das agressões, quer dos anteriores, será “absolutamente essencial para o esclarecimento das circunstâncias em que foi ordenado o ataque” já que ele próprio teve “conversas particulares com o ex-presidente do Sporting”. A procuradora Cândida Vilar quer ouvir esse relato na primeira pessoa, e não por “terceiros, de ouvir dizer aquilo que o próprio sabe”.
Os novos suspeitos — e a iminência da detenção de Bruno de Carvalho
À data do requerimento, o antigo presidente do Sporting não era ainda arguido ou detido no processo. Só viria a sê-lo quatro dias depois, no domingo passado, mas o envolvimento de Bruno de Carvalho, aos olhos da investigação, há muito que era antecipado. Basta lembrar que o próprio assumiu que tinha ido ao DIAP, a 11 de outubro, por se falar na sua eventual detenção e para mostrar disponibilidade para responder às dúvidas que a investigação pudesse ter.
A GNR e o MP só lhe bateriam à porta exatamente um mês depois, mas já no pedido de especial complexidade do processo a procuradora Cândida Almeida falava nas “fortes suspeitas da participação de outros elementos na preparação execução dos factos”, apuradas no andamento da investigação, sempre “dinâmica” e que ainda “prossegue o seu curso. Também isso serviria para sustentar a necessidade de mais tempo, tendo em conta não só a “grande complexidade” das provas recolhidas a analisar, mas também as que estavam “em vias de recolha”, sendo por isso necessário alargar os prazos máximos da prisão preventiva aplicada aos suspeitos.
Num erro processual, o pedido do Ministério Público acabou por ter resposta imediata — com a concordância do juiz de instrução, que declarou a especial complexidade –, mas a decisão teve de ser revertida. A lei obriga que todas as partes sejam ouvidas, quer os arguidos, quer os queixosos.
Anulado o despacho, conta uma fonte ao Observador, o juiz Carlos Delca apressou-se a fazer as notificações. Alguns arguidos foram notificados nas celas, outros através dos advogados. Terão todos até ao dia 18 para se pronunciarem, ainda que dificilmente o magistrado mude de opinião e decida, afinal, não prolongar o prazo do inquérito. O que significa que o mais provável é que os detidos permaneçam em prisão preventiva durante mais seis meses e a investigação possa continuar até maio de 2019.
