Neste verão, Rui Rio já tinha criticado o decreto-lei que poderia resolver o impasse do governo na educação. Depois de os professores terem tido o tempo de serviço congelado por nove anos, a solução podia passar por este decreto do Conselho de Ministros que iria contar dois anos, nove meses e 18 dias. Os partidos à esquerda do PS já tinham criticado esta medida e, agora, se o Presidente da República promulgar o decreto-lei da contagem do tempo parcial de serviço, o PSD vai chumbar a medida juntamente com o PCP, BE e CDS, avança o jornal Público.
O PCP e o BE já afirmaram que, a ser aprovado por Marcelo Rebelo de Sousa, vão chamar ao Parlamento este decreto-lei que continua a receber a contestação dos sindicatos dos professores. Como o CDS já tinha afirmado que iria votar também contra o avanço desta lei, faltava saber se o PSD iria aceitar os dois anos propostos pelo governo. Agora, sabe-se que estes votos que seriam a única esperança do partido socialista para não voltar à mesa de negociações, não são opção. O PSD não vai abdicar do principio da contagem total dos anos de serviço, afirma o Público.
A direção do partido social democrata vai defender uma posição já defendida por David Justino, o ministro-sombra para a Educação de Rui Rio. “O tempo de carreira dos professores é um dado adquirido” e “deve ser respeitado”, afirmava o político em julho e é essa a posição que o PSD vai defender. Contudo, todo este cenário depende da vontade do Presidente da República promulgar ou não o decreto do governo. Segundo o Expresso, esta decisão “está em 50%-50%”.
Oficialmente, na Assembleia, o PSD ainda não avança com posição oficial, apesar de a deputada Margarida Mano, que tem encabeçado a oposição social-democrata nesta matéria, questionar o tempo decorrido sem uma solução do governo. “O PSD estranha o atraso de um diploma anunciado no início de outubro, com eventuais implicações no OE2019, e de que não se conhece ainda o texto final. Questionados pelo PSD sobre a eventual implicação financeira do diploma anunciado, no âmbito do debate do Orçamento do Estado, nenhum dos dois ministros se pronunciou”, disse, ao mesmo jornal, a deputada.
Centenas de professores protestam com discussão do orçamento em pano de fundo
Apesar de o partido social-democrata ter a possibilidade de, a ser chamado ao Parlamento, propor alterações a este decreto permitindo chegar a uma solução para os professores, o objetivo será anulá-lo completamente. Esta posição do PSD vai obrigar o governo socialista a ter de negociar novamente com os professores uma solução para os direitos que reivindicam.
