A municipalização da Educação poderia ir mais além do que aquilo que o Governo planeou, defende a OCDE no seu mais recente estudo sobre gestão de recursos educativos em Portugal, divulgado esta quinta-feira. No documento, argumenta que uma “divisão sensata seria atribuir aos municípios a responsabilidade por todos os assuntos operacionais”.

Neste cenário, as escolas “receberiam mais controle sobre todos os recursos (financeiros e humanos) que contribuem diretamente para a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos”. Embora não aponte diretamente essa solução, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico destaca que a contratação de pessoal docente é uma das pastas que não foi passada para os municípios. E diz que a autonomia das escolas, tal como foi desenhada, ainda deixa de fora “formas mais amplas de autonomia como a responsabilidade local pelas finanças e recursos humanos”.

No início de novembro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que concretiza a transferência de competências para os municípios, no domínio da educação — decisão contestada pelos sindicatos de professores.

À data, em comunicado, o Governo explicava que as novas competências incluíam “o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargadas a todo o ensino básico e secundário” e ainda o fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, gerido pelos municípios. A estas, acrescentavam-se “o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo do Ministério da Educação para os municípios e o reforço das competência do Conselho Municipal de Educação”.

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A decisão implicou também a transferência de 800 milhões de euros de recursos que eram geridos pela administração central para as autarquias.

Esta quinta-feira, reagindo ao relatório da OCDE, o Ministério da Educação refere em comunicado que “o processo de descentralização em curso prevê, conforme recomenda a OCDE, que a parte operacional das escolas seja assegurada pelas autarquias, mantendo o Ministério da Educação a responsabilidade de gerir as áreas do currículo e da contratação de professores”.

Os sindicatos de professores, muito críticos da municipalização, sempre se mostraram contra a ideia da contratação de docentes poder passar para as autarquias.

Mais autonomia para as escolas

Se o relatório aponta no sentido de haver ainda mais descentralização na Educação, o mesmo recado é deixado quanto à autonomia e flexibilidade curricular. Esta é, na opinião da OCDE, ainda restrita. “A autonomia para o desenvolvimento curricular foi ampliada, mas ainda é um pouco restrita. A autonomia escolar, tal como concebida pelas autoridades portuguesas, não inclui formas mais amplas de autonomia, como a responsabilidade local pelos recursos financeiros ou humanos”. As escolas, acredita, deveriam ter cada vez mais liberdade curricular e de gestão dos seus próprios recursos.

Ao colocar lado a lado estes dois fatores, a OCDE vê aqui um problema: que municípios e escolas interiorizem que apenas lhe compete gerir questões operacionais, pondo de lado os aspetos mais fundamentais da vida nas escolas. Por outro lado, também defende que a municipalização, tal como está desenhada, pode criar desigualdades territoriais. Escolas e autarquias mais capazes darão melhores respostas educativas às suas comunidades.

Para evitar esta situação, o relatório aconselha que sejam criadas estruturas para apoiar e monitorizar todo o processo de descentralização. Neste puzzle montado pela OCDE, o papel do Governo seria o de “apoiar os municípios e as escolas a capacitarem-se, mantendo um olhar atento no sentido de ajudar as escolas e as comunidades nas quais existem fracas habilidades de governação e liderança”.