Função Pública

Governo propõe aumento do salário base da função pública para 635 euros

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Governo propõe aos sindicatos um aumento do nível mais baixo de remuneração dos 580 euros para os 635 euros.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Governo propôs esta sexta-feira aos sindicatos um aumento no nível mais baixo de remuneração da administração pública de 580 euros para 635 euros.

“O Governo propôs hoje uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica, e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros”, indicou em comunicado o Ministério das Finanças.

Para o ministério das Finanças, a medida “não impede a futura revisão global das tabelas remuneratórias da Administração Pública”. Pelo contrario, a tutela admite que “num novo ciclo político, e na continuidade do atual ciclo de sustentabilidade financeira” — que não especifica qual é — “as regras do sistema remuneratório possam ser revistas, garantindo a atratividade da Administração Pública para trabalhadores qualificados”.

Paralelamente, o Governo propôs também esta sexta-feira, na concertação social, que o valor do salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 01 de janeiro de 2019.

“Este valor representa um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019)”, adianta o Governo numa proposta entregue aos parceiros na reunião da Concertação Social.

O salário mínimo nacional é atualmente de 580 euros. Na proposta que está a ser discutida com os parceiros sociais, o Governo sublinha ainda que a subida para 600 euros em 2019 “representa um aumento nominal agregado de 18,8% face aos 505 euros de 2015 e, atendendo quer à evolução da inflação nos últimos três anos, quer à inflação estimada pelo Governo para 2019 no quadro do OE2019, uma valorização real na ordem dos 13,8% do salário mínimo nacional no período 2016-19”.

As confederações patronais admitiram um acordo na Concertação Social para aumentar o salário mínimo nacional, desde que seja para 600 euros em 2019, mas as centrais sindicais recusaram, exigindo um montante superior.

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