Governo

Governo pondera requisição civil para travar greve dos estivadores no porto de Setúbal

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Santos Silva e Siza Vieira mantêm contacto regular com o embaixador alemão em Portugal, enquanto Costa manda analisar lei da requisição civil de 1974.

Grupo de estivadores manifestam no porto de Setúbal.

RUI MINDERICO/LUSA

A Volkswagen, perante a iminência de uma quebra acentuada das exportações, é uma das empresas que mais tem pressionado o Governo português a tomar ação perante a situação da greve dos estivadores, para que o Porto de Setúbal seja desbloqueado. Perante um cenário económico que se pode agravar, o Governo está a ponderar avançar com uma requisição civil para normalizar a situação de greve, avança o Jornal Económico.

Só no caso da Autoeuropa, ao longo do período de greve, acumularam-se de mais de 20 mil viaturas, que foram colocadas no parqueamento da Base Aérea do Montijo e também no Porto de Setúbal, dado que a Autoeuropa produz a um ritmo de 800 viaturas por dia.

No grupo de empresas lesadas pela paralisação do complexo portuário, encontram-se várias das principais exportadoras da região, nomeadamente a Navigator, a Volkswagen Autoeuropa e a Lusosider.

De acordo com o Jornal Económico, António Costa mandou fazer uma análise jurídica da possibilidade de se vir a recorrer à figura prevista no decreto-lei 637/74, que “define os princípios a que se deve obedecer a requisição civil. Esta medida excecional compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo necessário, para, em circunstâncias particularmente graves, se assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de setores vitais da economia nacional. A requisição civil depende de prévio reconhecimento da sua necessidade por Conselho de Ministros e efetiva-se por portaria dos ministros interessados”

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