Ministério Público

As razões de Lucília Gago para não indicar Amadeu Guerra para procurador distrital de Lisboa

Procuradora-geral diz que Amadeu lhe propôs ser coordenador do MP no Supremo. Tomada de posse do novo procurador distrital de Lisboa será a 7 de janeiro no Tribunal da Relação -- e não na PGR.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, fez questão de fazer uma declaração de voto em que explica as suas razões para não escolher Amadeu Guerra como sucessor de Maria José Morgado

PAULO NOVAIS/LUSA

São mais achas para a fogueira a propósito da nomeação de Amadeu Guerra para procurador-geral distrital de Lisboa — o que constitui a primeira derrota da procuradora-geral Lucília Gago no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Tal como o Observador noticiou, Gago fez questão de expor numa declaração de voto as razões que a levaram a não indicar o nome do ainda diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para sucessor de Maria José Morgado e os argumentos que utiliza revelam o seu mau estar com Amadeu Guerra.

Para agravar a situação, Lucília Gago decidiu marcar a tomada de posse de Amadeu Guerra para o dia 7 de janeiro, escolhendo o Tribunal da Relação de Lisboa (a sede da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa) como o local da cerimónia. Esta decisão rompe com uma prática do líder do MP no distrito judicial de Lisboa tomar posse na Procuradoria-Geral da República, como aconteceu com Maria José Morgado em 2016.

A procuradora-geral argumenta que essa é uma medida de proximidade ou descentralização que já a levou a estar presente em Coimbra na tomada de posse de Maria José Bandeira como nova procuradora distrital de Coimbra que se verificou no dia 17 de dezembro. Foi no discurso que fez em Coimbra que Lucília Gago ameaçou demitir-se, caso o PS e o PSD alterassem a composição do CSMP.

A declaração de voto

Como o Observador noticiou, a maioria dos membros do CSMP não viram com bons olhos os três nomes que Lucília Gago pré-selecionou para possíveis sucessores de Maria José Morgado à frente da Procuradoria Distrital de Lisboa. Assim, quatro dias antes da reunião do órgão de gestão do Ministério Público, o advogado Magalhães e Silva informou a procuradora-geral, durante uma audiência expressamente requerida para o efeito, que nove membros do CSMP queriam propor o nome de Amadeu Guerra para esse cargo, visto que o candidato preferido de Lucília Gago, a procuradora-geral adjunta Paula Peres, não colhia o apoio da maioria do Conselho. Magalhães e Silva propôs então à procuradora-geral que alargasse a sua lista de três para quatro nomes.

A solução de Magalhães e Silva permitiria que Lucília Gago fosse, do ponto de vista formal, a proponente do nome de Amadeu Guerra. O que evitaria a primeira derrota da procuradora-geral no CSMP.

Lucília Gago recusou incluir o nome de Amadeu e emitiu uma declaração de voto que ficou disponível esta 6.ª feira no site da Procuradoria-Geral da República. De acordo com esse documento, Lucília diz que em data recente, “o aludido magistrado representou-me por escrito a sua pretensão de exercer funções de coordenação no Supremo Tribunal de Justiça”. Pedido a que Lucília Gago diz ter acedido, já que, de acordo com o que escreveu, “expressei-lhe pessoalmente o propósito de, findo o prazo da comissão de serviço ora em curso, submeter ao CSMP a sua pretensão”. Ou seja, essa proposta seria feita apenas em março, data em que cessa a comissão de serviço de Amadeu Guerra como diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Na mesma declaração de voto, Lucília Gago começa por referir que “ao enaltecimento das qualidades do senhor dr. Amadeu Guerra, enquanto diretor do DCIAP, pública e repetidas vezes por mim sublinhado, corresponderia, como corolário lógico, a submissão ao CSMP, em momento oportuno e por minha iniciativa, de uma proposta de renovação da sua comissão de serviço.” Contudo, diz Lucília, Amadeu terá invocado “um estado de desgaste e fadiga”, pese embora, diz a procuradora-geral, “os sucessivos pedidos que lhe formulei nesse sentido desde que assumi o cargo de procuradora-geral da República.”

Lucília Gago invoca ainda duas razões de peso para “não incluir o nome do senhor dr. Amadeu Guerra na lista dos nomes propostos ao CSMP para provimento do cargo de procurador-geral distrital de Lisboa”:

  • “a transparência e a verticalidade como princípios indestrutíveis e norteadores” da sua missão como procuradora-geral;
  • e os “elevados constrangimentos” para “as relevantes e complexas investigações criminais em curso” no DCIAP “, “algumas numa fase crucial e/ou de ultimação”.

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