Credibilidade dos políticos, eleitoralismo, agitação social, populismo e o muito que ainda falta fazer no país. Em cerca de 7 minutos, na tradicional mensagem de Ano Novo, foram estas as preocupações transmitidas por Marcelo Rebelo de Sousa, que traçou um mapa de exigências não só para os políticos (para quem não foi poupado nos avisos), como também para os eleitores. Afinal, há três eleições importantes neste ano que agora começou e a responsabilidade pelo que vier a acontecer a médio prazo no país tem de ser dividida entre as duas partes. O Observador resume e faz aqui a análise do essencial que foi dito pelo Presidente da República.

“Política e políticos mais confiáveis”

Mais ou menos subtis, mais ou menos incisivos, os avisos críticos à classe política percorrem quase toda a curta declaração de Marcelo Rebelo de Sousa e são condensados numa das metas traçadas pelo Presidente para os tempos que aí vêm: “Podemos e devemos ter a ambição de dar mais credibilidade, transparência e verdade às nossas instituições políticas”.

Num ano marcado por vários escândalos, desde as moradas falsas às presenças-fantasma dos deputados na Assembleia da República, dos currículos “criativos”, da polémica com os duplos subsídios de viagem, passando pelas incompatibilidades e os “lapsos” de ministros do governo nas declarações ao Tribunal Constitucional até ao mistério tóxico de Tancos ainda por resolver (que já queimou um ministro e que chegou a envolver no manto de suspeição o próprio Presidente e o Primeiro-Ministro), junta-se agora a provável prisão para cumprir pena de dois antigos políticos logo no início de 2019. Marcelo reconhece que a classe política tem dado o flanco e está, ao mesmo tempo, sob o ataque dos movimentos inorgânicos e populistas que têm tido sucesso noutras paragens da Europa e do mundo.

Para evitar esse risco, que tem estado sempre presente nos discursos deste Presidente, Marcelo diz que “bom senso é fundamental” e que não é “pedir muito” ter “política e políticos mais confiáveis” (tal como não é pedir muito ao país ser um “ponto de encontro entre povos”, ter uma “economia mais forte e uma sociedade mais justa”).

Para além disso, e para evitar a repetição de alguns casos que marcaram 2018, pede aos futuros candidatos, nas listas às Europeias, Regionais da Madeira e Legislativas que, “analisem, com cuidado, o vosso percurso passado e assumam o compromisso de não desiludir os vossos eleitores“.

E por falar em eleitores, para estes o Presidente da República reserva um outro aviso: a abstenção não resolve os problemas imediatos, nem os que se colocarão de futuro e por isso, na mensagem transmitida pela RTP, fez um pedido “simples, mas exigente: Votem. Não se demitam de um direito que é vosso, dando mais poder a outros do que aquele que devem ter. Pensem em vós, mas também nos vossos filhos e netos, olhem para amanhã e depois de amanhã e não só para hoje”, pediu.

Agitação social e os campos abertos fora do sistema

O Presidente da República tem reservado as mensagens de Ano Novo para lançar alertas ao Governo e a outros atores políticos e sociais. Num ano marcado por várias contestações e greves, na educação, na saúde, na justiça, estivadores, bombeiros, guardas prisionais, entre outros, Marcelo volta a fazê-lo numa espécie de diálogo direto com os portugueses que vão votar várias vezes, no ano que vem.

Enfermeiros, estivadores, juízes e outros grupos profissionais em greve. Veja aqui o calendário

“Chamem a atenção dos que querem ver eleitos para os vossos direitos e as vossas escolhas políticas, pela opinião, pela manifestação, pela greve, mas respeitem sempre os outros, os que de vós discordam e os que podem sofrer as consequências dos vossos meios de luta“, disse, num pedido encapotado para haver moderação nesse tipo de manifestações. Ao que o Observador apurou, o Presidente da República não vê o aumento do número de reivindicações como estando desligado do aproximar de um intenso período eleitoral. Por outro lado, também responsabiliza o discurso sempre otimista que o executivo foi alimentando em grande parte da legislatura, e que terá resultado num avolumar das expectativas em diversos setores. Daí o aviso: “”Pensem como demorou tempo e foi custoso pôr de pé uma democracia e como é fácil destruí-la, com arrogâncias intoleráveis, promessas impossíveis, apelos sem realismo, radicalismos temerários, riscos indesejáveis”.

Por outro lado, o Presidente também vê com algumas reservas o papel de movimentos independentes e outros “inorgânicos”, na organização e convocação de alguns destes protestos. Em Belém isso é visto como um sinal de que aquilo que se passa em alguns países da Europa também pode chegar a Portugal. É por isso que Marcelo tem repetido ao longo dos seus anos de Presidente os alertas contra a tentação dos populismos. Volta a fazê-lo no discurso de Ano Novo. Numa Europa que “vê crescerem promessas sem democracia e sem pleno respeito da dignidade das pessoas”, Marcelo diz que a resposta está nos “valores, princípios e saber aprendido”. Por isso pede “Liberdade, diferença, pluralismo, Estado de Direito. Que não há ditadura, mesmo a mais sedutora, que substitua a democracia, mesmo a mais imperfeita”.

Um dos riscos identificados pelo Presidente é que a sociedade se deslace, entre as necessidades de uns e de outros, entre pontos de vista que podem ter-se acantonado ideologicamente. “Debatam tudo, com liberdade, mas não criem feridas desnecessárias e complicadas de sarar”, diz Marcelo Rebelo de Sousa.

Portugal “precisa de olhar mais longe e mais fundo”

Nada disto está desligado da ação do próprio Governo a quem o Presidente volta a traçar metas exigentes. Se em anteriores discursos de Ano Novo, Marcelo já tinha pedido maior justiça social e proximidade entre poder e povo, desta vez insiste na mesma tónica e pede o reforço do combate à pobreza e da correção das desigualdades: “Que não há democracia que dure onde apenas alguns, poucos, concentrem tanto quanto todos os demais.”

Na lista de exigências ao Governo está ainda o respeito pela “dignidade da pessoa, de todas as pessoas, a começar nas mais frágeis, excluídas e ignoradas” e dois objetivos: “ultrapassar a condenação de um de cada cinco portugueses à pobreza“, e que “a nossa economia não só se prepare para enfrentar qualquer crise que nos chegue, como queira aproximar-se das mais avançadas e dinâmicas da Europa, prosseguindo um caminho de convergência agora retomado.”

Esta é a fórmula do Presidente da República para evitar que Portugal se junte a outras partes do mundo e da Europa onde sobram incertezas e faltam “Direito, ética, paz, diálogo, e justiça”. E para ele próprio, Marcelo reserva ainda um papel: continuará na rua a preencher os espaços que porventura fiquem vazios, não deixando que sejam ocupados por outras “tentações”. Não é isso que diz textualmente, mas é isso que quer dizer quando se despede: “Podem contar com o vosso Presidente da República para procurar que nenhum dos vossos contributos seja desperdiçado, nenhuma das vossas vozes seja ignorada, nenhum dos vossos gestos seja perdido.”

Leia aqui na íntegra a mensagem do Presidente da República:

Um ano de 2019, com saúde, partilhado com as vossas famílias e aqueles que vos são queridos, realizando ao menos uma parte dos vossos sonhos e anseios é o meu voto para todos vós.

Vivendo dentro das nossas fronteiras físicas. Construindo Portugal fora delas. Ou, garantindo, ao serviço da Pátria, paz, segurança e direitos humanos pelos cinco continentes.

A todos agradeço mais um ano de trabalho, de dedicação, de orgulho de ser Português.

Nós sabemos que estes tempos continuam muito difíceis.

Num mundo que falta em Direito, em ética, em paz, em diálogo, em justiça, em certeza, o que sobra em razão da força, em conflito, em desigualdades, em incerteza.

Numa Europa que fica mais pobre com a partida do Reino Unido, desacelera na economia, vê crescerem promessas sem democracia e sem pleno respeito da dignidade das pessoas.

Num Portugal, que saiu da crise, reganhou esperança, mas que precisa de olhar para mais longe e mais fundo.

Nós sabemos que a resposta a estes tempos muito difíceis só pode ser uma – valores, princípios e saber aprendido com quase nove séculos de História.

Dignidade da pessoa, de todas as pessoas, a começar nas mais frágeis, excluídas e ignoradas.

Liberdade, diferença, pluralismo, Estado de Direito. Que não há ditadura, mesmo a mais sedutora, que substitua a democracia, mesmo a mais imperfeita.

Justiça social, combate à pobreza, correção das desigualdades. Que não há democracia que dure onde apenas alguns, poucos, concentrem tanto quanto todos os demais.

Valores, princípios, saber de experiência feito. Pois o mesmo vale para o ano eleitoral que nos espera e que em rigor já começou em 2018.

As vossas escolhas irão decidir o nosso destino durante quatro anos, nas eleições para a Assembleia da República e para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e também muito da nossa presença na Europa, durante cinco anos, nas eleições para o Parlamento Europeu.

O que vos quero pedir, hoje, é simples, mas exigente.

Votem. Não se demitam de um direito que é vosso, dando mais poder a outros do que aquele que devem ter.

Pensem em vós, mas também nos vossos filhos e netos, olhem para amanhã e depois de amanhã e não só para hoje.

Debatam tudo, com liberdade, mas não criem feridas desnecessárias e complicadas de sarar.

Chamem a atenção dos que querem ver eleitos para os vossos direitos e para as vossas escolhas políticas, pela opinião, pela manifestação, pela greve, mas respeitem sempre os outros, os que de vós discordam e os que podem sofrer as consequências dos vossos meios de luta.

Se quiserem ser candidatos analisem, com cuidado, o vosso percurso passado e assumam o compromisso de não desiludir os vossos eleitores.

Pensem como demorou tempo e foi custoso pôr de pé uma democracia e como é fácil destruí-la, com arrogâncias intoleráveis, com promessas impossíveis, com apelos sem realismo, com radicalismos temerários, com riscos indesejáveis.

Com o mundo e a Europa como se encontram, bom senso é fundamental. O que não é incompatível com ambição.

Podemos e devemos ter a ambição de continuar e de reforçar a nossa vocação de plataforma entre povos, culturas e civilizações.

Podemos e devemos ter a ambição de assegurar que a nossa economia não só se prepare para enfrentar qualquer crise que nos chegue, como queira aproximar-se das mais avançadas e dinâmicas da Europa, prosseguindo um caminho de convergência agora retomado.

Podemos e devemos ter a ambição de ultrapassar a condenação de um de cada cinco portugueses à pobreza e a fatalidade de termos Portugais a ritmos diferentes, com horizontes muito desiguais.

Podemos e devemos ter a ambição de dar mais credibilidade, mais transparência, mais verdade às nossas instituições políticas. Para que a confiança tenha razões acrescidas para se afirmar.

Ponto de encontro entre povos, economia mais forte, sociedade mais justa, política e políticos mais confiáveis.

Será pedir muito a todos nós, neste ano de 2019?

Não. Não é.

Quem venceu crises e delas saiu, com coragem e visão, é, certamente, capaz de converter esse esforço de uma década num caminho mobilizador e consistente de futuro.

Conto convosco, portugueses, neste ano de tantas decisões, para esse desafio comum.

Podem contar com o vosso Presidente da República para procurar que nenhum dos vossos contributos seja desperdiçado, nenhuma das vossas vozes seja ignorada, nenhum dos vossos gestos seja perdido. Porque Portugal precisa de todos nós.