Crime

Homicídio de Braga. Justiça continua sem reconhecer morte de empresário

João Paulo Fernandes foi assassinado em março de 2016 e os autores do crime foram condenados. Mas o corpo nunca apareceu e a certidão de óbito continua por passar.

Public Domain

A Justiça continua sem reconhecer a morte do empresário João Paulo Fernandes, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico, em março de 2016, num presumível assassinato que levou à condenação de seis pessoas à pena máxima, em dezembro de 2017. O Jornal de Notícias escreve esta segunda-feira que está em marcha um processo relativo a uma dívida de 400 mil euros que pressupõe que o empresário continua vivo.

O Ministério Público já abriu, na Unidade Local Cível do Tribunal de Braga, um processo de “justificação judicial” com que pretende obter uma “presunção de morte” para o caso de João Paulo Fernandes, cujo corpo nunca foi encontrado, levando a que a certidão de óbito não tivesse sido passada. Mas esse processo está suspenso porque, no Supremo Tribunal de Justiça, estão ainda à espera de decisão os recursos dos seis homens condenados a 25 anos de prisão pelo homicídio.

Também no tribunal de Braga, mas na Unidade Central Cível, escreve o Jornal de Notícias, está “em espera” uma ação pauliana no valor de 400 mil euros interposta por uma imobiliária de Braga, que visa João Paulo Fernandes e, ainda, Emanuel Marques Paulino (conhecido por “bruxo da Areosa” e um dos condenados pela morte do empresário, a par do seu ex-advogado).

A juíza a quem foi distribuído esse caso colocou o processo em espera durante dois meses, na eventualidade de ser decretada a “presunção de morte” de João Paulo Fernandes noutro processo e que se desbloqueie o atual impasse judicial.

Outra das consequências deste impasse afeta diretamente a filha do empresário. Para a Justiça, o pai da menor, agora com dez anos, continua vivo.

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