Manifestações

Cerca de três mil funcionários judiciais manifestam-se por revisão do estatuto

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A manifestação dos funcionários judiciais visa protestar contra a falta de diálogo e negociação por parte do Ministério da Justiça. Sindicato quer que a ministra retome a revisão do estatuto.

"Justiça para quem nela trabalha" são alguns dos cartazes visíveis nesta manifestação de funcionários judiciários

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Cerca de três mil funcionários judiciais concentraram-se esta terça-feira defronte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para exigir que o Governo retome as negociações sobre a revisão do estatuto destes profissionais do setor da justiça.

O presidente do sindicato dos funcionários judiciais, Fernando Jorge, referiu que a manifestação, diante do STJ, onde esta terça-feira decorre a cerimónia de abertura do ano judicial, visa protestar contra a falta de diálogo e de negociação por parte do Ministério da Justiça.

O sindicato pretende que a ministra da Justiça retome as negociações sobre a revisão do estatuto onde estão contempladas matérias relativas à progressão na carreira, tabela remuneratória, aposentação e vínculo de nomeação. Segundo Fernando Jorge, a manifestação, que reuniu funcionários judiciais de todos o país, com exceção da Madeira e dos Açores, visa também protestar contra a falta de pessoal e o congelamento de promoções para lugares que estão por preencher.

De acordo com o presidente do sindicato, as negociações com o Governo foram suspensas a 30 de maio sem que houvesse qualquer proposta do governo sobre o estatuto. Fernando Jorge referiu, contudo, ter havido uma reunião a 18 de dezembro, já após as greves de novembro, com a ministra da Justiça, a qual se comprometeu a apresentar uma proposta sobre o estatuto, o que até agora não aconteceu.

“Mão de obra escrava na justiça? Não!”, “Privatização na justiça, não!”, “Queremos um estatuto digno”, “Ganho menos agora do que há 10 anos” são alguns dos cartazes visíveis nesta manifestação de funcionários judiciários.

O dirigente sindical lembrou que existe uma calendarização de protestos até final do mês de janeiro, mas disse esperar que o Ministério da Justiça diga “alguma coisa” até essa data sobre a revisão do estatuto. “Se o Ministério da Justiça entregar uma proposta escrita e aceitável até lá, admitimos suspender a greve”, declarou Fernando Jorge, à semelhança com o que esta terça-feira sucedeu com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que suspendeu um dia de protesto previsto para este mês após ter recebido uma proposta do Governo.

Pouco antes do início da cerimónia, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, atravessou a rua para falar com os dirigentes sindicais, mostrando-se, segundo Fernando Jorge, interessado nas reivindicações da classe e pedindo que lhe fossem enviados para Belém documentos sobre o assunto.

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