O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia não-petrolífera timorense cresça 5% este ano, impulsionada em grande parte pela retoma dos gastos públicos na sequência do período de incerteza política.
A previsão é feita depois da visita a Timor-Leste de uma delegação do FMI, no âmbito do processo de consulta do Artigo IV, o artigo do regulamento do FMI que prevê consultas anuais aos países-membros, nas quais são feitas avaliações do desempenho macroeconómico.
Depois da visita de 11 dias, a equipa liderada por Niklas Westelius sustenta que apesar da retoma “é necessária uma estratégia orçamental para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo e proteger os ativos do Fundo Petrolífero”.
“O investimento contínuo em infraestrutura, educação e saúde deve ser priorizado. A aceleração das reformas estruturais é vital para promover a diversificação económica e a criação de empregos”, pode ler-se no comunicado do FMI. Citado no comunicado, Westelius recorda que “a incerteza política afetou negativamente a atividade económica de Timor-Leste em 2017 e durante a maior parte de 2018”.
“Prevendo-se que os gastos do Governo voltem a recuperar em 2019, o crescimento do PIB não petrolífero deverá recuperar cerca de 5%. A inflação subiu em 2018 e espera-se que atinja cerca de 3% até ao final de 2019, abaixo da meta do Governo de 4%”, refere.
O comunicado foi divulgado ainda sem ter em conta o impacto da decisão do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, de vetar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, documento que deverá voltar a ser analisado no parlamento esta semana. “A incerteza política constitui o principal risco para as perspetivas de curto prazo, com o potencial de reduzir os gastos públicos e diminuir os esforços de reforma.
No médio prazo, o progresso insuficiente para diversificar a economia e criar empregos no setor privado poderia piorar os resultados do mercado de trabalho”, considera o especialista do FMI.
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A instituição relembra que os levantamentos do Fundo Petrolífero podem levar a “riscos para a sustentabilidade fiscal a longo prazo, especialmente devido à previsão de que “a receita petrolífera de campos ativos deverá terminar em 2022”.
No que toca ao projeto do Greater Sunrise, o FMI considera que a médio prazo o desenvolvimento dos poços “representa um risco ascendente, desde que o projeto seja tecnicamente e economicamente viável e que salvaguardas adequadas sejam tomadas para minimizar os riscos de financiamento”.
Nesta situação, o FMI considera necessária “uma estratégia fiscal para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo e salvaguardar os ativos do Fundo Petrolífero”. “A estratégia deve concentrar-se no fortalecimento do controle e eficiência dos gastos, mobilizando a receita interna, aumentando o cumprimento das obrigações tributárias e implementando um imposto sobre valor acrescentado, e ainda fazendo uso efetivo do empréstimo concessional”, afirmou.
Melhorar o ambiente de negócios, fortalecer a formação e cuidados de saúde, “reduzir a escassez de competências existente e emergente e abordar as desigualdades de género e rurais-urbanas”, são algumas das recomendações. “A equipa reconheceu o progresso alcançado até o momento no desenvolvimento do sistema de pagamentos e na implementação da agenda de inclusão financeira”, sublinha.
O FMI defende um maior desenvolvimento do setor financeiro, ajudando a “canalizar a poupança interna para investimentos produtivos” e a expandir o acesso a esses serviços.
Durante a visita a Díli, a equipa do FMI reuniu-se, entre outros, com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, a ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, o governador do Banco Central, Abraão de Vasconcelos, o ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Manuel Leite Magalhães, e com o ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires.
