Esta quarta-feiraà tarde, a residência oficial do primeiro-ministro seria palco de uma reunião com os Presidentes dos Conselhos de Administração dos 11 Hospitais constantes do projeto piloto de “Autonomia dos Hospitais EPE”. Era isto que estava na agenda oficia de António Costa. Mas na sequência do novo chumbo ao acordo do Brexit negociado no Parlamento britânico, o governo alterou os planos e em vez disso vai ter lugar em São Bento uma reunião sobre o Plano de Contingência do Brexit, com a presença do primeiro-ministro, e dos ministros dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Economia.
Já esta terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu que a principal preocupação de Portugal é prosseguir a preparação para qualquer cenário do ‘Brexit’, incluindo a ausência de acordo, que “hoje é mais possível” do que ontem.
“Essa é a nossa preocupação número um, continuarmos a prepararmo-nos, seja ao nível dos direitos dos cidadãos, seja ao nível do apoio às nossas empresas, seja ao nível do apoio ao nosso turismo, para o cenário que hoje é mais possível do que era ontem de um ‘Brexit’ sem acordo”, sustentou Augusto Santos Silva em declarações à Lusa.
Plano para o Brexit “O melhor que podia acontecer era sabermos que este trabalho não vingaria”
Após o chumbo do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia pelo parlamento britânico, o chefe da diplomacia portuguesa sublinhou que “é cada vez mais claro quão importante” é o país estar preparado “para todos os cenários, incluindo um cenário de uma saída do Reino Unido sem acordo”.
“Ao mesmo tempo, estarmos e continuarmos disponíveis para dar o nosso acordo para todas as iniciativas que sejam necessárias do lado europeu para que o Reino Unido possa operar a saída da União Europeia da forma mais organizada e ordeira possível”, afirmou.
À TSF, Santos Silva foi ainda mais longe, dizendo mesmo que “o acordo morreu”, estando por isso o governo a trabalhar num cenário em que a saída do Reino Unido da União Europeia decorra de forma desordenada: “Aquilo que depende de uma lei, e que é decisão da Assembleia da República, já está na Assembleia sob a forma de uma proposta de lei e já está, segundo o meu conhecimento, agendado. As audições nas respetivas comissões parlamentares estão marcadas e a discussão em plenário também, para que possamos ter legislação nossa que garanta aos cidadãos britânicos residentes em Portugal todos os direitos. Isso é muito importante, até porque sabemos que haverá uma correspondência do lado britânico”, explicou Augusto Santos Silva.
Para o ministro português, “o pior dos cenários é a saída sem qualquer acordo, por isso, tudo o que contribua para evitar esse cenário terá o apoio de Portugal”.
“Seja coordenadamente em Bruxelas, seja em cada um dos parlamentos nacionais, criamos e aplicamos planos de contingência para evitar que no dia 29 de maio houvesse qualquer espécie de rutura, nos transportes aéreos, na circulação das pessoas e por aí fora”, vincou.
Questionado sobre o efeito de possíveis eleições antecipadas nas negociações – um pedido feito pelo líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn -, Augusto Santos Silva referiu que essa matéria é do domínio da “política interna britânica”.
A União Europeia ficou dececionada com o chumbo do Acordo de Saída do ‘Brexit’ no parlamento britânico, mas revelou que os 27 estão disponíveis a considerar um adiamento da saída do Reino Unido, consoante os motivos evocados por Londres.
“Lamentamos o desfecho da votação de hoje e estamos dececionados por o Governo britânico não ter conseguido assegurar a maioria necessária para aprovar o Acordo de Saída firmado entre as partes em novembro”, pode ler-se num comunicado veiculado, quer pela Comissão Europeia, quer pelo Conselho Europeu, minutos após o novo chumbo do texto na Câmara dos Comuns.
Na nota, a que a Agência Lusa teve acesso, a UE vinca que fez “tudo o que podia para ajudar a primeira-ministra a garantir que o Acordo — que ela negociou e firmou com a UE — fosse ratificado”.
O parlamento britânico voltou hoje a chumbar o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE), com 391 votos contra e 242 votos a favor.
O texto hoje chumbado na Câmara dos Comuns incluía garantias adicionais em relação à versão rejeitada em janeiro, de que o mecanismo para evitar uma fronteira na Irlanda do Norte não seria uma solução permanente.
Após a votação de hoje à noite, a primeira-ministra britânica, Theresa May, repetiu que este acordo era “o único e, por isso, o melhor acordo possível”.
Os deputados britânicos votarão agora na quarta-feira sobre se o Reino Unido deverá sair da UE sem acordo na data marcada, 29 de março, ou se há de pedir a Bruxelas um adiamento da saída.
O principal ponto de discórdia sobre o Acordo de Saída negociado com Bruxelas é a solução de último recurso para a fronteira irlandesa, comummente conhecido por ‘backstop’, e que os eurocéticos rejeitam por deixar o país “indefinidamente” numa união aduaneira.
O ‘backstop’ prevê a criação de “um espaço aduaneiro único” entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam “um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27” e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único “essenciais para evitar uma fronteira física”.
Esta solução de último recurso só seria ativada caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina a 31 de dezembro de 2020.
A qualquer momento após o final do período de transição, a UE ou o Reino Unido podem considerar que o mecanismo já não é necessário, mas a decisão terá que ser tomada em conjunto.
