Brexit

Conselho de Ministros aprova planos de contingência: corredores para britânicos nos aeroportos e mais 60 funcionários para as alfândegas

Governo aprovou planos de contingência para caso de saída sem acordo do Reino Unido da UE. Medidas incluem mais 60 funcionários para as alfândegas e corredores específicos em aeroportos.

Aeroporto de Faro será um dos que terá corredor especial de entrada para britânicos

LUÍS FORRA/LUSA

Corredores específicos nos aeroportos de Faro e Funchal, reforço da presença consular no Reino Unido, apoios às empresas e contratação de 60 funcionários para as alfândegas. Estas são algumas das medidas que o Governo português aprovou em Conselho de Ministros esta quinta-feira, no que diz respeito aos planos de contingência para uma possível saída do Reino Unido da União Europeia (UE) sem acordo.

O primeiro-ministro António Costa anunciou as medidas em conferência de imprensa, após a reunião do Executivo nacional, e justificou-as “tendo em conta que o Reino Unido é o nosso quarto mercado de exportação, que há cerca de 2.800 empresas cuja atividade é fortemente marcada pela exportação para o Reino Unido e pelo facto de que, designadamente na área do turismo, o principal mercado emissor continuar a ser o mercado britânico”.

“Portugal decidiu adotar [estas medidas] tendo em vista criarmos um plano para esta contingência — que, desejamos, não seja necessário acionar — de não haver acordo até às 23h do dia 29 de março”, explicou o primeiro-ministro, antes de elencar as medidas concretas.

Uma das principais prioridades focadas pelo Governo foi a que se relaciona com o fluxo de turistas britânicos que visitam o nosso país, criando para isso corredores de entrada exclusivos para os cidadãos britânicos (à semelhança do que existe para cidadãos da UE e da CPLP) nos aeroportos de Faro e Funchal, que recebem cerca de 80% do tráfego vindo do Reino Unido. “Sabemos que há milhões de britânicos que todos os anos visitam Portugal como turistas e queremos que eles continuam a fazê-lo”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Para além disso, ainda na área do turismo, será ainda lançado um programa de promoção turística de Portugal no Reino Unido, para que a o fluxo turístico não seja afetado como tem vindo a ser devido à desvalorização da libra.

É essencial que este fluxo turístico não seja afetado por esta saída do Reino Unido”, sublinhou o primeiro-ministro.

Ao nível do apoio dado aos cerca de 400 mil portugueses que vivem no Reino Unido, o Governo optou por assegurar “35 permanências consulares em 16 locais diferentes do Reino Unido”, para além do reforço consular que já tem vindo a ser feito desde 2015.

Quanto aos direitos dos cerca de 23 mil cidadãos britânicos que vivem no nosso país, Portugal compromete-se em assegurar os seus direitos em questões como o acesso à saúde, os direitos sociais (assegurados por uma antiga convenção bilateral Portuga-Reino Unido para a Segurança Social) e o reconhecimento das qualificações académicas e das cartas de condução dos cidadãos britânicos. “É fundamental garantir a todos os que residem entre nós que mantêm esses direitos”, destacou António Costa.

No que diz respeito ao apoio às empresas, as medidas aprovadas em Conselho de Ministros incluem uma linha de crédito de 50 milhões de euros para as empresas que exportam significativamente para o Reino Unido, bem como a criação de balcões Brexit da AICEP para ajudar essas empresas.

Por fim, Lisboa irá ainda contratar mais 60 funcionários para as alfândegas e acionar os mecanismos para a cooperação policial e judicial entre Portugal e o Reino Unido. Estes planos de contingência, a que se somam as medidas comunitárias da UE em matérias como a aviação e o sistema financeiro, entrarão em vigor a 30 de março, caso o Reino Unido consume uma saída do espaço europeu sem acordo.

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