A falta de informação está a dificultar o processo para os funcionários públicos acederem à pré-reforma na função pública, noticia o Público, na sua edição desta sexta-feira.

A pré-reforma na função pública já está prevista há vários anos. Apesar disso, só a 6 de fevereiro deste ano entrou em vigor o decreto que regulamenta o intervalo de valores a pagar.

Mas neste momento existem vários problemas com este decreto. O primeiro está relacionado com a ausência de critérios que fixem o valor da prestação da pré-reforma. A lei diz apenas que pode oscilar entre 25% e 100% do salário, e que esse valor pode ser negociado pelo trabalhador e o empregador. A questão dos interlocutores na negociação também não é clara: se em alguns serviços é fácil perceber quem é o empregador público e o dirigente máximo, noutros, como nas escolas ou autarquias a questão acaba por não ser assim.

Desde a entrada em vigor do decreto, ainda não foi recebido qualquer processo de pré-reforma para ser aprovado confirmou fonte do Ministério das Finanças ao Público. A mesma fonte garantiu ao jornal que foram recebidos pedidos de informação “bem como mensagens com declarações de interesse que têm sido encaminhados para as respectivas tutelas, uma vez que o processo tem de ser iniciado por acordo entre a entidade empregadora pública e o trabalhador, sendo esse acordo da iniciativa de qualquer uma das partes”.

Não foram esclarecidas dúvidas concretas, mas está a ser preparado um documento pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público que vai ser publicitado “em breve”, garante o Governo.

Também os sindicatos têm recebido vários pedidos de esclarecimento a que não conseguem responder. Por este motivo, a Fenprof (Federação Nacional dos Professores) pediu uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública.

O dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, deixou ainda um alerta que estima que cerca de 40% dos professores têm mais de 55 anos e reúnem as condições necessárias para pedir a pré-reforma — “são à volta de 50 mil professores. Se todos saíssem, havia escola que ficavam com seis docentes”. 

Mas o interesse na pré-reforma não existe apenas nos professores. José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) diz que os sindicatos têm sido contactados por técnicos superiores, assistentes técnicos e operacionais, em particular das áreas da saúde e das autarquias.