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Violência

Proposto botão de pânico para vítimas de perseguição

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As vítimas de violência doméstica já têm acesso a um serviço de teleassistência para denúncia rápida de situações de risco. Agora, discute-se o mesmo para vítimas de perseguição.

As vítimas de perseguição podem vir a ter o mesmo tipo de proteção que as vítimas de violência doméstica

Connel_Design/Getty Images/iStockphoto

Projeto de lei que prevê a proibição de contacto entre perseguidores e vítimas de perseguição e um serviço de teleassistência às vítimas vai ser discutido em Parlamento, noticia o Jornal de Notícias. Desta forma, pretende-se corrigir uma falha na lei que punia o crime de perseguição, mas que deixava as vítimas sem proteção até à decisão do julgamento.

A tentativa de perseguição ou o ato em si são puníveis por lei até um limite máximo de três anos, segundo uma lei que entrou no Código Penal em 2015. O problema é que os juízes só podem impor medidas que limitem a atividade dos acusados quando exista a possibilidade de a pena ser superior a três anos. O resultado é que os juízes não podem impedir os perseguidores de se aproximarem das vítimas antes do julgamento ou até que a pena seja decretada e tornada efetiva. As vítimas podem assim ser expostas a novos crimes durante vários anos.

Os projetos de lei do PCP, Bloco de Esquerda e PAN pretendem mudar esta situação, abrindo uma exceção aos casos de perseguição para permitir que juízes determinem a ausência de contactos, mesmo que a pena máxima se mantenha nos três anos. O PAN acrescentou ainda a possibilidade de as vítimas terem um comando ou pulseira eletrónica para denúncia rápida à semelhança do que acontece com as vítimas de violência doméstica.

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou o relatório relativo aos projetos de lei dos três partidos. A aprovação no Parlamento estará, segundo o Jornal de Notícias, garantido pela votação dos restantes partidos.

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