O prazo para a saída do Reino Unido da União Europeia é conhecido há muito: 29 de março de 2019. Mas foi apenas a dois dias dessa data limite que o Parlamento votou um plano de contingência para um eventual hard Brexit (sem acordo). O Governo apresentou o diploma no fim de fevereiro e, num autêntico contra-relógio, foi votado esta quarta-feira no hemiciclo, tendo sido aprovado por unanimidade. Esta aprovação “em cima do joelho”, como a catalogou o PSD na terça-feira, foi de resto o fator que mais marcou o debate que antecedeu a votação.

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Estamos a 54 horas do prazo final para o Brexit. É espantoso que estejamos agora a fazer a discussão na generalidade, na especialidade e a final global [ocorreram as quatro esta tarde] de um diploma que tem um enorme impacto – tanto nos britânicos que residem em Portugal, como na vida dos 400 mil portugueses que vivem no Reino Unido”, começou por dizer o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares. “Porque é que o Governo demorou mais de um ano a apresentar este diploma, falhando a estes portugueses?”, questionou o centrista.

Na bancada do Governo estavam sentados apenas três secretário de Estado: Duarte Cordeiro, dos Assuntos Parlamentares, José Luís Carneiro, das Comunidades e Isabel Oneto, Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna. Coube a esta última responder. “Foi a partir de dezembro do ano passado que cada estado-membro começou a preparar o seu plano de contingência. Até essa data, a própria UE estava a preparar o seu plano de contingência. Não quisemos precipitar-nos“, defendeu-se.

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A crítica foi transversal a todas as bancadas. No PSD, Carlos Gonçalves afirmou que “a situação de excecionalidade desta matéria” justificava que “as iniciativas tivessem sido apresentadas de forma atempada. Está em causa o futuro de uma comunidade portuguesa de 400 mil portugueses”, proclamou. O deputado laranja criticou ainda a ausência “de um estudo sobre o impacto do Brexit para Portugal e para os portugueses“. Em resumo: “Esperava-se mais do Governo”.

Apesar de todos os partidos terem votado a favor do plano de contingência, o Governo não se livrou das críticas quanto à demora relativa à apresentação deste diploma. Nem a esquerda poupou o Executivo. “Desde o início que soubemos que as dúvidas surgiriam. O Governo devia ter dado garantias antes. O Governo falhou, porque deixou para a última”, disse a deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. “O Governo já há muito podia ter iniciado este processo. O PCP irá a acompanhar a iniciativa porque confia no princípio da reciprocidade, mas é necessário que os direitos dos portugueses que vivem e trabalham no Reino Unido sejam salvaguardados”, avisou Paula Santos, do PCP.

Já o PS, através de Vitalino Canas, saiu em defesa do Governo. Garantiu que o diploma “visa acautelar a situação dos portugueses residentes no Reino Unido” e não apenas dos britânicos que vivem em Portugal. “O tratamento será equivalente. Essa é a garantia que tem sido dada pelas autoridades britânicas. Se assim não vier a ser, o que é apenas uma possibilidade remota, o diploma também acautela esta situação”, reforçou. No fim, soltou um desabafo… insólito: “Esperamos que esta seja das leis mais inúteis que já aprovámos: seja porque há uma saída com acordo ou porque o Brexit não se venha a concretizar”.

O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, encerrou o debate e congratulou-se pelo “amplo consenso” que o diploma foi capaz de gerar entre os vários partidos. E voltou a sublinhar, em jeito de resposta às críticas de todas as bancadas, que foi apenas a partir de dezembro que a União Europeia sugeriu “aos vários estados-membros para iniciarem a preparação dos seus planos de contingência”.