Foi numa época de “doença” nas bolsas (no sentido de valorizações excessivas) que a Caixa Geral de Depósitos deu créditos volumosos para investidores que, depois, com esse financiamento, foram comprar ações de empresas como o BCP ou a Cimpor — sem que houvesse mais garantias do que as próprias ações (que depois viriam a cair para valores ínfimos). Esta “contextualização” foi feita esta terça-feira, no parlamento, pelo revisor oficial de contas do banco público, entre 2000 e 2015, Manuel de Oliveira Rego. Um responsável que acrescenta ter avisado os vários ministros das Finanças, além do Banco de Portugal, sobre os riscos nas contas do banco público mas que nunca teve “qualquer contacto posterior” — “só a partir de 2012 é que nos começaram a pedir alguns quadros…“.
Esses créditos para compra de ações, apenas garantidos pelas próprias ações, foram uma das práticas que vieram a gerar perdas milionárias no banco público. A constatação surge na auditoria da EY ao banco público mas, como se ficou a saber na semana passada, o próprio Banco de Portugal já tinha alertado para estes riscos numa inspeção regular feita ao banco público já em 2011 — um relatório que foi escrutinado pela comissão de inquérito e trazido para a discussão pela deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.
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Já esta terça-feira, o revisor oficial de contas da Caixa (implantado todos aqueles anos como empresa externa) afirmou que “nós não só detetámos todas essas situações como tínhamos, de forma discriminada, toda a vida desses empréstimos, a descida acentuada dos colaterais, a insistência para reforçar as garantias, se houve ou não reforço das garantias e a constituição das respetivas garantias”.
Em resposta ao deputado Paulo Sá, do PCP, Manuel de Oliveira Rego disse mais: “nos relatórios trimestrais enviados para o Ministério das Finanças, nós apresentávamos uma lista das situações com a respetiva exposição e a evolução que tinham. E chamávamos a atenção também para a evolução dos colaterais”, à medida que os valores desses colaterais caíam em flecha — só o BCP, por exemplo, chegou a ter cada ação a valer o equivalente a mais de 16 euros (ajustando à divisão de ações atual), quando hoje valem cerca de 23 cêntimos. Foram os tais anos da “doença”, que causaram uma forte ressaca da qual os bancos ainda não saíram.
Esses reportes “muito circunstanciados”, que também eram enviados trimestralmente para o Banco de Portugal, nunca suscitaram qualquer tipo de reação por parte da tutela. “A partir de certa altura, julgo a partir de 2012, o Ministério das Finanças começou a pedir-nos alguns quadros…”, referiu Manuel de Oliveira Rego, garantindo que antes disso não soube de que tenha havido qualquer consequência dos seus reportes. “Parece-me que, realmente, a informação que ia neles devia ser bem utilizada porque era bem necessário para manter sob controlo a Caixa Geral de Depósitos”, presumia o revisor oficial de contas.
É no contexto desta inconsequência em relação aos alertas feitos que Manuel de Oliveira Rego acredita que todos os governos falharam, naqueles anos. “Todos os órgãos têm de assumir responsabilidade. E, no plano superior, está a assembleia-geral e, nessa assembleia, é o acionista que tem de ser ativo”. O responsável, que continua no ativo mas já não está na Caixa, defendeu que o representante acionista (Estado) tem de ir para a assembleia-geral da CGD “munido de toda a informação para questionar o conselho de administração e o conselho fiscal sobre aquilo que acha que, realmente, não está a correr como considera que deve correr”. “Isto não estava a acontecer no tempo em que estive lá”, esclareceu.
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No caso das informações enviadas às Finanças, “analisávamos sistematicamente as datas do conselho alargado de crédito e verificávamos se a concessão de crédito percorria todo o processo previsto nas normas internas da CGD”, explicou o antigo auditor.
Relativamente à informação enviada ao BdP, “no âmbito da análise de sistemas de controle interno, fazíamos uma seleção de processos, dentro das regras de auditoria, e analisávamos um a um onde é que faltavam os documentos, porque efetivamente faltavam, por vezes”, acrescentou. Manuel de Oliveira Rego acrescentou que em 2008 enviou um parecer ao Banco de Portugal “com oito anexos”, em que identificava “145 deficiências” nos processos internos da CGD.
Questionado pela deputada Cecília Meireles se a Oliveira Rego & Associados tinha sido contactada pelo BdP no âmbito desse envio, o ex-responsável afirmou que “por interposta pessoa”, de quem disse não se recordar, veio a saber que o regulador contactava com a administração da CGD, mas não com o auditor.
Na sua intervenção inicial, Manuel de Oliveira Rego afirmou que nos relatórios que enviava quer às Finanças quer ao Banco de Portugal “foram analisados os sistemas de imparidades e compra de ações”, bem como “deficiências específicas” sobre o sistema de controle interno da CGD. Manuel de Oliveira Rego criticou a ainda a EY por não o ter contactado no âmbito da auditoria realizada ao período entre 2000 e 2015, em que a Oliveira Rego & Associados foi o revisor oficial de contas do banco público. “Não procuraram contactar-me. Aquilo que fizeram com os órgãos de administração não o fizeram com o Conselho Fiscal”, declarou, apesar de reconhecer que o contrato da EY não obrigava a isso.
*Com Lusa
