Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

SEF deteve três crianças no aeroporto de Lisboa por mais de uma semana

549

Lei impede menores de 16 anos de estarem detidos nas instalações do SEF por mais de sete dias. Ministério da Administração Interna já ordenou a abertura de um inquérito ao caso.

O Ministério da Administração Interna quer perceber o que falhou para que três menores tenham estado detidos durante mais de sete dias nas instalações do SEF

MARIO CRUZ/LUSA

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve no Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto de Lisboa uma família com três crianças durante um período superior a sete dias, noticia o Público. Esta é uma medida que viola a lei (que determina que os menores de 16 anos não podem ficar naquelas instalações mais de sete dias) e a Convenção dos Direitos da Criança, que diz que nenhuma criança deve ser detida por causa do estatuto legal dos pais.

Segundo o Público, o episódio aconteceu recentemente, quando uma mulher brasileira aterrou em Lisboa acompanhada dos três filhos com o objetivo de se juntar ao marido, que já trabalha em Portugal. Os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para entrar em Portugal caso permaneçam no país no máximo 90 dias — embora precisem de apresentar outros documentos e garantias. Caso se desloquem para trabalhar e viver, já necessitam de visto.

A mulher foi impedida de entrar em território português e encaminhada para o CIT com os três filhos. Durante vários dias, ficou lá com os menores, sem poder receber visitas nem ter comunicação com o exterior. Também as crianças não tiveram acesso a zonas onde pudessem brincar, passando os dias sempre na companhia dos adultos que ali se encontravam detidos. A situação foi relatada ao jornal Público por uma outra pessoa que esteve detida naquelas instalações ao mesmo tempo que a família brasileira.

O Ministério da Administração Interna admitiu ao Público que a família esteve detida durante um período superior àquele que é determinado por um despacho daquele ministério, datado de julho de 2018, embora não tenha comunicado qual foi o tempo total durante o qual a família lá esteve. Por isso, o gabinete de Eduardo Cabrita pediu ao SEF esclarecimentos sobre o “alegado incumprimento do despacho da tutela”.

Ao mesmo tempo, o MAI pediu à Inspecção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito sobre o assunto.

De acordo com o Público, que já em julho do ano passado havia publicado uma reportagem que denunciava a detenção de menores nas instalações do SEF no aeroporto, as autoridades portuguesas têm sistematicamente violado as normas que protegem as crianças, detendo por longos períodos de tempo famílias com menores.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: jfgomes@observador.pt
Eleições Europeias

Populismo e eleições europeias

Ricardo Pinheiro Alves

O crescimento do populismo xenófobo é alimentado pelo aumento do populismo igualitário, conduzindo a uma progressiva radicalização da vida pública como se observa actualmente nos países desenvolvidos.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)