O Partido Socialista requereu esta quarta-feira a audição urgente do ministro das Finanças, no parlamento, sobre os impactos para as contas públicas em resultado da eventual aprovação da recuperação total do tempo de serviço antes congelado aos professores.
Este pedido de audição urgente de Mário Centeno em sede de Comissão de Educação e Ciência é assinado pelos deputados socialistas Porfírio Silva (também membro do Secretariado Nacional do PS), Susana Amador e Maria Augusta Santos.
Numa linha de dramatização política face à possibilidade de PSD, CDS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV se entenderem numa solução em torno da contabilização de todo o tempo de serviço antes congelado aos professores, este grupo de deputados do PS considera essenciais os esclarecimentos de Mário Centeno sobre esta matéria na Assembleia da República.
“Sobretudo, depois de no debate parlamentar desta terça-feira sobre os diplomas e apreciações parlamentares do decreto-lei do Governo para a recuperação do tempo de serviço dos professores, vários grupos parlamentares terem alegado não ser suficiente a informação disponível para ajuizar da sustentabilidade orçamental das propostas em presença”, alega a bancada do PS.
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“Uma vez que, a par de um princípio de equidade entre trabalhadores, o princípio da sustentabilidade no tempo das soluções adotadas é um requisito fundamental a conformar a decisão da Assembleia da República, entende o Grupo Parlamentar do PS ser da maior conveniência ouvir o ministro das Finanças sobre o impacto orçamental dos modelos de recuperação do tempo de serviço dos educadores e professores abrangidos pelas propostas em análise, no quadro das demais carreiras da administração pública”, alega-se no mesmo requerimento.
Além das questões relativas ao impacto na despesa resultante de uma eventual contabilização do tempo total de serviço antes congelado aos professores, que os socialistas estimam em mais de 600 milhões de euros por ano, PS e membros do Governo têm também levantado dúvidas de ordem constitucional sobre o processo que poderá ser seguido pelo PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda.
Membros do Governo e dirigentes socialistas consideram que a eventual aprovação de propostas do PSD e do CDS-PP altera as formas de pagamento dos dois anos e nove meses de tempo de serviço previstos no Orçamento para este ano, desrespeitando, como tal, a lei travão.
De igual modo, os mesmos membros do executivo e da direção do PS ouvidos pela agência Lusa consideram de “duvidosa constitucionalidade” a possibilidade de o parlamento poder vincular um Governo a uma negociação, tendo um resultado pré-definido: o pagamento da totalidade do tempo de serviço requerido pelos sindicatos dos professores.
“Tal como as soluções do PCP e do Bloco de Esquerda, também as do CDS e do PSD impõem a recuperação total do tempo de serviço dos professores no quadro da próxima legislatura”, justificou à agência Lusa um membro do Governo.
