O governo do Brunei escreveu uma carta ao Parlamento Europeu a defender o novo código penal do país, onde estão previstas penas de morte por apedrejamento para homossexuais, de açoitamento pelo aborto ou de mutilação da mão ou do pé em casos de roubo.

Na carta, divulgada pelo jornal britânico The Guardian, o governo do pequeno sultanato argumenta que as condenações serão raras, uma vez que é necessário que haja dois homens de “piedade” e de “elevada posição moral” a testemunhar os casos para que a pena máxima seja aplicada.

O sultanato asiático pretende esclarecer aquilo que diz ser uma interpretação errada da sua intenção de preservar os valores tradicionais daquela sociedade islâmica e explica que “a criminalização do adultério e da sodomia serve para preservar a santidade da linhagem familiar e do casamento dos muçulmanos, em especial das mulheres”.

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Já sobre a pena de morte por apedrejamento contra os homossexuais e sobre a amputação dos membros aos que forem condenados por roubo têm “um limiar de provas extremamente alto, exigindo não menos de dois ou quatro homens com elevada posição moral e piedade como testemunhas, excluindo todas as formas de prova circunstancial”.

O novo código penal do país prevê também a aplicação de chicotadas a pessoas que pratiquem o aborto ou até que usem roupas habitualmente associadas com o sexo oposto. Mas o governo do Brunei considera que as críticas internacionais a esta prática são exageradas, uma vez que as chicotadas serão aplicadas apenas por um carrasco do mesmo sexo do condenado.

Além disso, continua a carta enviada aos eurodeputados, “o agressor deve estar vestido, as chicotadas deverão ser de força moderada, sem levantar a mão acima da cabeça, e não podem resultar em laceração da pele nem na quebra de ossos, e não poderão ser infligidas no rosto, no estômago, no peito ou nas partes privadas”.

As novas regras do código penal do Brunei entraram em vigor no dia 3 de abril — e aplicam-se apenas aos tribunais islâmicos, que julgam os cidadãos muçulmanos, maioria no país. A alteração à lei e a introdução destas penas motivou várias críticas internacionais e apelos ao boicote ao país.

Várias celebridades, incluindo o ator americano George Clooney, apelaram ao boicote de hotéis pertencentes a empresas do Brunei, uma medida que recebeu o apoio de outras celebridades, políticos e coletivos em favor dos direitos humanos.

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Embora o atual código penal já preveja a pena de morte, o Brunei não realiza execuções desde 1957.

A nova legislação é aplicada principalmente aos cidadãos que professam a fé muçulmana, que representam 70 por cento da população do sultanato (300.000), embora em alguns casos, também possa ser aplicada a estrangeiros ou pessoas de outras crenças, principalmente budistas e cristãos.

Os não-muçulmanos já são proibidos, desde 2014, de utilizar 19 palavras islâmicas, incluindo “Alá”, assim como é proibida a impressão, divulgação, disseminação e distribuição de publicações contrárias aos ensinamentos islâmicos.

A homossexualidade já era ilegal no sultanato, enquanto a ofensa classificada como vestir roupas indecentes acarreta uma pena de até seis meses de prisão, e o consumo de álcool em locais públicos é punível com até dois anos de prisão.

O Brunei tem um sistema legal duplo que combina tribunais civis de base britânica — foi um protetorado britânico até 1984, — e tribunais islâmicos.