EDP

EDP. Os momentos decisivos da OPA que morreu antes de chegar ao mercado

Quase um ano depois, os acionistas da EDP recusaram alterar o fim do limite aos direitos de voto. Foi o golpe final numa oferta que estava condenada há meses. Veja como e porque falhou a OPA chinesa.

DAVID MARTINS/OBSERVADOR

Os acionistas da EDP colocaram esta quarta-feira um ponto final na oferta pública de aquisição (OPA) lançada há quase um ano pela China Three Gorges, uma operação que dava sinal de estar moribunda há vários meses. A mudança de estatutos que permitiria aos maiores acionistas da EDP votar com mais de 25% dos votos — um condição de sucesso da OPA — foi chumbada por mais de metade dos votos emitidos na assembleia geral desta quarta-feira. Apesar de clara, esta derrota permitiu aos chineses sair desta OPA “impossível”, salvando pelo menos em parte, a face. E apesar da OPA não ter chegado ao mercado, foi decidida pelos acionistas da EDP e não foi travada na secretaria ou nos gabinetes dos reguladores e entidades da concorrência de vários países.

E como prémio de consolação, os chineses foram alvo de uma chuva de elogios por parte dos dois principais rostos da EDP, o executivo António Mexia e o não executivo Luís Amado. “Importância”, “pilar fundamental”, “parceria estratégica”, “lisura”, “correção” e “respeito total“, foram expressões usadas para qualificar a atuação daquele que continua a ser o maior acionista da elétrica e que foi apontado como um peça importante para defender a empresa de “eventuais ataques especulativos”.

E agora? A  empresa e principais acionistas estão “alinhados” com o plano estratégico apresentado pela gestão em março. Pelo menos na leitura dos dois presidentes — do conselho administração executivo e do conselho geral e de supervisão — da EDP. O futuro dirá se têm razão. Uma das incógnitas é a atuação dos americanos da Elliott. O fundo ativista de Paul Singer, que tanta dor de cabeça deu em outras empresas onde investiu, tem agido como um aliado da equipa de gestão da EDP. Deu o passo que permitiu votar a desblindagem dos estatutos e matar a OPA chinesa e ajudou a empurrar a elétrica para um plano estratégico mais radicalmente verde e decididamente menos português, com uma venda de ativos prevista na Península Ibérica.

Mas como chegámos até aqui?

11 de maio de 2018. A China Three Gorges lança uma dupla oferta pública de aquisição (OPA) sobre a EDP e a EDP Renováveis. As duas ofertas totalizam mais de 10 mil milhões de euros se todas as ações não detidas pelos chineses forem adquiridas. O Governo português, através do primeiro-ministro, é rápido a anunciar que não tem reservas à ofensiva, mas a OPA tem de passar num vasto conjunto de reguladores, nacionais e comunitário, e conseguir aprovar o fim da desblindagem dos estatutos da EDP — que limite os votos a 25% do capital. Esta aprovação exige dois terços dos votos expressos em assembleia geral. A China Three Gorges tem 23,3% e a CNIC, outro investidor chinês detido pelo Estado, tem 4,98% do capital da elétrica.

15 de maio de 2018. O então ministro Adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira, pede escusa de decisões relacionadas com a OPA e a EDP por ter sido sócio de um escritório de advogados que está a trabalhar com o grupo chinês que lançou a oferta. Meses depois, esta “incompatibilidade” viria a condicionar a remodelação do Governo, conduzindo à passagem da pasta da Energia da Economia, assumida por Siza Vieira, para o Ambiente, liderado por Matos Fernandes.

1 de junho de 2018. A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) emite um esclarecimento sobre os direitos e deveres da administração da EDP no quadro da OPA lançada pelo maior acionista. A CMVM entende que a administração de António Mexia não está limitada nos seus poderes de gestão, por causa da regra da reciprocidade que não se aplica à empresa que lançou a OPA. Isto porque a CTG é detida pelo Estado chinês e não pode ser também alvo de uma oferta. No entanto, avisa que a gestão da EDP não está livre para adotar medidas de defesa da OPA. E os rumores insistentes após o anúncio preliminar da OPA chinesa de que haveria ofertas concorrentes por parte de grupos europeus não se concretizam.

9 de junho de 2018. A comissão executiva da EDP confirma aquilo que já tinha sinalizado. O preço oferecido pela China Three Gorges é demasiado baixo e o plano estratégico proposto é de execução incerta. Alerta ainda para as consequências muito negativas que a OPA pode ter para a presença no mercado americano, o mais importante da EDP Renováveis.

9 de agosto de 2018. António Vitorino abandona o cargo de presidente da assembleia-geral da EDP, depois de aceitar um convite para diretor da organização internacional para as migrações da ONU. Fica vago um cargo crucial para o xadrez da OPA, na medida em que lhe cabe decidir os direitos de voto imputáveis a cada acionista e há dívidas sobre como devem ser contados os votos dos dois acionistas chineses. Se vale por um, estando limitado a 25%, ou por dois, o que elevaria os votos a mais de 28%. A substituição de António Vitorino é dificultada pelas incompatibilidades dos potenciais candidatos. Em setembro, surgem notícias sobre a mudança da liderança da China Three Gorges sinalizando que isso pode ter impacto na OPA da EDP.

4 de Setembro de 2018. Em entrevista ao Observador, o embaixador dos Estados Unidos em Portugal sinaliza o desconforto americano perante a OPA chinesa sobre a EDP que tem importantes ativos renováveis no mercado americano. Nos meses seguintes, George Glasse afirma que as autoridades americanas não vão permitir que a China controle os ativos no país.

Outubro de 2018. Um dos maiores investidores financeiros da EDP, o Capital Group, sai do capital da elétrica, uma saída que o presidente executivo da EDP atribui às decisões políticas e regulatórias que têm afetado a empresa. Entra em cena um outro fundo americano com um perfil muito distinto. A Elliott Management de Paul Singer é apontada como um fundo abutre ou ativista e quando investe numa empresa gosta de deixar a sua marca na estratégia e na gestão.

Dezembro de 2018. O presidente da China Xi Jinping faz uma visita de dois dias a Portugal, numa altura em que a OPA da China Three Gorges atravessa já um longo período de impasse. Apenas um regulador brasileiro deu luz verde à oferta e a operação ainda nem sequer foi notificada à Comissão Europeia. É em Bruxelas, a par dos Estados Unidos, que se advinham mais obstáculos ao investimento chinês. Em causa está a presença chinesa na REN (Redes Energéticas Nacionais) que, pelos regulamentos comunitários, impede controlo estatal chinês de produtores de energia elétrica no mesmo mercado.

12 de dezembro de 2018. É confirmado um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a outra operação chinesa em Portugal cujos contornos terão consequências importantes para a OPA sobre a EDP. A ERSE permitiu à Datang, outro investidor controlado pelo Estado chinês, comprar os ativos do terceiro maior grupo de energia renovável em Portugal, a Generg, mas porque os chineses já são os maiores acionistas da REN, são sugeridos remédios draconianos. A Datang teria de vender os ativos em regime de mercado, o que a prazo esvazia grande parte do universo da empresa que quer comprar. A aplicação da mesma receita à EDP, obrigaria a China Three Gorges a vender grande parte da produção em Portugal, bem como os negócios de comercialização. A OPA chinesa parece ficar ferida de morte, mas ainda está viva no papel.

14 de fevereiro. O fundo Elliott do milionário americano Paul Singer escreve uma carta à administração da EDP onde ataca a OPA chinesa e pede clarificação sobre a execução ou fim desta oferta. No mesmo documento, o fundo americano que tem 2,5% da EDP, pede ainda alterações à estratégia da empresa, defendendo a venda de ativos como a EDP Brasil e as centrais térmicas na Península Ibérica, e uma aposta reforçada nas energias renováveis.

12 de março. Depois de anunciar os piores resultados em mais de uma década, muito por via dos cortes de receitas impostos pelo Governo e pela ERSE, a gestão de António Mexia anuncia uma atualização do plano estratégico que vai de encontro, pelo menos parcialmente, às propostas apresentadas pela Elliott. A EDP diz que vai vender ativos na produção de energia em Portugal e Espanha e investir mais nas renováveis, mas afasta venda da EDP Brasil ou abertura do capital do negócio de distribuição na ibéria.

27 de março. A Elliott Managemente introduz um novo ponto na assembleia geral anual da EDP onde força a votação do fim da desblindagem dos estatutos da empresa. Esta é uma das principais condições de sucesso da OPA da China Three Gorges. Está dado o passo decisivo para confirmar o anúncio antecipado de morte da oferta chinesa sobre a EDP.

12 de abril. A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários esclarece que se a alteração dos estatutos da elétrica, que limitam os direitos de voto a 25%, for chumbada na assembleia geral, isso representa o fim da OPA da China Three Gorges porque esta era uma condição de sucesso da oferta. Se os estatutos forem alterados, os chineses terão 45 dias para apresentar todas as autorizações regulatórias necessárias que também correspondem a condições a cumprir para o sucesso da OPA. Mas pela falta de decisões nos meses que sucederam à OPA, parece difícil de conseguir.

24 de abril. Acionistas da EDP reúnem naquela que é mais importante assembleia geral dos últimos anos da elétrica, mas onde está representado menos capital que no ano passado, cerca de 65%. A proposta de alteração dos estatutos é rejeitada por 56,6% dos votos expressos, não conseguindo a necessária maioria de dois terços. Cai uma das condições fundamentais de sucesso da OPA e com ela a própria oferta, já que os investidores chineses mantiveram o fim do limite aos direitos de voto como uma condição de sucesso.

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