O PS defendeu que os professores deviam recuperar o tempo integral de serviço. Não vai ser preciso nem mais um cêntimo do Orçamento do Estado para pagar a recuperação de 2 anos de carreira em 2019. Não há uma conspiração da oposição para defender os professores. Os números de Mário Centeno sobre impacto orçamental estão inflacionados. Estas quatro frases são verdade ou mentira? Tudo verdade, segundo os autores de 12 blogues de Educação que, esta segunda-feira, assinam e divulgam o manifesto “Pela Verdade dos Factos” (pode ler aqui).

E porquê? Porque não podiam ficar de braços cruzados a ouvir “a propaganda do Governo” ser espalhada pela comunicação social. Este é o espírito que une os autores de 12 blogues, a maioria deles professores.

Para começar, como explicou ao Observador um dos subscritores, o professor Paulo Guinote (O Meu Quintal), o manifesto pretende fazer o contraditório “às falsidades” que tanto Governo como comentadores políticos, de direita e de esquerda, têm proferido e que a imprensa não tem sido capaz de desmascarar. Por outro lado, também pretende mostrar a incapacidade dos sindicatos em desmentirem essas mesmas “falsidades”.

“Nem todos somos mini clones do Mário Nogueira”, sustenta Paulo Guinote, que diz não se sentir representado pelo secretário-geral da Fenprof, fazendo questão de salientar que entre os subscritores do manifesto se encontram professores de diferentes quadrantes políticos. Por isso mesmo, o manifesto não se pronuncia sobre a recuperação do congelamento da carreira nem sobre eventuais soluções para o problema.

“Inicialmente tínhamos uma proposta, mas depois considerámos que isso ia ser só mais ruído. O que é importante é perceber-se que a maioria daquilo com que fomos bombardeados na sexta-feira, no sábado e no domingo, em todas as televisões, foi 90% propaganda do Governo. São apresentados como factos, mas não são verdadeiros. A maioria dos comentadores políticos chega ali, como o Pedro Adão e Silva ou o Marque Mendes, já com uma posição sobre o tema, antes sequer de analisar os dados que estão a ser passados à opinião pública. E não há um contraponto”, explica Guinote.

É por isso que o manifesto começa com a ideia de que os portugueses estão a ser manipulados: “Não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades. Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.”

Por isso mesmo, dizem os subscritores, “serve este manifesto para repor a verdade dos factos”.

O que contesta o manifesto?

O PS defendeu a devolução do tempo integral

O PS de António Costa defendeu, ou não, que os professores deveriam recuperar o tempo integral em que as carreiras estiveram congeladas? “Podem argumentar que não está no Programa de Governo e, de facto, não está. Mas o PS aprovou uma resolução na Assembleia da República nesse sentido”, esclarece Paulo Guinote que diz que entre o grupo de subscritores do manifesto, todos sentem a animosidade dos socialistas para com os professores. “Sentimos que nós e os enfermeiros são aqueles que têm de pagar a luta do PS contra os corporativismos.”

Quanto ao texto a que se refere Paulo Guinote, trata-se Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018 que “recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira”.

O Governo nunca prometeu reconhecer tempo integral aos professores?

Antes de aprovar, com os votos a favor do PCP e BE e a abstenção da direta, este diploma em dezembro de 2017, o PS tinha assinado um outro documento, a declaração de compromisso de 18 de novembro (pode ler aqui e aqui). Nessa, acordava com os sindicatos de professores “negociar o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma [recuperação] ocorrerá”, bem como “o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço”.

Incluir este último artigo definido, este ‘o’, para que a frase não ficasse “recuperar tempo de serviço” levou a que a reunião se prolongasse pela madrugada fora.

“É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado”, lê-se no manifesto.

Que compromisso é este que foi assinado entre professores e o Governo?

Não vai ser preciso mexer no Orçamento do Estado de 2019

No manifesto, os subscritores lembram que a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias foi uma proposta do Ministério de Educação — entretanto aprovada na forma de decreto lei pelo Governo e promulgada pelo Presidente da República — e que foi dada aos professores a hipótese, através de um novo decreto lei (ainda à espera de promulgação) de receberem parte desse valor já em 2019. Por isso, concluem os subscritores, é “falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado.”

“Se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será”, lê-se no manifesto. Defendem ainda que a proposta aprovada na quinta-feira passada “não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019”.

Números de Centeno estão inflacionados

Os subscritores do manifesto são só mais uma dúzia a juntar-se ao grupo de vozes que critica o ministro das Finanças por apresentar números inflacionadas sobre os custos reais da recuperação das carreiras. Tanto sindicatos como a oposição política têm acusado Mário Centeno de não apresentar números sérios, desde logo porque o governante fala sempre em valores brutos, quando haverá sempre uma parte desse dinheiro que regressa ao Estado por via da Segurança Social e IRS.

“Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos”, lê-se no manifesto.

Quanto custa abrir a “Caixa de Pandora”? Os números da polémica com os professores

Por outro lado, lembra Paulo Guinote, as contas de Mário Centeno são feitas a um universo de 100 mil professores, quando se sabe que 20 mil não farão parte do bolo que pode progredir na carreira. “E há outros constrangimentos, eu, por exemplo, se recuperar agora os 9 anos não posso progredir porque não tenho o número de horas necessárias de formação. Outros professores, terão de esperar que haja vaga no 5.º e no 7.º escalão. Outros, não terão tido aulas assistidas… Não é verdade que todos os professores possam simplesmente progredir”, detalha o professor de História.

Apesar disso, mesmo com as contas apresentadas quer pelo ministro das Finanças quer pelo primeiro-ministro, o acréscimo no défice, defendem os subscritores, está longe de ser um problema para as contas públicas.

“Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades”, conclui o manifesto.

O manifesto é assinado pelos autores dos blogues Anabela Magalhães, Escola Portuguesa, Assistente Técnico, Blog DeAr Lindo, Atenta Inquietude, ComRegras, Correntes, Escolarizar, Na Minha Opinião, O Meu Quintal, Primeiro Ciclo, Professores Lusos.