Andreia Valadares foi a juíza nomeada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) como assessora do juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, pelo “período de tempo necessário para o efeito”, divulgou esta quarta-feira o CSM.
Em nota enviada à Lusa, o CSM refere que a designação da magistrada foi feita “ao abrigo dos poderes de gestão” daquele órgão, tendo, em 16 de maio passado, o vice-presidente daquele órgão proferido despacho a nomear Andreia Valadares Ferra, juíza de Direito do Quadro Complementar de Lisboa, como assessora de Ivo Rosa.
Antes, em 07 de maio, foi deliberado pelo CSM delegar no vice-presidente, Conselheiro José de Sousa Lameira, diligenciar no sentido de encontrar “as medidas adequadas no seio do Quadro Complementar de Juízes de modo a disponibilizar um ou dois magistrados para assessorarem” o juiz de instrução da Operação Marquês, processo relacionado com criminalidade económica e que envolve conhecidas figuras da política, da banca e do setor empresarial.
O CSM esclarece a propósito que o Quadro Complementar dos Juízes de Lisboa visa precisamente responder a situações de ajuda, tal como Ivo Rosa tinha solicitado.
Entretanto, o gabinete de imprensa do CSM adiantou esta quarta-feira à agência Lusa que “a magistrada já iniciou funções” de assessoria junto de Ivo Rosa, no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Ivo Rosa, que dirige, desde 28 de janeiro, a instrução da Operação Marquês, que tem como principal arguido José Sócrates, tinha pedido ao CSM assessores jurídicos para o auxiliarem nesta fase processual, que só deverá estar concluída no final do ano ou início de 2020.
A lei de organização do sistema judiciário prevê desde 2013 a existência de gabinetes de apoio aos juízes, com especialistas em ciências jurídicas, economia, gestão, contabilidade e finanças entre outras áreas relevantes.
O processo da Operação Marquês é composto por mais de 53 mil páginas, (5.040 páginas da acusação do Ministério Público), 77 mil páginas de documentos bancários, mais de 7.700 páginas de transcrições de escutas telefónicas e cerca de 140 volumes de apensos.
Nesta fase, Ivo Rosa, cuja tarefa é fazer um pré-julgamento da culpa dos arguidos, tem tido a auxiliá-lo em permanência dois funcionários judiciais.
Para hoje à tarde estava marcado o início do interrogatório das testemunhas pedidas pelo ex-primeiro-ministro, começando por Carlos Costa Pina, administrador da Galp e ex-secretário de Estado do Tesouro de Sócrates.
