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Jornadas Parlamentares PS

César acaba legislatura a elogiar acordos que foram além “geringonça” (mas sem dizer “PSD”)

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Líder parlamentar socialista dá exemplos de reformas aprovadas com "outro partido que não o desses acordos iniciais", referindo-se ao PSD. E diz que PS não deve temer dar autonomia a regiões.

NUNO VEIGA/LUSA

O líder parlamentar do PS já tinha começado o dia forte no ataque aos parceiros da esquerda e terminou-o a apontar para o outro lado do Parlamento, a direita (sem referir o PSD pelo nome), com quem diz estar “agora a discutir diplomas da maior relevância”, entre os quais a lei de bases da Saúde e com quem conseguiu aprovar a reforma do cadastro. E é sobre este que deixa um aviso, dizendo que “leis como esta só serão aprovadas se os partidos colocarem a partidarite e os seus interesses próprios e pré-eleitorais à frente do interesse nacional”.

O mérito desta negociação a toda a volta do hemiciclo, Carlos César atribui-o ao PS, dizendo que foi o seu partido a “contribuir” com a sua “postura” para que “outros partidos também sejam parte de soluções de leis estruturantes”. E dá o exemplo da lei de bases da Saúde “em cujo texto já foram aprovadas, de forma indiciária, 25 propostas do PCP, 12 do BE, 11 do PSD, quatro do CDS” e que isso faz com que a lei possa vir a ser “durável, abrangente e que reflita um novo sentido de orientação para a política de Saúde do nosso país”.

Num jantar com os autarcas do PS do distrito de Viseu, o líder parlamentar lembrou que “é verdade que, na maioria das matérias” o seu partido “teve o gosto — e contribuiu para a estabilidade política — de ter o acordo dos partidos à esquerda, mas no essencial, as questões do ponto de vista do interesse dos portugueses definem-se pelo seu conteúdo”. E voltou a dar o exemplo de outra reforma aprovada com a ajuda de “outro partido que não o desses acordos iniciais”, anotou sem dizer “PSD”. César referia-se ao novo sistema de cadastro, a outra reforma, além da lei de bases da saúde, que ainda na última comissão política nacional do PS o líder António Costa avisou que ainda daria trabalho ao PS.

O novo mantra socialista, neste lançamento do partido para a campanha das legislativas ficou claro:

É importante que tenhamos sempre o país e o conteúdo das propostas em primeiro lugar e isso pode ser feito com todos os partidos que concorrerem para o interesse nacional e com todos os que puserem à frente do seu interesse próprio os das portuguesas e dos portugueses”.

Mas a lei de bases da Saúde ainda não está aprovada, por isso, Carlos César deixou um alerta sobre a aprovação final da proposta que vai sair da comissão de Saúde, alertando os partidos: “Leis como esta só não serão aprovadas se os partidos colocarem a partidarite e os seus interesses próprios e pré-eleitorais à frente do interesse nacional e da organização de um sistema de saúde que privilegie as pessoas e na liderança dos quais esteja a responsabilidade do Estado”.

A caminho da regionalização

Também ainda falou na importância de uma reforma a implementar no terreno — também ela fruto de negociação com o PSD –, a descentralização. Para César, é preciso que “um processo desta natureza demore anos e seja profundamente refletido e faseado” tendo em conta “as capacidades das administrações”. Na sala estavam os deputados eleitos pelo distrito e os presidentes de Câmara de Lamego, Nelas, Penalva do Castelo, Resende, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul e Vila Nova de Paiva.

“Não devemos pensar que o processo deve ser feito de um momento para o outro”, disse apontando, no entanto, para o “início firme e determinado que deve levar a uma administração maior das regiões pelas próprias regiões, ou dos municípios pelos próprios municípios, ou das comunidades pelas próprias comunidades”. César deu mesmo as autonomias regionais como um exemplo do que foi conseguido nesta matéria, advertindo que o PS não deve “temer o princípio da desagregação do Estado como algo subsequente à descentralização pelos níveis da administração do Estado de competências várias”. O líder parlamentar socialista disse mesmo que “se Portugal teve problemas de unidade não foi por dar autonomia, foi por não a dar”. 

Quanto ao combate que aí vem e para o qual preparou os autarcas de Viseu desejando “muito bom trabalho até às próximas legislativas”, Carlos César disse que essas eleições devem “ser um sufrágio da confiança” que diz ter sido “recuperada” pelo PS.

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