A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o supervisor do mercado de capitais, fechou no ano passado 63 processos de contraordenação nos mercados, o que em 39 casos levou à aplicação de coimas — que, no total, somaram 2,17 milhões. Houve, também, pela primeira vez, coimas aplicadas a auditoras, que “variaram entre 20 mil e 50 mil euros”.

O número total de contraordenações mais do que duplicou em relação ao ano anterior, indicou o supervisor dos mercados de capitais no Relatório Anual de 2018, divulgado esta quarta-feira. Desde 2006 que não havia um ano com tantos processos de contraordenação (sendo que as multas revertem para o Sistema de Indemnização aos Investidores).

“Embora uma parte significativa dos processos de contraordenação continue a versar sobre violações dos deveres de prestação de informação aos investidores e ao mercado, hoje há uma maior diversidade de infrações”, afirma o supervisor, sublinhando que a “atenção nas ações de supervisão aos fenómenos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo também se tem intensificado”.

Só nesses casos, os que envolvem riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, é que existe uma divulgação do infrator, como foi o caso do Montepio que, no tempo da presidência de Tomás Correia, cometeu irregularidades já neste ano de 2019 lhe valeram uma coima de 150 mil euros.

O regulador indica, também, que no ano de 2018 tinha no final do ano mais 93 processos em curso, 52 dos quais iniciados durante esse mesmo ano.

Além disso, a CMVM destaca que em 2018 houve as “primeiras decisões relativas a violações de deveres por parte de auditores”, uma dimensão onde este supervisor passou a ter responsabilidades em 2015 (na prática, 2016). Desde 2016 houve oito processos de supervisão, todos dos quais seguiram para apuramento de responsabilidade contraordenacional — neste momento, alguns já foram decididos e outros ainda não, indica a CMVM.

Nesta área das auditoras, “as decisões respeitam à não promoção da rotação de sócio (de sociedade de revisores oficiais de contas) responsável pela orientação ou execução direta da revisão legal de contas ao longo de um período de sete anos e falhas nos requisitos de organização do trabalho”.

Foram levadas a cabo oito ações de supervisão, junto de entidades que não são divulgadas pela CMVM. E as coimas aplicadas? “Entre 20 mil e 50 mil euros”, refere o supervisor.

Sobre as contas, a CMVM indica que fechou o ano com um lucro de 127 mil euros, com receitas (taxas cobradas aos supervisionados) de 22,8 milhões e custos de 22,7 milhões. O lucro do ano de 2018 caiu em 1,3 milhões em relação ao ano anterior, fruto de uma redução das receitas (empresas que saíram, que se fundiram) e de um aumento de custos que o supervisor justifica com a reestruturação que está a ser feita na CMVM.