Os socialistas vieram esta sexta-feira anunciar que romperam a negociação aberta com o PSD para conseguirem aprovar, em votação final global, a lei de bases da saúde. O PS considera que o que os sociais-democratas pediram para ser revisto para aprovar a lei não “reabriria o debate para deixar o atual em vigor”. Assim, “o PS disse ao PSD que não está disponível para seguir esse caminho”, afirmou a deputada do PS Jamila Madeira.
A proposta do PSD, quando se mostrou disponível para negociar com o PS a lei de bases, representa, diz o PS, “a revisão de 22 bases, sendo que dez seriam novas bases. Isto contraria o que o PSD diz publicamente, que seria sucinto [nas matérias a rever]. Não é uma verdadeira negociação mas a sim a reabertura do debate para deixar em vigor” a atual lei de bases, considerou a deputada numa conferência de imprensa no Parlamento.
O bom senso que nos foi transmitido em primeira instância pelo PSD significaria a reabertura de todo um processo — de uma maneira gigante — que não acreditamos que pudesse conduzir a qualquer objetivo que não seja o de manter a atual lei de bases”
O PS apela agora novamente ao PCP e Bloco de Esquerda. “Apelamos, por isso, a que aos partidos que não se revêem na lei atual, permitirem que este Governo do PS, apoiado no parlamento pelo PCP, Bloco de Esquerda e PEV, aprove uma lei que proteja o Serviço Nacional de Saúde. Deixar como está é a pior solução”, afirmou Jamila Madeira.
A meio de junho, terminou o processo de votação indiciária (indicativa do grupo de trabalho sobre a lei de bases da saúde) e a lei seguiu para a confirmação da votação na comissão parlamentar de saúde sem referências às parcerias-públicos privadas. A proposta do Governo e as propostas de alteração dos partidos sobre esta base concreta foram todas chumbadas nessa votação e, depois disso, o PS virou-se para o PSD para tentar uma negociação com o objetivo de permitir a aprovação da nova lei no plenário da Assembleia da República.
Nessa altura, os sociais-democratas mostraram-se disponíveis para negociar e propuseram que o PS cedesse em três matérias concretas: nas bases sobre a saúde pública e bem estar, nos direitos dos cidadão e ainda na famosa base relativa à gestão dos hospitais — em que o PSD, tal como o PS, quer manter a possibilidade de abrir essa gestão aos privados, coisa que BE e PCP contestam. O PS deu agora a resposta à proposta de negociação do PSD, considerando que é demasiado alargada e recusando reabrir o debate da lei de bases.
Lei de Bases da Saúde fica sem referências às PPP (que continuam a existir)
