O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social angolano afirmou esta sexta-feira que a taxa de emprego em Angola atingiu, em 2018, cerca de 60% da população ativa, admitindo, porém, que a maioria está na economia informal.
Manuel Moreira, que falava na apresentação do Plano de Ação para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) ao Governo Provincial de Luanda (GPL) e administradores municipais, admitiu que quem trabalha no setor informal não se reflete na economia real.
Segundo os dados recentemente publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), 28,5% da população ativa está em situação de desemprego, números que atingem cerca de três milhões de pessoas.
“Podemos fazer uma leitura inversa, tendo em conta que a taxa de atividades abrange mais de 60% da população angolana que está empregada. Grande parte está no mercado informal, onde as pessoas têm trabalho e renda, mas o que ganham não se reflete na economia real”, afirmou.
No encontro desta sexta-feira, o secretário de Estado reafirmou que o Executivo assumiu, como um dos eixos de atuação, a implementação de programas que visam o aumento dos níveis de empregabilidade como mecanismo de combate à pobreza e a exclusão social.
Além disso, frisou, há o compromisso de se criar cerca de 500.000 postos de trabalho até ao final da legislatura (2022), que deverão ser absorvidos pelo setor produtivo da economia e não pela administração pública.
No relatório de fundamentação da proposta para o OGE de 2019, apresentado no encontro, perspetiva-se que a economia angolana cresça 2,8%, como resultado do crescimento de 3,1% no setor petrolífero e de 2,6% no não petrolífero.
O secretário de Estado disse que os empregos, além de geradores de riqueza e de melhorarem o Produto Interno Bruto (PIB) do país, têm reflexos na vida do próprio funcionário, que é inserido na Segurança Social.
“Estamos a criar condições para que as pessoas possam exercer uma actividade regular e legal, sem precisar fugir da polícia ou dos fiscais. Essa situação vai ainda garantir a reforma destes trabalhadores com a inscrição no INSS”, garantiu.
Durante a apresentação da implementação do PAPE, Manuel Moreira garantiu que o plano vai permitir reduzir a taxa de desemprego, combater a pobreza e a vulnerabilidade, o que permitirá um aumento da produtividade económica.
No âmbito do PAPE serão propostos novos modelos de legalização das micro e pequenas empresas e que o processo seja simples, rápido, barato e menos burocrático, havendo uma redução ou eliminação da carga fiscal para efeitos de fomento e sustentabilidade da actividade produtiva nos primeiros 12 a 24 meses de actividade, para que o pequeno empreendedor não “morra à nascença”.
O PAPE, aprovado pelo Presidente angolano, João Lourenço, a 21 de abril passado e em que se disponibilizam 58,3 milhões de euros, prevê que o Governo inicie os procedimentos para retirar, entre outros grupos-alvo, taxistas, empregadas domésticas e vendedores de rua do mercado informal, que absorve cerca de nove milhões de pessoas, um terço da população de Angola.
Em declarações à Lusa, em maio passado, Manuel Moreira destacou, a título de exemplo, que só o setor de táxis, ainda informal, representa anualmente um negócio de 1.000 milhões de dólares (cerca de 900 milhões de euros) em que o Estado se vê privado dos respetivos impostos.
