O deputado da Assembleia da República Pedro Delgado Alves (PS) foi esta quinta-feira condenado a uma pena de multa de dois mil euros pelo atropelamento de uma funcionária municipal, cantoneira da recolha do lixo urbano, em 2016. A informação foi adiantada à agência Lusa pela advogada da vítima.
A leitura da sentença decorreu na manhã de quinta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa. Pedro Delgado Alves, que é também presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, em Lisboa, estava inicialmente acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de ofensa à integridade física por negligência grave, punível até dois anos de prisão ou multa de 240 dias.
No entanto, adiantou à Lusa a advogada da cantoneira, Maria José Guiomar, a juíza considerou que do acidente não resultou “perigo para a vida” e decidiu desqualificar o crime para ofensa à integridade física por negligência simples. Assim, o tribunal, que “deu como provados todos os factos descritos na acusação”, decidiu aplicar uma pena de multa de 50 dias, num total de dois mil euros.
“Irei obviamente recorrer da decisão, porque a pena é leve e porque entendo que a juíza não tinha conhecimento técnico para aferir se houve ou não perigo para a vida”, argumentou a defensora.
No entendimento de Maria José Guiomar, o tribunal deveria ter aplicado uma pena de prisão suspensa na sua aplicação.
O despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, conta que, pelas 01:50 de 17 de maio de 2016, o deputado do PS, autarca e professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa conduzia um veículo automóvel na Avenida Almirante Gago Coutinho, sentido norte/sul, na segunda fila de trânsito (faixa do meio).
Na primeira fila de trânsito “encontrava-se momentaneamente parado” um camião de recolha de lixo “devidamente assinalado, com as respetivas luzes de cor amarela ligadas”. A vítima fazia parte da equipa de cantoneiros de recolha de lixo urbano e “encontrava-se de pé, apoiada no estribo do lado esquerdo existente nas traseiras” do veículo pesado.
“Nesse momento, quando o arguido se aproximava do local onde se encontrava parado o veículo pesado de recolha de lixo, perdeu o controlo de veículo, saiu ligeiramente da sua fila de trânsito e foi embater com a frente, lado direito, do veículo por si conduzido, no veículo pesado de recolha de lixo, do lado esquerdo, junto ao estribo”, descreve a acusação do MP, acrescentando que o automóvel do arguido “acabou por embater também” na cantoneira.
Do acidente “resultou perigo para a vida” da vítima, que ficou 596 dias de baixa médica e acabou por perder o emprego.
