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Férias judiciais começam esta terça-feira. Magistrados e funcionários pedem fim do regime que os obriga a gozar férias nesta altura

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As férias judicias arrancam esta terça-feira e deixam os tribunais em "serviços mínimos" até 31 de agosto. Magistrados e funcionários falam em medida desatualizada e pedem fim do regime.

As férias judiciais começam nesta terça-feira e decorrem até dia 31 de agosto

ESTELA SILVA/LUSA

Todos os que trabalham nos tribunais estão de acordo: acabar com o regime que os obriga a ir de férias num período pré-definido. Ou seja, pôr fim às férias judiciais, que começam nesta terça-feira e decorrem até dia 31 de agosto, pois se quiserem marcar férias em qualquer outra altura do ano, não podem. Assim, e apesar da “tradição”, juízes, procuradores e outros funcionários pedem um regime semelhante ao do setor público.

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses explica ao Diário de Notícias que este modelo de férias está implementado há vários anos “por razões históricas”. Mas Manuel Soares sublinha que, hoje, estas férias já não têm sentido.

Se, em tempos, os envolvidos nos processos, arguidos, testemunhas e outros, não compareciam às sessões porque estavam de férias, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que atualmente há cada vez mais casos relacionados com violência doméstica, insolvência, família e menores a serem tratados durante esta paragem, tal como previsto pela lei.  É que, se as diligências como audiências de julgamento estão suspensas, os processos urgentes têm resposta imediata dos tribunais, tal como os referidos quatro casos são analisados. Assim, António Ventinhas diz ao mesmo jornal que a ideia de que nada se faz nos tribunais durante as férias judiciais é errada. A Associação Sindical de Juízes Portugueses sublinha mesmo que não se pode confundir este período com os 22 dias de férias pessoais dos juízes.

António Ventinhas diz, em declarações à Rádio Observador, que um “número muito maior de magistrados e funcionários” poderia assegurar os trabalhos dos tribunais de forma “contínua” e assim evitar as férias judiciais.

Aliás, as férias judiciais foram já abolidas em vários países e os magistrados e outros funcionários podem agendar férias para qualquer altura do ano.

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