O Ministério Público (MP) suspeita que Azeredo Lopes, então ministro da Defesa Nacional, esteve a par dos planos da Polícia Judiciária Militar para recuperar o material de guerra roubado dos paióis militares de Tancos na madrugada de 28 de junho de 2017. Os procuradores que investigam o caso dizem ter indícios de que o ex-ministro não só esteve “ciente” de que a Polícia Judiciária Militar (PJM) terá feito uma “investigação paralela à revelia” da Polícia Judiciária (PJ) e do MP, como também saberia das negociações ilícitas que a Judiciária Militar, com a ajuda da GNR de Loulé, terá tido com o líder dos assaltantes a Tancos, revela a Sábado.
Azeredo Lopes, que foi constituído arguido no inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) como alegado co-autor dos crimes de denegação de justiça e de prevaricação, terá tido uma reunião em agosto de 2017 no Ministério da Defesa Nacional com o coronel Luís Vieira onde terá sido informado — e alegadamente terá dado o aval — para a PJM recuperar o material de guerra negociando com João Paulino, líder dos assaltantes de Tancos. Vieira era então diretor da PJM e é igualmente arguidos nos autos no caso de Tancos.
A reunião entre Azeredo Lopes e Luís Vieira terá ocorrido a 4 de agosto de 2017 — quando o próprio diretor da PJM já estava a par das negociações com João Paulino e quando Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, já tinha retirado a tutela da investigação da PJM para transmiti-la à PJ. Marques Vidal comunicou essa decisão ao próprio Azeredo Lopes, o que, tendo em conta estas suspeitas dos procuradores do DCIAP, faz com que o então ministro da Defesa Nacional tenha alegadamente omitido informação à então procuradora-geral da República.
Os magistrados do DCIAP alegam que, na mesma reunião, Azeredo Lopes recebeu três documentos do diretor da PJM:
- um primeiro documento da PJM intitulado “Memorandum”
- outro que descreverá uma espécie de fita do tempo sobre os acontecimentos
- e uma cópia do despacho do Ministério Público de 7 de julho de 2017 a retirar as competências de investigação à PJM
No mesmo documento, pode ler-se, segundo a revista, que o coronel Luís Vieira terá manifestado a sua insatisfação a Azeredo Lopes sobre este último ponto e terá informado que iria agir em duas frentes:
- uma frente jurídica, utilizando um parecer do jurista Rui Pereira, ex-ministro da Administração Interna do Governo Sócrates;
- uma frente operacional, alegando Luís Vieira junto do então ministro da Defesa a “ideia de que não seria o despacho do Ministério Público que iria impedir a PJM de fazer diligências para recuperar o material”.
Azeredo Lopes fala na “flagrante violação do segredo de justiça”
O antigo ministro entretanto pronunciou-se sobre o caso registado pela revista Sábado através de um comunicado oficial enviado à comunicação social. Nele Azeredo lamenta “a flagrante violação do segredo de justiça que tal notícia consubstancia”, reitera “as declarações feitas na Comissão Parlamentar de Inquérito de Maio de 2019” e deposita a sua confiança na Justiça, reafirmando a sua total colaboração e garantindo que nada fez de “ilegal ou incorreto” e por isso acredita que será “completamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo.”
Leia o comunicado na íntegra:
“Confrontado com uma peça divulgada hoje no site da revista Sábado e já reproduzida
por outros meios de comunicação social, devo comunicar o seguinte:
1. Lamento a flagrante violação do segredo de justiça que tal notícia consubstancia, e
a que todos os agentes processuais estão obrigados por Lei;
2. Reitero as declarações feitas na Comissão Parlamentar de Inquérito de Maio de
2019;
3. Mais uma vez digo que, não obstante este episódio, confio na Justiça, com ela
colaborarei, como é meu dever, e estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou
incorreto, que serei completamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste
processo.”
